AÇÕES PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA NÃO PRESCREVEM

Valor Econômico - 26/09/2011

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que os aposentados podem entrar na Justiça a qualquer tempo para pedir revisão do valor da complementação de aposentadoria paga pelo antigo empregador. Ou seja, a data da aposentadoria não é um empecilho para o ajuizamento de ações. O tribunal também esclareceu que esses processos só podem discutir parcelas retroativas a cinco anos, contados da propositura da ação.

A decisão é importante porque afasta a prescrição de dois anos. Segundo esse entendimento, só seria possível entrar na Justiça para pedir a revisão da complementação de aposentadoria até dois anos após o afastamento do trabalho.

O entendimento só vale, no entanto, para situações em que o aposentado chegou a receber a complementação. Nos casos em que nenhuma parcela foi paga, e o aposentado discute exatamente o não recebimento, o prazo para entrar na Justiça é de até dois anos após a aposentadoria. O tratamento distinto se explica pela interpretação do TST de que, quando há pagamentos a menor, o dano se manifesta de forma continuada. Ainda que 20 anos tenham se passado da aposentadoria, o pagamento mais baixo afeta o aposentado ao longo do tempo. Por isso, não há prazo para entrar com a ação.

Em maio, o TST alterou a súmula nº 327 para refletir exatamente esse entendimento. Mas a primeira vez que o assunto foi posto em julgamento foi na quinta-feira, na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por unificar a jurisprudência das turmas da Corte. Os ministros analisaram cerca de dez casos sobre o assunto. Um deles foi de um aposentado da extinta Ferrovia Paulista (Fepasa), que pedia correção dos benefícios pagos atualmente pela Fazenda do Estado.

O aposentado pedia a equiparação dos valores aos recebidos pelos servidores ativos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – que assumiu parte do patrimônio da Fepasa, após sua extinção em 1996. “Os aposentados da Fepasa estavam recebendo menos que os funcionários ativos, no mesmo cargo ou em função equivalente”, diz a advogada Renata Fleury, do Alino & Roberto e Advogados, que atuou na ação.

Paralelamente à discussão sobre os valores, surgiu o debate sobre a prescrição. O tribunal decidiu pela ausência de prazo e determinou o retorno do processo à turma de origem para análise do mérito.

Advogados avaliam que a decisão do TST pode ter um impacto relevante para as grandes empresas e os fundos de pensão fechados. “Há um universo grande de ex-funcionários que poderão, a qualquer momento, entrar com uma reclamação”, afirma o advogado Maurício Corrêa da Veiga, do Corrêa da Veiga Advogados. Somente o escritório Alino & Roberto tem cerca de 700 processos com essa discussão.

PREVIC INTERVIRÁ NA PREVI ?

Autor: Geralda Doca
O Globo - 24/09/2011



BRASÍLIA. Um impasse entre o xerife dos fundos de pensão (a Previc) e os órgãos do governo pode resultar na intervenção na Previ - fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A entidade tem até o dia 11 do próximo mês para cumprir a exigência da Previc, que consiste em rever os benefícios da cúpula do BB, que em 2008, transformou salários indiretos (abono, folgas, férias, auxílio-alimentação) dos diretores, vice-presidentes e presidente em honorários.

A ameaça de intervenção, consta de uma carta enviada pela Previc ao fundo de pensão, há cerca de dois meses. O documento determina que a entidade retire os valores transformados em honorários do salário-base de contribuição para a Previdência da diretoria do BB, desde 2008.

No entendimento da Previc, esses benefícios foram incorporados ao salário de contribuição da diretoria, o que contraria o regulamento do plano de benefícios. O órgão regulador argumenta que eles foram beneficiados e que outros participantes poderão requerer o mesmo na Justiça.

Mas não é essa a interpretação do BB, que tem como aliados os Ministérios da Fazenda e o Departamento de Estatais (Dest), do Planejamento. Segundo o diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas do BB, Carlos Neri, os benefícios foram transformados em honorários como uma forma de compensação para evitar que diretores, vice-presidentes e presidente tivessem os salários rebaixados ao deixar de receber vantagens concedidas ao restante do quadro.

Neri explicou que a medida tomada em 2008 teve como objetivo adequar o salário da diretoria às regras das empresas de capital aberto, que separa os executivos da categoria de empregados. Foi também uma decisão do governo de valorizar a cúpula da instituição, disse uma fonte da equipe econômica.

Além do presidente, com salário de R$47,3 mil e de nove vice-presidentes (R$42,7 mil), o BB tem 27 diretores, que ganham R$36,5 mil por mês. Esse pessoal, que costuma ser renovado a cada dois anos, seria atingido pela exigência da Previc. O cálculo do BB é que o impacto seria de R$270 milhões, em 14 anos, caso a ordem seja acatada.

Segundo fontes da equipe econômica, a decisão da Previc está equivocada porque o órgão regulador estaria interferindo num contrato privado entre o BB e a Previ. Por essa lógica, o patrocinador do fundo de pensão tem autonomia sobre os benefícios pagos pela entidade, bancada por ele e seus funcionários.

Diante da intransigência da Previc, o BB vai recorrer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por ser vinculado ao Ministério da Fazenda. A ideia é obter um amparo legal para, se for o caso, recorrer à Justiça contra a decisão do órgão.

Há quem diga nos bastidores que há uma briga pessoal entre o superintendente, José Maria Rabelo, ex-executivo do BB e do conselho de administração da Previ, e o atual presidente da instituição, Aldemir Bendine.

A briga começou em março deste ano, quando a Previc quis obrigar o fundo de pensão a instituir um teto para os benefícios, que seria de R$27 mil. O argumento é que em 2008, esse teto foi aprovado pela diretoria do banco como uma forma de evitar salários exorbitantes e prejudicar o fundo de pensão. Mas o teto não foi implementado. O cálculo para pagamento do benefício tem como base a média das últimas 36 contribuições.

Procuradas, a Previc e a Previ não se manifestaram.

JUSTIÇA DECIDIRÁ SOBRE O NOVO AVISO PRÉVIO

JORNAL DA TARDE - ECONOMIA   Justiça decidirá sobre novo aviso prévio

O novo aviso prévio aprovado pelo Congresso na última quarta-feira deve render uma enxurrada de processos ao Judiciário. As centrais sindicais vão orientar os trabalhadores a procurarem na Justiça o direito do aviso prévio ampliado para até 90 dias a partir do momento que for sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Ela tem 15 dias para a sanção ou não do texto. Para as entidades, o direito é retroativo. A decisão deve ficar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a Corte poderá aplicar a regra a casos anteriores à decisão do Congresso. “Vamos ter de deliberar sobre os casos das pessoas que se sentiram prejudicadas e trouxeram o tema num mandado de injunção”, afirmou ele, que é relator das ações. “Estamos orientando que os trabalhadores busquem os seus sindicatos e a diferença que poderia ser recebida com essa nova lei do aviso prévio. O trabalhador tem dois anos para reclamar na Justiça alguma pendência trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Para os trabalhadores de sindicatos filiados à Central Única do Trabalhadores (CUT), o presidente nacional Artur Henrique da Silva Santos, também orienta que os que foram demitidos sem justa causa busquem seus direitos, mas ele aconselha que os casos devem ser levados para a análise do departamento jurídico do sindicato, que irá avaliar se vale a pena ingressar com a ação na Justiça. “É preciso analisar caso a caso.” A lei aprovada na noite de quarta-feira na Câmara vai ampliar o aviso prévio para quem é demitido sem justa causa. Em vez de 30 dias ou valor correspondente ao rendimento médio bruto dos últimos 12 meses, o que equivale a mais um salário, o trabalhador também receberá mais três dias de valor de aviso prévio a cada ano de trabalho, com teto de 90 dias. Ou seja, para receber três meses de salário, o empregado precisa ter 20 anos de contrato. No entanto, o texto do projeto de lei aprovado não determina se o novo aviso prévio é retroativo ou se passa a valer a partir da data de sua sanção. “Vai ser uma decisão polêmica, pois cada juiz vai interpretar de sua forma até que sai a súmula em última instância após uma série de julgamentos. Mas, na minha avaliação, não é retroativo”, explica a advogada especialista em direito do trabalho Maria Angélica Comis Wagner, do escritório de advocacia Moreau e Balera. Retroatividade Se o ministro do STF acena para reconhecer a retroatividade, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, diz que a lei não pode retroagir para afetar o ato jurídico perfeito. “Não pode prejudicar situações jurídicas consolidadas, como a cessação do contrato de trabalho. ” Para o professor de direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Fernando Bonfá, a nova lei também não é retroativa. “Mas a constituição já dizia que o aviso prévio era proporcional. Só não tinha a regra. O que ocorreu é uma atualização da lei para a necessidade econômica do País”, avalia. O Projeto de Lei 3941 é de 1989 e só foi desengavetado agora porque o STF passou a discutir o assunto após um processo em que foi reconhecido o direito de aviso prévio proporcional. Porém, não estava determinada a forma de cálculo. Custos maiores Para o consultor trabalhista e previdenciário da Macro Auditoria, Leandro Libardi, a novo aviso prévio deve elevar os custos das empresas além do valor pago aos trabalhadores. “Sobre o aviso prévio incide Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Previdência. Será um custo a mais, que pode inibir a contratação por causa dos custos crescentes ao empregador”, diz. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a ampliação do aviso prévio pode prejudicar o empregador e o empregado. “Imagine que um profissional deseje mudar de empresa. Ele pode ser obrigado a cumprir um aviso prévio longo e acabar perdendo a nova oportunidade, ou ter de pagar um valor maior à empresa”, diz, ao lembrar que o aviso prévio é um compromisso de ambos os lados. LUCIELE VELLUTO (Com João Domingos e Mariângela Galluci)

OS CINCO ESTÁGIOS EM UMA CARREIRA

Existem cinco estágios em uma carreira

1 - O primeiro estágio é aquele em que um funcionário precisa usar crachá, porque quase ninguém na empresa sabe o nome dele.
2- No segundo estágio, o funcionário começa a ficar conhecido dentro da empresa e seu sobrenome passa a ser o nome do departamento em que trabalha..
Por exemplo, "José de contas a pagar."
3- No terceiro estágio, o funcionário passa a ser conhecido fora da empresa e o nome da empresa se transforma em sobrenome. "José da usina tal."
4- No quarto estágio, é acrescentado um título hierárquico ao nome dele: "José, Gerente da usina tal."
5- Finalmente, no quinto estágio, vem a distinção definitiva. Pessoas que mal conhecem o José passam a se referir a ele como 'o meu amigo José, Gerente da usina tal'.
Esse é o momento em que uma pessoa se torna, mesmo contra sua vontade, 'um amigo profissional'.
Existem algumas diferenças entre um amigo que é amigo e um amigo profissional.
Amigos que são amigos trocam sentimentos. Amigos profissionais trocam cartões de visita.
Uma amizade dura para sempre. Uma amizade profissional é uma relação de curto prazo e dura apenas enquanto um estiver sendo útil ao outro.
Amigos de verdade perguntam se podem ajudar. Amigos profissionais solicitam favores.
Amigos de verdade estão no coração. Amigos profissionais estão em uma planilha.
É bom ter uma penca de amigos profissionais. É isso que,hoje, chamamos networking, um círculo de relacionamentos puramente profissional.
Mas é bom não confundir uma coisa com a outra.
Amigos profissionais são necessários.
Amigos de verdade, indispensáveis.
Imagine você um dia descobrir que tinha bem mais amigos do seu cargo do que da sua pessoa!
Algum dia, e esse dia chega rápido, os únicos amigos com quem poderemos
contar serão aqueles poucos que fizemos quando amizade era coisa de amadores e não de profissionais.

Por isso preservem as amizades verdadeiras porque os amigos da tua posição desaparecerão, os amigos da sua pessoa permanecerão do teu lado."

Max Gehringer

 

Colaborou: Ailton Spiaci

CASSI - REDE DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS

Amigos!

Estive semana passada em Ribeirão Preto e fui comprar um remédio "Liptor" em que fiz o cadastro na Pfizer e tinha desconto de 50% ficando por cerca de 120,00, igualando ao genérico da Medley. A atendente da Drogasil me informou que tinha um convênio com a Cassi onde temos desconto de 50% para os genéricos. Resolvi comprar e ficou por cerca de 65,00.

Para saber as redes credenciadas de sua região acesse: http://www.cassi.com.br/site/medicamentos_credenciados.asp.

Eu não sabia, por isso estou repassando esta informação.NÃO ESQUEÇAM QUE TEM UMA LISTA DE REMÉDIOS QUE É DE GRAÇA.

 

Colaborou o colega BB aposentado e seguidor do Blog Ailton Spiaci

STF ANALISA PRESCRIÇÃO DO FGTS

STF volta a analisar prazo de prescrição do fundo de garantia

Sexta-feira,  09/09/2011, Fonte: Folha de S.Paulo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de mais de 500 recursos discutindo, na própria Corte, se as ações para pleitear o pagamento de FGTS envolvem um período retroativo de 30 ou cinco anos. Os ministros decidiram aguardar o julgamento de um leading case que começou a ser analisado em agosto, de uma funcionária pública contra o Estado do Rio Grande do Norte. Até o momento, dois ministros votaram em sentido contrário à jurisprudência atual: entenderam que as discussões do FGTS só podem abranger cinco anos antes do ingresso da ação. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a prescrição de três décadas deve ser substituída pela prevista no artigo 29, inciso 7º, da Constituição, que fixa um prazo de cinco anos para a discussão de créditos resultantes das relações de trabalho. O voto foi acompanhado pela ministra Ellen Gracie, hoje aposentada. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Os votos chamaram a atenção de empresas e trabalhadores, pois podem impactar milhares de processos no país inteiro, definindo se haverá ou não mudança no prazo de prescrição do FGTS. Após o término de um contrato de trabalho, os empregados têm dois anos para entrar na Justiça contra a empresa, discutindo o pagamento de valores. Essas ações podem requerer verbas retroativas a cinco anos. Mas no caso do FGTS, uma lei amplia o prazo para 30. As empresas sustentam que essa lei é inconstitucional. O motivo de discórdia é uma aparente contradição entre a Constituição e a lei do FGTS. O artigo 7º da Constituição estabelece, no inciso 29, que a discussão de verbas "resultantes das relações de trabalho" diz respeito aos últimos cinco anos. Já a Lei nº 8.036, de 1990, define que as ações sobre FGTS podem retroagir por 30 anos. "A discussão é se os créditos do FGTS têm ou não natureza trabalhista pura", diz o advogado Daniel Chiode, do escritório Demarest & Almeida Advogados, que já teve cerca de dez casos suspensos no STF para aguardar o julgamento do leading case. De acordo com ele, o resultado terá impacto considerável no método de apuração de riscos contenciosos pelas empresas. Atualmente, a análise de possíveis desembolsos de verbas trabalhistas retroage por cinco anos, enquanto o FGTS é contabilizado de forma separada, por englobar um prazo mais alongado. A jurisprudência atual é pacífica em definir os 30 anos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula nº 362 fixando esse prazo, e o STF já se posicionou da mesma forma. O entendimento é que, como o FGTS tem natureza social (e não apenas trabalhista), pode ter prescrição própria. Mas, em agosto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a jurisprudência é anterior à Constituição e deve ser revista. Para o advogado Carlos Eduardo Viana Cardoso, do Siqueira Castro Advogados, a maioria das ações judiciais mais recentes não seria afetada pela decisão. "Hoje, o mais comum é ter contratos de trabalho com duração menor", afirma. Mas, para ele, a prescrição de cinco anos traria maior segurança jurídica para as empresas. A advogada Monya Tavares, do escritório Alino & Roberto e Advogados, especialista na defesa de trabalhadores, diz que uma eventual mudança de jurisprudência "reduziria consideravelmente o direito de pleitear o FGTS quando o depósito não foi feito".

Fonte: Folha de S.Paulo

BANCO DO BRASIL PREMIARÁ CLIENTE CDB

ECONOMIA - Banco do Brasil vai premiar cliente que aplicar em CDB 

 

A cada R$ 500 aplicados, os investidores receberão um número para participar dos sorteios O Banco do Brasil lança nesta semana uma campanha que vai distribuir prêmios em dinheiro para aplicadores em Certificados de Depósito Bancário (CDB), um dos principais instrumentos de captação do banco público. O BB avalia em 20 milhões o público alvo da promoção, distribuídos por segmentos de clientes com renda entre R$ 1 mil e R$ 6 mil. Os investidores vão receber um "número da sorte" a cada R$ 500 aplicados na modalidade de depósito a prazo CDB DI Parceria (um dos CDBs oferecidos pelo BB nas agências). Os sorteios serão mensais e trimestrais e os prêmios vão de R$ 1,5 mil a R$ 100 mil. A promoção é válida até o final de agosto de 2012. Segundo o BB, o objetivo é distribuir mais de R$ 2 milhões em prêmios.

Fonte: Agência Estado

GOVERNO FEDERAL PLANEJA CRIAR 141 MIL CARGOS PÚBLICOS

Quinta-feira,  01/09/2011 - 10h00m

ECONOMIA - Em 2012, o governo federal planeja criar 141 mil cargos públicos O Ministério do Planejamento divulgou um número que contradiz a promessa de arrocho fiscal que a presidente Dilma Rousseff promete colocar em prática em 2012. A proposta do Orçamento da União enviada ao Congresso Nacional ontem revela que, no próximo ano, o governo federal planeja criar 141.142 cargos por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados — o dado representa um aumento de 457% em relação ao previsto para este ano (25.334) e joga por terra o discurso repetido diariamente por Dilma de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise internacional. Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo. Apesar das quantidades expressivas, resta saber se o governo efetivará as contratações. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso não passa de uma previsão e depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A previsão para o exercício de 2011 era de provimento de 36.616 postos e gastos de R$ 1,6 bilhão. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que uma das necessidades urgentes é a substituição de aposentados. Estima-se que, nos próximos quatro anos, 40% do número atual 1,1 milhão de servidores da União tenha condições de requerer o benefício. Miriam ressaltou, porém, que os concursos em 2012 serão escassos. “Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior”, detalhou a ministra. Ela disse que a intenção é reequipar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para combater práticas nocivas ao comércio internacional. TerceirizadosAo anunciar os números do Orçamento de 2012, no entanto, a ministra parecia desconhecer a previsão de verbas do exercício atual. “Há uma previsão menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas. Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu tudo, mas há recursos para isso”, disse. O Ministério do Planejamento explicou que, no que diz respeito ao Executivo, a grande diferença está na área de atendimento ao cidadão. Em 2012, a previsão é de criação 94.032 vagas apenas para o Ministério da Educação — vagas que representam 68,7% do total de cargos estimados para o Executivo. Poderão ser contratados até o limite máximo de 33.568 trabalhadores. “Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento. Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de expansão das escolas técnicas e das universidades federais”, informou o órgão. Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado (para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um cargo, mas que assume novas responsabilidades). A proposta orçamentária também demonstra outra intenção do governo: efetivar a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A previsão é de que sejam abertos 68 cargos para atender o órgão. Mas eles também não vão exigir concurso público. Todos serão os de direção e assessoramento superior (DAS). O Projeto que cria esses cargos é o de n.º 865/11, em andamento na Câmara. Prepare-seMesmo com a promessa de arrocho fiscal, governo multiplicará por quase cinco a criação de cargos no ano que vem Poder LegislativoTribunal de Contas da União - 72 Total - 72 Poder JudiciárioJustiça Federal - 263 Justiça Militar da União - 2 Justiça do Trabalho - 2.741 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 693 Total - 3.699 Ministério Público da União - 576 Total - 576 Poder ExecutivoMinistério da Justiça - 244 Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit - 172 Ministério da Defesa - 100 Ministério do Esporte - 24 Diversos ministérios - 2.190 Ministério da Saúde - 118 Presidência da República - 98 Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco Central - 36 Agências reguladoras - 400 Comissão Nacional da Verdade *    14 Ministério da Ciência e Tecnologia - 83 Ministério das Relações Exteriores - 1.293 Advocacia-Geral da União - 560 Ministério do Desenvolvimento - 488 Secretaria de Micro e Pequena Empresa *    68 Ministério da Educação - 94.032 Exército - 29.358 Universidade Federal da Bahia - 1.261 Universidade Federal da Região do Cariri - 1.213 Universidade Federal do Sul da Bahia - 1.755 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - 1.657 Diversos - 789 Substituição de terceirizados - 842 Total - 136.795 Total geral - 141.142 (*) Órgãos a serem criados Fonte: Ministério do Planejamento.

BRASIL 192 MILHÕES DE HABITANTES

Estimativa divulgada pelo IBGE mostra 1,6 milhão a mais de habitantes no Brasil em relação ao ano passado

País tem agora 16 cidades que superam o número de 1 milhão de moradores, e a mais recente é São Gonçalo

ANTÔNIO GOIS
DO RIO

A população brasileira atingiu, neste ano, o número de 192 milhões de habitantes, 1,6 milhão a mais do que no ano passado.
A lista das maiores cidades em termos de população permaneceu inalterada, mas o país passou a ter mais um município no grupo dos que têm mais de 1 milhão de habitantes: São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
Com isso, agora são 16 as cidades que superam esta marca, e nelas vivem 41 milhões de pessoas -ou 22% do total da população.
Esses dados são de estimativas populacionais municipais divulgadas ontem pelo IBGE. O instituto faz essas projeções anualmente para efeito de cálculo de repasses federais a municípios. Elas consideram tendências verificadas nos censos demográficos. O último foi realizado no ano passado.
Como esperado, as projeções de 2011 estimam que o ritmo de crescimento da população brasileira continue diminuindo, um fenômeno explicado pela queda nas taxas de fecundidade. De 2010 para 2011, o crescimento estimado foi de 0,8%.
Na década passada, a população aumentou num ritmo de 1,2% ao ano. Esta taxa já foi de 3% nos anos 1950, quando a média de filhos por mulher chegava a seis. Hoje, está abaixo de dois.

QUEDAO estudo do IBGE identifica também que há 1.533 cidades (28% do total) com queda estimada em sua população. São, em sua maioria, municípios de pequeno porte que perdem habitantes por emigração.