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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

INSS COMEÇA A CUMPRIR DECISÃO DO STF

INSS começa a enviar correspondência para quem teve benefício revisto a partir de decisão do STF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta semana, o envio de correspondência a 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram fixadas pensões, entre 1991 e 2003, e foram beneficiados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu os valores pagos.

Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício, as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado.

Segundo o Ministério da Previdência, 107 mil beneficiários terão a mensalidade reajustada a partir da folha de agosto, paga em setembro. Onze mil processos ainda estão em análise para verificar se o beneficiário tem direito à correção dos valores.

O INSS vai informar os segurados, por carta, sobre a liberação dos valores à medida que os processos forem confirmados. Só terão direito ao reajuste os segurados que tiveram o valor do benefício limitado ao teto na data da concessão.

O pagamento dos atrasados será feito em quatro lotes distintos. O primeiro, em 31 de outubro para quem tem direito a receber até R$ 6 mil; o segundo, em 31 de maio de 2012 para quem receberá de R$ 6 mil a R$ 15 mil; o terceiro, em 30 de novembro de 2012 para os valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos de R$ 19 mil.

Segundo o INSS, o valor médio dos atrasados é R$ 11.568 e a despesa total para a União ficará em R$ 1,693 bilhão.



Fonte: Ag. Brasil

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

JUSTIÇA REAGE A PEDIDOS INFUNDADOS




Os juízes estão dando respostas duras a pedidos de danos morais considerados sem fundamento, numa tentativa de conter a avalanche de ações que toma conta de seus gabinetes. Recentemente, o magistrado Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho (SP), desabafou em sua decisão sobre um caso envolvendo um cliente do Banco do Brasil que foi impedido de entrar em uma agência bancária pelo travamento da porta giratória. "O autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível", diz o juiz na sentença.

O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo ano a ano. Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), feito a pedido do Valor, mostra um aumento de 3.607% na distribuição de ações na comparação entre 2005 e 2010 - de 8.168 para 302.847. Com isso, acabam subindo mais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2000, foram autuados 1.421. No ano passado, 10.018. "Esse aumento é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, cada vez mais consciente dos seus direitos e da necessidade de vê-los reconhecidos. Nesse processo, é natural que alguns se excedam, sobretudo até que se estabeleçam os limites do que é razoável ser indenizado", afirma a ministra Nancy Andrighi, do STJ. "Cabe ao Poder Judiciário, através de suas decisões, fixar esses limites, rejeitando pedidos exagerados."

Em Pedregulho, o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende considerou o pedido exagerado e foi direto ao ponto. Nas primeiras linhas da decisão afirma que "o autor quer dinheiro fácil". Para ele, o simples fato dele ter sido barrado na agência bancária não configuraria dano moral. Segundo o magistrado, em nenhum momento o consumidor disse que foi ofendido, "chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha". "O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado - ainda que por quatro vezes - na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária", diz o juiz, acrescentando que o autor precisa "aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade". E vai mais além: "Quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo." O autor já recorreu da decisão.

Discussões familiares também acabam chegando às mãos dos juízes. Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou o recurso de um homem que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra seus cunhados, negado em primeira instância. Alega que sofreu agressões verbais, "o que teria tornado o convívio familiar insuportável". Em seu voto, o relator do caso, desembargador paulista José Carlos Ferreira Alves, criticou o pedido. "O Poder Judiciário não pode ser acionado com a finalidade de satisfazer frustrações pessoais ou para promover a vingança", diz. Para ele, "numa família numerosa, é comum que haja muita divergência no que diz respeito a visões de mundo e ânimos, o que pode resultar em incompatibilidade". Ele acrescenta que "o ordenamento jurídico sequer impõe aos familiares a obrigação de se amarem".

A advogada Eliana Elizabeth Barreto Chiarelli Duarte, que defende o autor e fez sustentação oral no julgamento do recurso, estuda agora a possibilidade de levar o caso ao STJ. Ela alega que, como a discussão era entre familiares, o dano moral não chegou a ser devidamente analisado. "Se houvesse um terceiro envolvido, certamente haveria condenação", diz a advogada. "O juiz de primeira instância chegou a afirmar que a solução seria não convidar uma das partes para os eventos familiares. Achei um absurdo ele dizer isso."

No Rio de Janeiro, o juiz 1ª Vara Cível de Teresópolis, Carlos Artur Basílico, também deu uma dura resposta a um consumidor que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra a Ampla Energia e Luz. Ele se sentiu prejudicado por ficar vários dias sem luz depois da catástrofe natural em Teresópolis, em janeiro. "Cuida-se da maior catástrofe climática do Brasil, que destruiu diversos bairros do município de Teresópolis, atingindo gravemente a localidade onde reside o autor. As fotos trazidas com a contestação falam por si", afirma o magistrado na decisão. "O réu trabalhou no limite extremo para restabelecer a energia elétrica em prol de cerca de 75.000 pessoas que foram atingidas na catástrofe. A energia foi restabelecida em período razoável, cerca de um mês e meio depois da tragédia, repita-se, inédita." A Defensoria Pública, que atua em nome do autor, estuda a possibilidade de recorrer da decisão.

De acordo com o advogado da Ampla, Patrick Ghelfenstein, do escritório Taunay, Sampaio & Rocha Advogados, a concessionária não poderia ser responsabilizada por um caso fortuito. "A empresa montou uma operação de guerra para restabelecer a energia. Mas o consumidor não quis nem saber", diz o advogado, que acompanha outros pedidos considerados sem fundamento por juízes. Em um deles, uma consumidora ajuizou pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Barra on Ice Promoções e Eventos. Ela alega que sofreu sérias lesões no punho do braço direito com uma queda em uma pista de patinação. Em sua decisão, o juiz Sergio Seabra Varella, da 47ª Cível do Rio, afirma que, ao entrar em uma pista de patinação, a autora "assumiu o risco de queda", que é comum e inerente ao esporte. "Evidente que o gelo é extremamente escorregadio, sendo este o motivo do risco atribuído à prática da patinação, com os tombos frequentes de conhecimento geral", diz o magistrado.

O advogado da autora, Romildo Florindo de Lima, informou que vai recorrer da decisão. "Houve falha na prestação do serviço. A minha cliente só entrou na pista porque deixaram de cumprir o que foi acordado, ou seja, colocar um instrutor para acompanhar sua filha", afirma.

Para a advogada Gisele de Lourdes Friso, especializada em direito do consumidor, os magistrados estão analisando os pedidos com maior rigor. "Estão concedendo indenização onde de fato existiu um dano moral", afirma advogada, lembrando que autores de pedidos infundados correm o risco de serem condenados a pagar despesas processuais e honorários advocatícios. "Há um certo exagero na tentativa de se conseguir uma indenização. Há casos de meros aborrecimentos".

Por Arthur Rosa



VICE PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO DA ANABB RENUNCIA

Brasília (DF), 25 de agosto de 2011


Prezados(as) colegas,

Há 19 anos fui eleito para o Conselho Deliberativo Estatuinte da ANABB.

Há pouco mais de 18 (dezoito) anos fui convidado para compor a Diretoria Executiva.

Muito me orgulha ter sido um dos protagonistas de grande parte da maravilhosa história dessa grande instituição.

Durante esse período enfrentei três graves crises que se abateram sobre esta entidade.

Em 1993, em poucos meses de mandato, vi acontecer a primeira delas: o impeachment do presidente que me convidou para vir a ser Diretor. Em momento algum titubeei em tomar posição contra ele, tão logo os fatos mostraram que agia de forma antiética e em desacordo com os bons princípios da governança.

Em 1998, depois de retornar de uma campanha para Deputado Federal, no Rio Grande do Sul, me deparei com o início daquele que seria o maior período negro da história da ANABB, culminando em uma intervenção judicial atabalhoada.

E enfrentei os piores dias da minha vida. Muitos de vocês são testemunhas do que estou dizendo. Restou a alegria de ver, ao final, restaurada a normalidade pela própria justiça.

E agora, em 2011, lamentavelmente, outra crise se instala. Agora causada por denúncias graves do Corretor dos Seguros Decesso Complementar e Máster, da ANABB.

Seria bom se os Conselheiros da entidade procurassem analisar por que nos últimos anos a ANABB tem enfrentado importantes desavenças com aqueles que sempre foram considerados seus grandes parceiros.

Primeiro foi com o escritório de advocacia do Dr. Ivo Evangelista de Ávila que, de uma hora para outra, passou de parceiro a inimigo. Que razões levaram a isso? Ele realmente é um incompetente ou mal intencionado? Falta ou displicência nos nossos controles? Uma coisa salta aos olhos: certamente faltou maior controle da entidade para evitar, tempestivamente, as alegadas falhas que tanto prejuízo tem trazido à entidade e seus associados.

Depois, a insana briga com o escritório de advocacia do Dr. Édino Franzio de Souza que, prestes a ver sacramentada a liquidação das ações de IR Kilometragem, foi desconstituído como patrono da Ação e brigou até recentemente para receber valores que alegava ter direito. Foi por falha da instituição que aditivou mal os contratos e não resguardou adequadamente os interesses da entidade ou houve falhas gritantes do advogado?

Mais recentemente, vieram à tona as graves denúncias do Corretor dos Seguros Decesso Complementar e Master e o rompimento com aquele que, até bem pouco tempo, parecia ser um grande parceiro da entidade. De repente virou inimigo, também?

O que leva grandes parceiros a se tornarem grandes inimigos de uma hora para outra? Faz-se necessário refletir e analisar muito bem o que pode estar acontecendo que nossos olhos não alcançam ou não querem alcançar. Não podemos agir cegamente.

A Comissão de Ética deveria ter sido instalada para apurar as graves denúncias a fim de elucidar os fatos e dar maior tranqüilidade a todos.

Por outro lado, todos vocês são testemunhas de meu trabalho e minha dedicação enquanto dirigente desta entidade.

Durante 4 desses 18 anos fui servir à CASSI, eleito por uma votação extraordinária, com total apoio da ANABB, a quem sempre honrei em todas minhas intervenções enquanto dirigente daquela Caixa, onde julgo ter feito um bom trabalho.

Após não ter recebido a oportunidade de concorrer a um novo mandato na CASSI, acatando resignadamente a decisão da ANABB, fui convidado a retornar a esta casa, que me acolheu como Conselheiro Estatuinte, em 1992 e como Diretor Administrativo e Financeiro, (atual VIFIN) em 1993. Depois de 9 anos à frente daquela diretoria mais um grande desafio me foi colocado ao ser eleito para a então Diretoria de Relações Funcionais, Aposentadoria e Previdência (hoje VIREF), que considero o coração pulsante da entidade e razão de seu enorme crescimento nos últimos 16 anos. Pouco antes de ser candidato, e vencer as eleições da CASSI, fui eleito para a Diretoria de Comunicação e Desenvolvimento (atual VICOM), missão que foi interrompida para honrosamente servir a nossa Caixa de Assistência.

Ao retornar, em 2010, encontrei uma ANABB muito diferente daquela que deixei em 2006.

Aqui encontrei um clima quase beligerante entre diretores, aliado a um enorme vazio de poder onde há um presidente de direito e um presidente de fato.

O presidente de direito não se envolve, como era de se esperar de um gestor que tem a missão de coordenar um grupo, e se submete as decisões quase que monocráticas de outro (ou outros), que exerce a função de presidente de fato.

Reuniões não são convocadas regularmente, contrariando determinação estatutária, e quando o são deixam a desejar na organização de pautas e assuntos a serem debatidos.

Decisões importantes são tomadas sem ampla discussão no colegiado da Diretoria, como a recente rescisão de um contrato de grande porte e contratação de nova Seguradora e nova Corretora para administrar os seguros de cujas apólices a ANABB é estipulante, entre outras. Tudo feito de afogadilho e ignorando a existência de outros dirigentes, talvez entendendo que, por já deterem a maioria dos votos não se fazia necessário o importante debate e até ouvir ou conhecer o contraditório, configurando-se em um ato autoritário e antidemocrático.

Enfim, o clima de boa governança corporativa não existe na atual gestão, na Diretoria Executiva.

Por outro lado, e talvez consequência dessa falta de boa governança, constata-se um péssimo clima organizacional entre os funcionários, muitos dos quais acatam seus superiores muito mais por temor do que por respeito.

Tudo isso certamente marcados pela falta de orientações claras e objetivas e, quem sabe, contaminados por acontecimentos recentes que provocaram situações de constrangimento muito negativas à entidade e a seus colaboradores, chegando ao ponto de funcionários demitidos ingressarem com ações de Assédio Moral e Sexual, contra dirigente da entidade.

Informações básicas que deveriam estar à disposição de todos os membros da Diretoria são sonegadas ou seus atendimentos retardados propositalmente provocando um clima de desconfiança e de falta de transparência.

Tenho solicitado, e não tenho obtido sucesso, acesso a vários documentos. Em junho passado, por exemplo, vendo frustradas minhas solicitações verbais, solicitei formalmente ao Senhor Presidente, e reiterei algumas vezes, cópias das atas da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e respectivas respostas, no período compreendido desde meu retorno para essa Diretoria. Simplesmente não me foram fornecidas e, pior, não me foi dada qualquer explicação pelo não atendimento, em total desrespeito com o cargo de Vice-Presidente que exerço.
O Conselho Fiscal analisa balancetes e respostas aos seus relatórios sem sequer terem passado pela análise da Diretoria Executiva. Provavelmente os nobres conselheiros desconhecem a ausência desse procedimento. Não quero crer que aprovem esta atitude.

Os Relatórios trimestrais, com suas constatações e respectivas respostas da Diretoria jamais foram apresentados, desde meu retorno, para análise da Diretoria e sequer são dados a conhecer aos demais dirigentes, assim como balancetes mensais que só recentemente, após muita insistência minha, passaram a ser enviados pelo Contador, que certamente cumpria ordens superiores de não enviá-los regularmente.

Há indícios de forte descontrole de processos e informações gerenciais e contábeis, embora o esforço feito pelo contador da entidade em colocar tudo em dia. Assim foi com relação aos pagamentos de indenização e sorteios referentes aos seguros, que gerou forte polêmica, recentemente. Se existissem os devidos controles, nada de polêmico teria acontecido e nenhum associado teria sido prejudicado.

Preocupa-me, também, que não são adotadas medidas sistemáticas que visem reduzir despesas, evitáveis, como consumo de energia, contratação de funcionários, entre outros, a fim de evitar gastos desnecessários ou desperdícios.

Cito como exemplo os gastos realizados com os Encontros de Mulheres, realizados em março/abril deste ano quando foram despendidos cerca de absurdos R$ 700 mil, sem ter a aprovação formal da Diretoria, extrapolando, em muito, a verba estimada para esse tipo de evento. Surpreendentemente, alegam agora não ter recursos para imprimir o livro histórico comemorativo aos 25 anos da entidade que, aprovado pela Diretoria em 2010, levou quase um ano para ser elaborado e concluído com muito carinho e dedicação de todos que emprestaram seus conhecimentos para fazer um registro mais fiel possível da magnífica história desta entidade.

Gastos elevados e sem controle para uns eventos e nada para outros, talvez, ainda mais importantes.

A gota d’água veio no dia 15.08.2011: após o jornal Ação nº 212 estar concluído e remetido à gráfica para impressão, depois de um exaustivo trabalho da área de Comunicação para incluir o material da entrega do Prêmio Cidadania, fui surpreendido pelo dono da Gráfica ao me informar que o Presidente da ANABB havia sustado a impressão, sem meu conhecimento. Motivo alegado: falta de recursos financeiros, em vista da situação precária por que passa entidade. Essa é uma meia-verdade. A outra parte considero boicote ao meu trabalho.

O boicote se confirma quando fiz nova proposta, no dia 19.08, agora praticamente sem custos, que consistia em enviar o jornal, com caráter excepcional, via digital para todos associados detentores de e-mail no cadastro da entidade para não se perder o trabalho feito e as despesas já realizadas. Na reunião do dia 22, também foi vetada essa alternativa. Os argumentos agora eram políticos e não financeiros.

Porque não houve essa preocupação com a tempestividade de evitarem-se os gastos, a esta altura já consumados?

Para o evento das mulheres, liberados mais de R$ 700 mil, com alcance de pouco mais de 2.000 pessoas, sem questionamentos, e para levar a informação aos associados, corte radical, com suspensão de sua mais importante publicação.

Por outro lado, a ANABB é a única entidade, com exceção da Previ, que disponibiliza carro e motorista para os Diretores. A ANABB disponibiliza, inclusive, carro de luxo para uso exclusivo de seu presidente e outro para os demais dirigentes. Ora, se a situação inspira cuidados, porque não se desfazer desses gastos supérfluos, dispensando inclusive motoristas que ficam à disposição, muitas vezes ociosos, para eventual compromisso externo de seus dirigentes? Além disso, existem outros 3 carros para serviços gerais da entidade. Os cortes deveriam começar por aí.

Outro exemplo são os gastos feitos com a COOPANABB onde já foram alocados mais de R$ 6 milhões. São os recursos de mais de 100 mil associados bancando menos de 1.000 cooperados atendidos, nem todos, necessariamente, associados da ANABB.

A ANABBPREV é outro caso a ser analisado: em cerca de dois anos, tem menos de 1.000 participantes e a ANABB destina mensalmente mais de R$ 100 mil para manutenção dos gastos administrativos daquela entidade. Inicialmente aportou ali mais de R$ 1 milhão. Qual o retorno desses investimentos, exceto meia dúzia de novas filiações.

Ora, se estamos em dificuldades, tenhamos coragem de tomar algumas decisões que visem salvar a “galinha dos ovos de ouro” e não correr o risco de matá-la, para atender aos interesses de poucos.
Isso tudo me fez pensar e sofrer muito nos últimos meses.

Acho que o poder na ANABB não vem mais sendo exercido com os olhos voltados para os exclusivos interesses de seus associados.

Entendo que a situação é preocupante e os associados começam a se movimentar e mostrar ansiedade com relação ao futuro desta entidade.

A decisão que ora tomo não o fiz antes porque tinha alguns compromissos com a entidade e particularmente com seus associados: a) Reconstruir a área de Comunicações da ANABB, como me foi recomendado ao ser convidado para retornar. Muitas medidas foram ou estão sendo implantadas para dar melhores condições à área. Passamos a oferecer aos associados o jornal Ação em formato digital, acompanhando as evoluções do mercado; b) Resgatar a história da ANABB nesses seus 25 anos de existência, deixando-a registrada para o futuro, em um livro histórico, muito embora diversos documentos tenham desaparecido ou se deterioraram por absoluta falta de preservação desse material. Para isso foi dado inicio à implantação da digitalização dos documentos da Comunicação, a fim de facilitar o acesso por todos e resguardar documentos históricos, entre outros; c) Retomar as campanhas de apoio aos Comitês de Cidadania e voltar a realizar o PRÊMIO CIDADANIA que, por razões que desconheço, não foi realizado em 2008, a fim de manter a tradição de realização a cada três anos, como fora definido pela entidade, anteriormente.

Encareço a todos que olhemos para esta entidade com olhos de quem quer ver, a tempo de protegê-la e dar-lhe vida longa para o bem dos que nela sempre acreditaram.

Assim, concluo que cumpri com minhas missões mais prementes nesta entidade. Bem ou mal, o tempo e os associados encarregar-se-ão de julgar.

Finalizando, por discordar, profundamente, da forma como vem sendo administrada a ANABB nesta gestão, diante de tudo o que relatei e do que mais desejaria registrar, é que tomo uma difícil decisão, talvez a mais difícil de toda a minha vida e que jamais sonhei ter de tomá-la.

Especialmente diante dos últimos acontecimentos, não mais encontro motivação para continuar. Por mais boa-vontade que eu possa ter não me resta alternativa.

Comunico, neste momento, aos associados da ANABB que entreguei ao Conselho Deliberativo, nesta data, através de sua presidente, carta de RENÚNCIA ao mandato de Vice-Presidente de Comunicação da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, retornando à condição de membro efetivo daquele Conselho, eleito que fui pelos associados.

DOUGLAS SCORTEGAGNA
Vice-Presidente de Comunicação

INSS DEPOSITA A PRIMEIRA PARCELA DO 13º

ECONOMIA - INSS deposita a primeira parcela do 13º 
 
Nesta quinta-feira, 25, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita a primeira parcela do 13º salário. O benefício deve ser recebida por mais de 24 milhões de segurados e a maior parte deve receber 50% do valor total do benefício.

O instituto inicia o pagamento da folha de agosto também nesta quinta.O calendário começa com o depósito dos beneficiários que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Os pagamentos continuam até o dia 8 de setembro.

Já os segurados que recebem um valor acima do salário mínimo, ganharão a diferença de 0,06 ponto percentual, retroativa a janeiro, creditada na folha de agosto.  A diferença é relativa ao INPC de 2010, utilizado no reajuste anual dos benefícios.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

QUASE METADE DOS MÉDICOS DUVIDA DOS GENÉRICOS

Quase metade dos médicos duvida da eficácia dos genéricos

Mas 83% dos consumidores confiam nesses medicamentos, diz pesquisa com 690 adultos e 119 médicos

24 de agosto de 2011
0h 00

Notícia

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SÃO PAULO - Pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) revela que 46% dos médicos ainda têm dúvidas sobre a eficácia e a segurança dos genéricos. Entre os consumidores, porém, o cenário é bem mais favorável: 83% disseram confiar nesse tipo de droga.





Tiago Queiroz/AEConsumidor confia mais nos genéricos que médicosVeja também:

Câmara rejeita tabelamento dos genéricos



Entre abril e junho, foram entrevistados 690 adultos e 119 médicos. Para quase metade dos profissionais, o processo de avaliação e controle de qualidade dos genéricos é menos exigente que o do medicamento de marca. Para 44%, esses remédios sofrem mais falsificações.



Especialistas atribuem o receio à desinformação. "O medo da falsificação mostra o desconhecimento", afirma Cadri Awad, do Conselho Federal de Farmácia. "Os produtos mais sujeitos à falsificação são os de maior valor agregado e maior apelo, como emagrecedores, anabolizantes e produtos de estética", diz.



Para Regina Parizi, da Faculdade de Saúde Pública da USP, é fundamental que entidades médica e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizem campanhas para melhorar a imagem dos genéricos. "A indústria de medicamentos de marca tem um marketing agressivo e normalmente tem sucesso ao tentar criar uma relação de desconfiança com o genérico."



Já Maria Inês Dolci, da Proteste, defende a realização de testes independentes para comparar a eficácia do medicamento de marca com o genérico e dar mais segurança aos prescritores. "Hoje todos os testes são feitos pelo próprio fabricante", diz.



Ainda maior. Médicos ouvidos pela reportagem avaliam que, na realidade, a desconfiança da classe vai além do apontado na pesquisa. "Dez entre dez colegas meus dizem não ter segurança ao prescrever genéricos", conta o cirurgião vascular Francisco Osse. Para muitos, o problema seria a matéria-prima inferior.



Norberto Rech, da Anvisa, diz que o receio é infundado. "A qualidade é avaliada no momento do registro e, a cada dois anos, a Anvisa faz inspeções nas fábricas para renovar o certificado de boas práticas de fabricação".



Rech diz também haver um programa para monitorar a qualidade do medicamento que já está nas farmácias. "Esse programa está sendo remodelado e será ampliado."



segunda-feira, 22 de agosto de 2011

RETRATO DO NOSSO PAÍS



Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa:
 

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada;
quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores;
quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho,
e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você;
quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício;
então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.

ELEITORES NA DIVISÃO DO PARÁ

BRASIL - Eleitores mudam títulos para participar da consulta sobre a divisão do Pará 
 
O plebiscito que definirá se a população paraense quer ou não dividir o estado em três partes já mexe com os eleitores de norte a sul e de leste a oeste do Pará. A movimentação de lideranças favoráveis e contrárias à criação de Carajás e Tapajós já foi notada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou em ação para coibir as duas principais irregularidades verificadas: a mudança de domicílio de eleitores que moram em estados vizinhos, na divisa com cidades paraenses; e a distribuição de material de campanha antes do início do período oficial de propaganda.

A distribuição de adesivos e panfletos é vetada pela Justiça Eleitoral até 13 de setembro. Somente a partir dessa data, a campanha poderá ser iniciada, conforme prevê o calendário do plebiscito aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Expedimos ofício solicitando que os promotores locais façam o levantamento dessa questão para, então, aplicarmos multas e coibirmos essa prática”, afirma o procurador eleitoral do Pará, Daniel Azeredo.

Segundo ele, o MPE já constatou um movimento atípico de eleitores que trocaram o domicílio de cidades do Amazonas, de Mato Grosso e de Tocantins para localidades paraenses na divisa com esses três estados. “Poderemos eventualmente cancelar algumas transferências, caso constatado que houve irregularidade”, avisa o procurador.

Deficit

Em meio à disputa que se espalha pelas maiores cidades do Pará, um estudo do economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que os novos estados, se aprovados, não terão potencial financeiro para se sustentar. Com base no Produto Interno Bruto (PIB) do Pará de 2008, que foi de R$ 58,5 bilhões, o pesquisador calculou que Carajás e Tapajós deverão ser deficitários em quase R$ 2 bilhões por ano. “Esse custo será inevitavelmente pago pelo governo federal, como foi em Tocantins, onde a União bancou parte dos custos por 10 anos”, comenta Boueri.

De acordo com os cálculos do economista, mais da metade do PIB de Tapajós seria gasto com a manutenção da máquina estadual. No caso de Carajás, 23% do PIB ficaria comprometido. A média nacional de gastos com a administração pública é de 12,7%. No Pará, atualmente, o percentual chega a 16%. O cálculo mostra que o deficit de Tapajós seria de R$ 864 milhões, enquanto o de Tapajós ficaria em R$ 1,009 bilhão. Somados, os gastos que os estados não teriam condições de arcar anualmente chegariam a exatos R$ 1,873 bilhão. Além disso, a estimativa é de que a criação do estado custe R$ 3 bilhões aos cofres da União.

A implantação de um estado representa de imediato investimento na assembleia legislativa, no tribunal de Justiça e no tribunal de contas. Os gastos começam com a manutenção das sedes e passam pelos salários de parlamentares, juízes, conselheiros, servidores e assessores. “Esse dinheiro não vai para a população, mas fica na mão daqueles que já detêm o controle da máquina”, destaca Boueri. “Sob o ponto de vista econômico, os dois estados nascentes seriam bastante díspares”, acrescenta.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) discorda da avaliação de que os novos estados não conseguirão se sustentar. Favorável à criação de Carajás, ele afirma que o potencial econômico da região garantirá recursos para o desenvolvimento próprio do estado. “Estados como Mato Grosso do Sul e Tocantins se desenvolveram depois da separação de Mato Grosso e de Goiás, e tiveram crescimento no PIB. Há 20 anos, Tocantins era um corredor da miséria de Goiás”, diz.

STF analisa novas regras

As regras para o plebiscito do Pará, marcado para 11 de dezembro, foram definidas na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte já havia determinado que a consulta pública atingirá todos os eleitores do estado, e não somente da população que reside nas áreas que podem ser desmembradas, como defendem os grupos separatistas. Quatro frentes serão constituídas para a disputa que promete ser bastante acirrada — uma favorável à criação de Carajás, outra pró-Tapajós e mais duas contrárias à criação de cada um dos estados. As frentes poderão gastar no máximo R$ 10 milhões cada.

Embora as normas do plebiscito estejam definidas, as lideranças que defendem a criação dos estados apostam em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira, que poderá mudar a interpretação sobre a abrangência do eleitorado que terá de ir às urnas na consulta.

O ministro José Antonio Dias Toffoli é o relator da ação, na qual a Assembleia Legislativa de Goiás pede que a Lei Federal n° 9.709/98 seja declarada inconstitucional. A norma prevê a participação de toda a população estadual nos plebiscitos sobre o desmembramento de determinado território. A Constituição define que deve participar da consulta a “população diretamente interessada”, o que a lei interpreta como os moradores do território que se pretende desmembrar e aqueles que residem na área que sofrerá desmembramento.

Caso a tese defendida pela Assembleia, de que somente os eleitores da área desmembrada devem participar da consulta, vingue, o TSE terá de alterar as regras do plebiscito do Pará. Independentemente de qualquer decisão do Supremo, mesmo que os paraenses aprovem a divisão do estado, a decisão final sobre a criação de Carajás e Tapajós ficará a cargo do Congresso Nacional.

Fonte: Correio Braziliense

domingo, 21 de agosto de 2011

PERDA DE VALOR DE BANCOS NO EXTERIOR INQUIETA GOVERNO



Claudia Safatle
De Brasília



As ações dos grandes bancos europeus e americanos estão derretendo. As perdas, ontem, foram drásticas, houve ameaça de corrida bancária na França e reflexos nas maiores instituições financeiras do mundo.



Consideradas indicadores que antecipam as tendências dos mercados, sobretudo das bolsas, as ações dos bancos estão sendo acompanhadas com lupa por especialistas do governo brasileiro.

Desvalorizações sistemáticas podem levar à contração da oferta de crédito externo. Na crise de 2008, os financiamentos externos ao Brasil secaram tanto no interbancário quanto no crédito para o comércio exterior.



Se isso se repetir, levará a uma depreciação do real, com consequências boas e ruins. Pelo lado positivo, a queda da demanda por commodities brasileiras seria compensada por uma desvalorização cambial. Pelo negativo, o câmbio deixaria de contribuir para o controle da inflação e haveria perda de poder aquisitivo dos salários. No início de dezembro de 2008, o dólar, que chegou em agosto a R$ 1,55, estava cotado a R$ 2,49.



Depois que a agência de rating Standard & Poor's reclassificou o risco americano de AAA para AA+, a França, até poucos dias atrás considerada reduto razoavelmente seguro, passou a ser o segundo país da lista sob risco de rebaixamento. Ontem, a S&P negou que esteja planejando retirar o grau de investimento triplo A, mas as ações do Société Générale caíram 14,74% (44,85% no ano) e as do BNP Paribas, 9,47% (25,20% desde janeiro).



Desde a semana passada o governo brasileiro já acompanhava a França com preocupação. O spread dos títulos públicos de dez anos do governo francês frente aos do governo alemão estão no maior valor dos últimos 15 anos, com 90 pontos-base de diferença. Para a Espanha a distância é mais gritante: de 350 pontos.



O temor de forte desaceleração da economia ou recessão global leva os bancos a diminuírem as operações de crédito, com consequente redução dos lucros, e induz o investidor a fugir de aplicações voláteis. Nos Estados Unidos, as ações dos bancos também tiveram quedas expressivas. As do Bank of America, o maior banco americano, caíram 10,92%, as do Citigroup, 10,47% e as do Goldman Sachs, 10,1%. No ano, as ações dessas instituições registram perdas de 49,17%, 39,74% e 33,89% respectivamente, segundo levantamento do Valor Data.

Fonte: Valor Econômico









CONTRIBUINTE PODERÁ TER CHANCE DE RETIFICAR I.R. ANTES DA MULTA



A Receita Federal do Brasil (RFB) poderá ser obrigada a comunicar formalmente ao contribuinte pessoa física que caiu na "malha fina" o motivo de retenção de sua declaração de Imposto de Renda (IR) e o prazo para esclarecer ou retificar eventuais desvios de dados. A medida consta de projeto aprovado ontem (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.



O projeto (PLS 493/08), de autoria do então senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu relatório pela aprovação do senador Benedito de Lira (PP-AL). O texto visa evitar que a Receita multe o contribuinte antes de informá-lo oficialmente de que sua declaração de IR, por determinado critério, foi retida na "malha fina" ou que apresenta problemas na informação dos dados. Também determina que seja concedido prazo ao contribuinte para responder aos questionamentos relativos à sua declaração.



O relator explica que, nos casos onde "houver infração claramente demonstrada, com os elementos probatórios necessários ao lançamento", a legislação em vigor permite à Receita lançar multas e só posteriormente comunicar ao contribuinte. Benedito de Lira considera esse um procedimento incorreto e defende a aprovação do PLS 493/2008, para obrigar a RFB a comunicar o contribuinte e dar a ele o direito de explicação, antes do lançamento de multas.



O relator lembra que a Receita Federal utiliza moderno sistema de informação, permitindo cruzamento de grande número de dados e detecção imediata de falhas nas declarações. No entanto, ele considera que "a maior parte dos erros detectados ocorre por desatenção ou desconhecimento", motivo pelo qual entende ser necessária a exigência de comunicação, para que o contribuinte possa prestar esclarecimentos ou fazer retificações antes de ser multado.


Fonte: Ag. Senado

EÇA DE QUEIRÓZ

" Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente, pela mesma razão ! "



(Eça de Queiróz)


quarta-feira, 17 de agosto de 2011

MOÇAMBIQUE OFERECE TERRA Á SOJA BRASILEIRA

Segunda-feira,  15/08/2011 - 09h47m


País africano mira expertise brasileira no cerrado, região similar; 40 brasileiros visitarão as áreas em setembro

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO
O governo de Moçambique está oferecendo uma área de 6 milhões de hectares -equivalente a três Sergipes- para que agricultores brasileiros plantem soja, algodão e milho no norte do país.
A primeira leva de 40 agricultores parte de Mato Grosso rumo a Moçambique -a próxima fronteira agrícola do Brasil- no mês que vem. As terras são oferecidas em regime de concessão -os brasileiros podem usá-las por 50 anos, renováveis por outros 50, mediante um imposto módico de 37,50 meticais (R$ 21) por hectare, por ano.
"Moçambique é um Mato Grosso no meio da África, com terra de graça, sem tanto impedimento ambiental e frete muito mais barato para a China", diz Carlos Ernesto Augustin, presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). "Hoje, além de a terra ser caríssima em Mato Grosso, é impossível obter licença de desmate e limpeza de área."
Augustin organizou a missão de agricultores para ir ao país em setembro ver as terras. Um consultor da Ampa já está no país contatando autoridades e preparando a viagem. "Quem vai tomar conta da África? Chinês, europeu ou americano? O brasileiro, que tem conhecimento do cerrado", diz Augustin.
"Os agricultores brasileiros têm experiência acumulada que é muito bem-vinda. Queremos repetir em Moçambique o que eles fizeram no cerrado 30 anos atrás", afirma o ministro da Agricultura de Moçambique, José Pacheco. "A grande condição para os agricultores é ter disposição de investir em terras moçambicanas", diz Pacheco. É preciso empregar 90% de mão de obra moçambicana.
CONCESSÃOA terra em Moçambique é propriedade do Estado e pode ser usada em regime de concessão, que está aberto a estrangeiros. O governo busca agricultores brasileiros por causa da experiência no cerrado, que tem características climáticas e de solo muito semelhantes à área oferecida.
As terras oferecidas aos brasileiros estão em quatro províncias da região Norte:
Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia. A região é superior a toda área cultivada de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo (cerca de 5 milhões de hectares).
Os produtores vão a reboque da Embrapa, que mantém na área o projeto Pro-Savana, com a Agência Brasileira de Cooperação e a Jica (Agência de Cooperação Internacional do Japão).
O projeto de cooperação técnica em Moçambique é o maior da Embrapa fora do Brasil -terá 15 pessoas a partir de outubro. Em duas estações no norte do país, eles estão testando sementes de algodão, soja, milho, sorgo, feijão do cerrado brasileiro, para adaptá-las ao norte moçambicano.
"Nessa região, metade da área é povoada por pequenos agricultores, mas a outra metade é despovoada, como existia no oeste da Bahia e em Mato Grosso nos anos 80", diz Francisco Basílio, chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa.
O governo vai dar isenção fiscal para importar equipamentos agrícolas.

Fonte: Folha de São Paulo

sábado, 13 de agosto de 2011

QUE PAÍS É ESTE

PARA PENSAR!!!

“Que país é este que junta milhões numa marcha gay, outros milhões numa marcha evangélica, muitas centenas numa marcha a favor da maconha, mas que não se mobiliza contra a corrupção?”



(07/07/2011 Juan Arias, correspondente no Brasil do jornal espanhol El País)

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

STF MANDA NOMEAR APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Quinta-feira, 11/08/2011

Supremo Tribunal Federal manda nomear aprovados em concurso no serviço público

Fonte: Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) jogou uma bomba no colo do governo. Enquanto a equipe econômica se esforça para cortar gastos e segurar a inflação, a Corte deu ganho de causa aos interesses de quem luta por uma vaga no serviço público. Ao julgar, ontem, um recurso do governo de Mato Grosso do Sul, o STF ratificou a obrigação da administração de contratar todos os aprovados em número equivalente ao previsto no edital. A posse tem que ocorrer durante o prazo de validade da seleção. A conquista dos concurseiros tem impacto direto nas contas públicas, especialmente em um momento em que muitos certames federais foram paralisados devido aos cortes no Orçamento.

O caso julgado ontem tem repercussão geral, um mecanismo que determina que toda a Justiça brasileira siga o entendimento do STF. No recurso, o governo estadual argumentou que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, de forma a preservar a autonomia da administração pública, “conferindo-lhe margem para aferir a real necessidade de nomeação”. A unanimidade dos votos, entretanto, foi pela obrigatoriedade das contratações, corroborando decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na avaliação do ministro Carlos Ayres Britto, o Supremo decidiu claramente que existe o direito do candidato aprovado em concurso público à nomeação dentro do número de vagas oferecidas por edital. “Nós já vínhamos ampliando esse direito, para fazer dele não uma mera expectativa, mas uma qualificada expectativa de nomeação. Mas essa decisão foi muito além, ao reconhecer para os candidatos nomeados o direito à respectiva nomeação, tirante situações excepcionalíssimas, em que a administração pública tem que declinar os motivos formalmente”, afirmou Britto. Entre as situações excepcionais que justificariam a negativa de nomeação dos aprovados, estão crises econômicas de grandes proporções, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade.

“Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público. Tal fato decorre do necessário e incondicional respeito à segurança jurídica, pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”, disse o ministro Gilmar Mendes, relator do processo. A interpretação do STF é a de que, quando o governo torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, ele, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse documento.

“Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, acrescentou Mendes. Wilson Granjeiro, diretor do Grancursos, avaliou a decisão como uma vitória para os interessados em ingressar no funcionalismo.

Na visão dele, a jurisprudência vai de acordo com o projeto de lei que regulamenta os concursos, em tramitação no Congresso. A diferença é que, no PL, há um prazo de 30 dias a partir da homologação do resultado para que os aprovados sejam chamados, o que acabaria com o cadastro de reserva. O STF, porém, entende que a nomeação pode ser feita durante a validade do processo seletivo. “Isso dá mais tranquilidade e estabilidade aos milhões de pessoas que se preparam para concursos no país. Dessa forma, não haverá mais aquela agonia de uma espera infindável, sem garantia de nomeação”, disse Granjeiro

Fonte: Correio Braziliense
Gustavo Henrique Braga
Diego Abreu

terça-feira, 9 de agosto de 2011

JUIZES FEDERAIS PODERÃO ENTRAR EM GREVE



8/8/2011 - O adiamento do reajuste dos salários dos juízes para 2012 provocou reação negativa por parte da Associação dos Juízes Federais do Brasil. O posicionamento "pode lamentavelmente precipitar uma nova paralisação ou greve geral da categoria", informou Gabriel Wedy, presidente da entidade. A classe questiona a demora do Congresso Nacional em votar o projeto que repõe parcialmente as perdas inflacionárias dos juízes, em 14,79%. 

Uma assembleia é planejada para o dia 17 de agosto, quando os associados decidem pela paralisação ou pela greve. A diretoria deve encaminhar proposta de votação na assembleia pelo Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e Ministério Público, que será no dia 21 de setembro conforme acertado com as demais entidades classe. 

De acordo com Wedy, o tempo que os parlamentares estão levando para avaliar a proposta fere o artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com o inciso X do dispositivo, somente uma lei específica tem o poder de alterar ou fixar a remuneração da categoria, "observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice". 

Dois Mandados de Injução já foram apresentados pela entidade ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, a associação pretende acelerar a votação do projeto de lei que repõe as perdas das quais o texto constitucional fala. "A omissão da Câmara e demora do Supremo em apreciar os mandados de injunção têm gerado inquietação entre os magistrados", declara a entidade por meio de sua assessoria de imprensa. 

Em abril, os juízes fizeram paralisação. O índice de adesão chegou aos 90%. Wedy afirma que "o movimento agora será ainda maior". Segundo ele,"a Ajufe não propõe a greve, mas, após a declaração do líder do governo, aumentam as chances dos juízes federais decidirem por paralisação de uma semana ou greve por tempo indeterminado já no mês de setembro". 

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, alegou que faltam recursos. Mas, para Wedy, a informação não procede. "O governo não pode alegar falta de recursos, os juízes federais arrecadam nas Varas de Execução Fiscal R$ 11 bilhões por ano, que vão direto para os cofres da União. O custo total do Judiciário Federal, incluindo salários e infraestrutura, é de R$ 6,3 bilhões. Somos superavitários em R$ 4 bilhões", ressalta. 

Também faz parte da pauta de reivindicações da classe mais segurança para aqueles que julgam membros do crime organizado e a implantação da igualdade de direitos com o Ministério Público. A paridade foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, mas ainda não foi implementada. 

Em 27 de abril, dia da paralisação nacional, o Senado Federal aprovou em primeiro turno Projeto de Lei 3, de 2010, que permite o julgamento colegiado dos membros do crime organizado. No mesmo dia, os senadores suprimiram a concessão de porte de armas para os agentes judiciários, responsáveis pela segurança dos magistrados dentro dos fóruns. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e seguir para a Câmara. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ajufe.

DEFINIÇÃO DE GOVERNO DE ESQUERDA OU DE DIREITA


segunda-feira, 8 de agosto de 2011

JUSTIÇA INJUSTA E CORRUPTA

Seg, 08 de Agosto de 2011 08:16
 
A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios.


Judiciário : Desvios de verbas, vendas de sentenças e contratos irregulares são alguns dos problemas apurados


O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.


"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.


No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.


Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal.


Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.


No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.


No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.


Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.


No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente (premiados) pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.


Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.


Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.


Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios."


Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.


Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.


A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público".


Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o relatório do CNJ.
Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.


CNJ é contestado no Supremo e no Congresso


O poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de apurar desvios de juízes e irregularidades em tribunais está em xeque. Há duas grandes frentes de contestação ao trabalho de investigação sobre juízes e tribunais. A mais forte está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde chegam recursos de magistrados que foram condenados pelo CNJ a penas que variam de censura a aposentadoria compulsória.
O STF já suspendeu decisões do CNJ após concluir que o Conselho não deve entrar no mérito de decisões tomadas pelos juízes.


A decisão da Justiça do Pará que envolveu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil foi um dos primeiros casos em que essa interferência foi discutida. Em dezembro, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional do CNJ, entendeu que havia o risco de o bloqueio beneficiar uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. No fim, a pessoa beneficiada pelo bloqueio poderia pedir o saque junto ao banco numa ação de usucapião de dinheiro.


Eliana suspendeu os efeitos da decisão e, com isso, teve início uma discussão sobre o poder do CNJ de interferir em decisões judiciais. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma reclamação contra a ministra no STF. "O CNJ, por ser um órgão administrativo, não interfere em decisões judiciais", defendeu-se Eliana. "Mas, quando uma decisão extravasa as raias da normalidade e se configura como manifesta ilegalidade, ferindo o código de ética, pode haver censura disciplinar", enfatizou a ministra.


A reclamação contra a ministra foi arquivada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Mas o debate sobre o poder do CNJ de atuar perante decisões de juízes continua em outros recursos que aguardam julgamento.


No STF, algumas condenações de magistrados foram suspensas, pois ministros entenderam que o CNJ deve esperar que as corregedorias dos tribunais dos Estados esgotem o trabalho de investigação. Isso aconteceu, por exemplo, no caso da condenação de juízes envolvidos em supostos desvios de verbas do TJ do Mato Grosso para uma maçonaria. O ministro Celso de Mello suspendeu a decisão do CNJ por entender que o caso deveria tramitar na Corregedoria local antes de chegar ao Conselho Nacional.


O pedido de investigação da maçonaria pelo CNJ partiu da própria Corregedoria do Mato Grosso, que notou que o esquema envolvia juízes "com notório prestígio e influência". A força desses juízes seria tão forte, segundo a Corregedoria, que "compromete, seriamente, a imparcialidade dos membros desta Corte [o Tribunal de Justiça] para julgá-los no âmbito administrativo".


Mas, para Celso de Mello, o caso não deveria ter sido enviado para o CNJ, pois, ao fazê-lo, a Corregedoria local "teria frustrado a possibilidade de o TJ atuar" na investigação. Segundo o ministro, a interferência do CNJ no trabalho dos tribunais locais só deve ocorrer em quatro situações: quando houver inércia desses tribunais, em casos de simulação de investigação, na hipótese de procrastinação das apurações ou quando o tribunal local for incapaz de promover, com independência, procedimentos para responsabilizar os magistrados.


Já a Advocacia-Geral da União (AGU), que atualmente defende o CNJ em mais de 1,5 mil processos no STF, entende que o Conselho está autorizado a promover investigações independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais dos Estados. "A criação do CNJ remonta a uma conjuntura política em que se clamava pela criação de uma instância nacional que pudesse livrar o controle disciplinar incidente sobre os magistrados dos vícios da inefetividade, da falta de transparência e do corporativismo", informou a AGU.


A outra frente de contestação ao CNJ se instalou no Congresso, onde tramitam duas propostas de emendas à Constituição para mudar a composição do Conselho.


Uma delas, de autoria do então deputado Celso Russomano (PP-SP), em 2008, prevê a ampliação dos atuais 16 conselheiros para 27. A outra foi feita, em 2009, pelo então deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e propõe um CNJ com 23 conselheiros. Mais do que aumentar a composição do CNJ, o que vai dificultar ainda mais a tomada de decisões, pois deixará o órgão sujeito a mais pedidos de vista e a votações mais demoradas, as propostas também interferem diretamente em seu funcionamento.


A proposta de Russomano funde o CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público. O autor justificou que o CNJ deve ter, em sua composição, integrantes de outras carreiras ligadas à Justiça, como procuradores e delegados da Polícia Federal.


A proposta de Oliveira cria uma comissão dentro do CNJ, composta por desembargadores que vão fazer a triagem dos processos que são enviados à Corregedoria do próprio Conselho. Com isso, os juízes estaduais terão um poder de condução sobre as investigações de irregularidades e desvios nos tribunais em que eles mesmos atuam.


Oliveira justificou a sua proposta alegando que a participação dos juízes estaduais no CNJ deve ser ampliada, pois as Cortes dos Estados são responsáveis por 80% da movimentação do Judiciário brasileiro.


Para Calmon, as duas propostas podem comprometer o papel do CNJ de investigar irregularidades no Judiciário.


Peluso defende sigilo em investigação


Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Cezar Peluso, acredita que os juízes que cometem irregularidades ou mesmo aqueles que se envolvem em casos de corrupção devem ser exemplarmente punidos. Mas, sem estardalhaço. Em entrevista ao Valor, Peluso se disse indignado com infrações cometidas por magistrados. Por outro lado, ele defende que, enquanto houver investigação, o nome do juiz não deve ser divulgado. Se isso acontecer, já haverá, na opinião do ministro, um pré-julgamento.


Peluso nega que essa postura seja corporativista. Para ele, o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias de Justiça dos Estados. O ministro sustenta que são elas que devem de início investigar. Apenas se falharem nessa atuação é que caberia a intervenção do Conselho.
A seguir os principais trechos da entrevista.


Valor: Como o senhor acha que deve ser combatida a corrupção no Judiciário?


Cezar Peluso: A primeira coisa que devemos ressaltar é que temos que ter paciência para enfrentar isso. Eu gostaria de desfazer essa tentativa preconceituosa de dizer que, como presidente do CNJ, eu ia assumir uma atitude corporativista para evitar a apuração das irregularidades. Preciso historiar um pouco a minha vida pra mostrar como isso é uma falsidade grosseira. Fui juiz da Corregedoria em São Paulo durante dois anos, e fui escolhido por um corregedor que nunca tinha me visto na vida. Eu era encarregado na Corregedoria de cuidar de processos disciplinares contra magistrados. Nós pusemos dez juízes fora da magistratura em dois anos, dois dos quais foram condenados criminalmente, coisa raríssima na história da magistratura do país. Um deles cumpriu pena longa. No fim acabou cometendo um segundo crime que não tinha nada com o exercício da função. Todos esses processos foram preparados por mim.


Valor: E mais recentemente o senhor se deparou com casos de irregularidades na Justiça?


Peluso: Eu fui o relator do inquérito que resultou no recebimento da denúncia contra integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais do Rio de Janeiro e de Campinas (caso envolvendo supostas vendas de sentenças). Processei durante um ano, sigilosamente. Nem os ministros do STF souberam. Esse caso serviu, depois, como base para a decisão do CNJ, que aposentou compulsoriamente magistrados [entre eles, o então ministro do STJ, Paulo Medina]. O CNJ pegou o inquérito e simplesmente aplicou a pena. Usou a prova do processo que eu presidi. Então, essa conversa de que eu sou contra punir juízes é uma conversa fiada e tem interesses ocultos de querer me inibir de tomar posições que eu acho corretas.


Valor: Como o senhor vê desvios cometidos por magistrados?


Peluso: Eu não suporto, como qualquer magistrado responsável, infrações disciplinares de juízes. Eu acho que o juiz tem que ser um modelo. É claro que o juiz é ser humano como qualquer outro. Portanto, estão sujeitos às mesmas falhas, aos mesmos desvios. Mas do ponto de vista ético, a exigência é de o juiz ser o mais perfeito possível. Se ele cometeu desvio, tem que ser punido. Agora, apurar procedimentos irregulares de juízes e punir é uma coisa. Usar o procedimento de apuração e a punição dos juízes para criar uma comoção me parece absolutamente injustificado e contrário à dignidade das pessoas. Se réu a gente tem que tratar bem, por que os juízes têm que sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? O interesse da sociedade é que os juízes sejam punidos, ponto final. Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade? A sociedade sabe do resultado, sabe que não há impunidade, e que o sistema pune, acabou.


Valor: O senhor acha que a apuração de irregularidades por juízes deve ser feita de maneira secreta?
Peluso: Eu tenho um ponto de vista pessoal baseado em dois dispositivos da Constituição: o artigo 5º e o 93º. Ambos dizem que, em determinados casos, para respeitar a intimidade e a dignidade das pessoas, as decisões podem ser tomadas reservadamente. Depois, se torna público o resultado.


Valor: Durante a investigação o nome do juiz deve ser protegido?


Peluso: O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, me falou que a abertura de um processo contra um juiz, ainda que ele seja absolutamente inocente, acaba com a carreira e com o exercício da função. Esse juiz fica marcado para o resto da vida. Ainda que, depois, se decida que ele era absolutamente inocente e que o procedimento foi absolutamente injustificado, a imagem dele estaria liquidada. Isso não é bom pra ele, porque não há nada no mundo que restitua a condição anterior. E não é bom para a sociedade, porque traz a ideia de que a Justiça é um organismo constituído de pessoas sem a mínima ética, o que não é verdade.
Valor: Mas, a Justiça pune os seus juízes?


Peluso: Eu falei, numa das minhas manifestações, no Rio de Janeiro, sobre quantos casos o CNJ puniu. Foram mais ou menos 40 casos, em dois anos. Alguns foram aposentadorias compulsórias; outros foram aplicações de penas de censura. A pergunta é: o que representa, no universo dos juízes, 40 casos? Nós podemos até multiplicar isso. Vamos dizer que hoje, no Brasil, existam 300 casos absolutamente censuráveis de comportamento de magistrados. O que representa isso nesse universo de 20 mil juízes?


Valor: Ao investigar juízes, o CNJ deve verificar o conteúdo das decisões que eles tomam?


Peluso: Eu acho que isso deve ser visto sob dois pontos de vista. Primeiro, do ponto de vista estritamente jurídico, nós temos, ao lado da competência do CNJ, a subsistência da autonomia dos tribunais. Ao lado da autonomia dos tribunais, nós temos o princípio federativo de respeito das esferas das competências dos Estados, portanto, dos órgãos do Judiciário estadual. Se eu disser que o CNJ pode, sem razão objetiva, assumir um processo que deveria ser conduzido originariamente pelos tribunais locais, eu estou dizendo que a autonomia já não é tão autonomia. O outro é o ponto de vista prático. São consequências desastrosas para o sistema. Sobrecarregar o CNJ com inúmeros processos é o de menos, é o menos relevante. Há queixas que chegam ao CNJ de tudo quanto é tipo. Eu já peguei queixa de advogado que disse que a decisão de um juiz era isso ou aquilo e, ao invés de entrar com um recurso, entrou com reclamação no CNJ contra o juiz. Esse é um aspecto ponderável, mas o mais importante é o seguinte: as corregedorias locais têm que exercer as funções delas. Se eu aprovo uma orientação de dispensar as corregedorias locais de cumprir o seu dever de apurar e punir as infrações disciplinares, eu vou introduzir uma cultura de negligência nas corregedorias. Porque as corregedorias, depois de certo tempo, vão dizer: "Por que eu vou me incomodar com isso? O CNJ é que cuide". Segundo, vai convalidar a inércia das corregedorias. Na verdade, o papel do CNJ é também o de obrigar as corregedorias a exercer os seus deveres de apurar e punir as infrações. O CNJ tem que exigir que as corregedorias cumpram a função. Essa é a saída.


Valor: E quando elas não cumprirem as suas funções?


Peluso: Quando as corregedorias tomam conhecimento [de irregularidades] e se omitem, ou quando sabem que o fato aconteceu, mas não tomam nenhum conhecimento, ou mesmo quando tomam conhecimento e instauram procedimentos, só que apenas simulam que vão apurar, demoram, pedem prazo, levam a prescrições etc, aí, nesses casos, seria melhor que sejam apurados pelo CNJ. Nessas hipóteses, em que haja razões objetivas, aí, sim, o CNJ vai lá e assume. Em outras palavras, o CNJ vai atuar quando as corregedorias deixarem de exercer a sua função e, portanto, de cumprir o seu dever. E acho mais: o CNJ tem que fiscalizar a atuação das corregedorias para punir as que não cumprem suas funções.


Investigações conduzidas por TJs são deficientes


A investigação de desvios cometidos por juízes é função das corregedorias dos tribunais. Mas, formadas pelos próprios desembargadores, elas nem sempre funcionam.


Inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde outubro de 2008, revelam que, em diversos Estados, os processos contra juízes demoram e muitos acabam arquivados por decurso de prazo. Alguns passam de mão em mão entre magistrados até prescreverem. Outros levam anos no gabinete de um só desembargador. Essa situação pode inviabilizar a punição de juízes envolvidos em irregularidades. Nos tribunais de 2ª instância, por exemplo, o presidente é o responsável por apurar irregularidades cometidas por seus colegas.


No Ceará, um processo contra um magistrado, iniciado em janeiro de 2002, foi arquivado sete anos depois sem que os responsáveis pela apuração tivessem se manifestado. Em 2005, o caso estava pronto para ser julgado, mas, passados dois anos, foi redistribuído para outro relator. Após parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, ficou parado até 2009, quando foi considerado prescrito, livrando o juiz de qualquer punição.


Outra investigação envolvendo acusações de abuso sexual contra um magistrado do Ceará nem sequer foi julgada por causa de prazo. Ela surgiu a partir de uma denúncia, em setembro de 2001, e só chegou à fase de defesa prévia em maio de 2006. Encaminhada à presidência do Tribunal, foi declarada prescrita.


Ainda no Ceará, um processo administrativo disciplinar, sob a responsabilidade de uma desembargadora, só foi encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça mais de três anos depois, resultando em arquivamento. Outros casos foram sucessivamente redistribuídos entre desembargadores, sem que se posicionassem. Há episódios em que a Corregedoria enviou ofícios a juízes pedindo informações ou adoção de providências administrativas, mas nunca recebeu ou cobrou respostas.


A mesma situação foi constatada em Pernambuco. Uma acusação contra um juiz instaurada em 1993 resultou numa pena de censura. O magistrado recorreu. A partir daí, o caso foi redistribuído tantas vezes que passou pelas mãos de oito desembargadores até 2009, sem ser solucionado.


Outra representação por suposto favorecimento de juiz foi arquivada com a justificativa de que ele mudou de Vara. Uma reclamação de 2005 só resultou em procedimento administrativo disciplinar três anos depois, quando a prescrição foi automaticamente declarada.


Um exemplo do Espírito Santo mostra que a demora pode ocorrer em todas as fases. Uma reclamação disciplinar feita em 2006 só resultou na intimação do acusado mais de um ano depois. Também terminou em arquivamento.


Em Manaus, a corregedoria do CNJ descobriu que os autos de uma sindicância envolvendo suposta fraude na distribuição de processos haviam sido furtados. O Conselho também encontrou processos disciplinares contra juízes parados por mais de dois anos no gabinete da Presidência, além de dezenas na Corregedoria-Geral de Justiça. Algumas representações estavam nas mãos de desembargadores já aposentados.


No TJ do Amazonas, houve investigações até contra o então corregedor-geral, Jovaldo dos Santos Aguiar. Uma foi arquivada pelo então presidente do tribunal. Outra foi encaminhada ao próprio acusado. Após verificar que Aguiar tinha em sua mesa mais de 16 casos paralisados contra juízes, o CNJ decidiu afastá-lo. No ano passado, Aguiar foi condenado à pena máxima da aposentadoria compulsória por negociação de sentenças, corrupção, favorecimento nas decisões, e por deixar processos paralisados na Corregedoria. Ele foi o primeiro corregedor condenado pelo Conselho.


No Maranhão, foram feitas pelo menos 120 representações contra juízes em 2007, sem que nenhuma resultasse em punição. Os prazos entre a denúncia de irregularidade e a instauração da sindicância chegavam a dois anos. A inspeção do CNJ constatou em 2009 que havia casos pendentes de solução desde 2003. Também foram encontrados processos paralisados por até sete anos na Corregedoria.


Em muitas varas na Bahia e no Amazonas, as corregedorias sequer entravam para fazer inspeções. O prazo em que algumas cidades ficaram sem fiscalização chegava a uma década. No Tocantins, o CNJ simplesmente não conseguiu detectar a forma de controle do andamento das investigações e processos contra magistrados.


O CNJ foi criado, em 2005, com a função de fazer um controle externo dos tribunais e resolver essa inépcia das corregedorias. Mas está longe de ser bem recebido nos Estados. Em visita à Bahia, integrantes do CNJ procuraram por processos que estariam encaixotados, sem qualquer perspectiva de sentença. Após percorrer diversos corredores do tribunal, não encontraram nada. Quando estavam quase desistindo da busca, um funcionário do TJ disse a um deles: "Vá ao porão". Com base nessa dica, o CNJ encontrou dezenas de milhares de processos aguardando despachos. Alguns estavam encaixotados havia vários anos. Sem decisão.


Tribunais afirmam que tentam sanar irregularidades


A maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados acusados de irregularidades informou que adotou ou está adotando providências para sanar os problemas apontados pelo CNJ.


O TJ do Espírito Santo afirmou que cancelou o contrato de degustação de café e resolveu os casos de nepotismo. Com relação ao pagamento de 13º salário para servidores exonerados, respondeu que a prática foi extinta e está tomando todas as providências para reaver os valores.


O TJ da Bahia informou que o Ipraj, instituto que administrou recursos do Judiciário local por mais de 20 anos, foi extinto. Com relação à lentidão dos processos, explicou que adquiriu um sistema de informática e contratou "juízes leigos e conciliadores que estão atuando nos Juizados Especiais e Centros de Conciliação, na capital e no interior".


Em Maceió, o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, que assumiu o cargo em 2 de fevereiro, declarou que o pagamento de diárias a juízes está sendo autorizado "rigorosamente dentro dos critérios legais". A respeito da superlotação de funcionários nos gabinetes, o TJ disse que, hoje, cada um tem no máximo dez servidores, e que a promoção é feita legalmente.


O TJ do Maranhão também informou que reduziu o número de servidores nos gabinetes de 18 para 11. Quanto às concessões de diárias sem a contrapartida de viagem, "os valores foram devolvidos pelos desembargadores, conforme o caso." O TJ assegurou ainda que, a partir de 2008, a Corregedoria resolveu problemas com a tramitação lenta de processos contra magistrados, "por meio do encaminhamento das sindicâncias ao Pleno, pelo arquivamento ou extinção, quando possíveis, e promovendo a movimentação dos processos."


Um setor específico para avaliar os casos que envolvem pagamentos de precatórios foi criado no Tocantins, segundo o TJ. O objetivo foi o de evitar favorecimento na liberação desses valores. Quanto a outras acusações contra magistrados, como venda de sentenças, o TJ justificou que não pode se pronunciar pois os casos estão em segredo de Justiça.


No Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região informou que instaurou processo administrativo disciplinar contra quatro juízes federais, para apurar indícios de irregularidades na contração de empréstimos pela Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer). O TRF também afastou um dos juízes, o ex-presidente da Ajufer, durante as investigações.
Já o TJ do Piauí mencionou que, durante a última vistoria realizada pelo CNJ, em 2011, não foram verificadas irregularidades. "Não é do nosso conhecimento nenhuma notificação de alguma irregularidade, bem como de precatórios cumpridos informalmente, sem qualquer critério", informou a assessoria do TJ. O CNJ identificou esse problema em 2009. De acordo com Sérgio Campos, coordenador do Setor de Precatórios do Tribunal, os critérios para pagamento estão previstos em resolução e seguem ordem cronológica.


O TJ do Pará não especificou quais medidas tomou quanto a suspeitas de sorteios direcionados de magistrados para julgar processos e da contratação de serviços de bufê, mas enfatizou que as irregularidades apontadas em 2008 foram "superadas pelas providências adotadas" no ano seguinte. "Quanto ao quesito relativo ao Banco do Brasil, a ação respectiva foi arquivada pelo CNJ por desistência do reclamante", informou o TJ a respeito da decisão do Pará que bloqueou R$ 2,3 bilhões. A Corregedoria do CNJ suspendeu a decisão por considerá-la incomum. Mas, segundo informações que chegaram ao STF, a suspeita seria mais contra o autor do pedido de bloqueio do que com a juíza que concedeu aquela decisão. O autor pode ter tentado obter uma declaração de que tinha direito ao dinheiro para, em seguida, utilizá-la perante outras pessoas como detentor de um crédito. O caso foi arquivado pelo CNJ.


O TJ de Pernambuco preferiu não se pronunciar.

Fonte: Valor Econômico - Juliano Basile e Maíra Magro
Última atualização em Seg, 08 de Agosto de 2011 08:31