OAB

Artigo - Os 20 anos do Estatuto da Advocacia, a profissão da liberdade

quarta-feira, 2 de julho de 2014 às 15h55

Brasília – Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicado nesta quarta-feira (02), pela revista Consultor Jurídico, sobre os 20 anos do Estatuto da Advocacia.

Os 20 anos do Estatuto da Advocacia, a profissão da liberdade Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Na celebração dos 20 anos de sua sanção, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil permanece em profunda sintonia com a elevada missão que à advocacia foi honrosamente confiada pela Constituição Federal de 1988: assegurar a cidadania e efetivar os comandos constitucionais.

Antes do seu advento, a conduta profissional dos advogados e a estrutura funcional da OAB eram disciplinadas pela Lei 4.215, de 27 de abril de 1963. Embora conferisse um perfil mais autônomo e independente à instituição, antecipando seus deveres de defender a ordem jurídica e a Constituição da República, o Estatuto de 1963 restringia toda e qualquer manifestação da Ordem que não versasse imediatamente sobre os interesses dos advogados. Não era explicitamente permitido à entidade pronunciar-se sobre assuntos de dimensão política.

No processo de abertura política não só do Brasil, mas também da sua Ordem dos Advogados, as conferências nacionais dos advogados, com destaque à XII Conferência, realizada no ano de 1988 em Porto Alegre, representaram um espaço autônomo de reflexão sobre as questões referentes ao exercício da advocacia e às perspectivas do Direito brasileiro, bem como sobre a relação entre o advogado e a realidade sociopolítica em que deveria intervir.

Na esteira da promulgação da Constituição da República e da discussão acumulada desde a V Conferência Nacional, de 1974, a referida Conferência de Porto Alegre voltou-se às questões próprias da advocacia, buscando reformular os objetivos da Ordem e redefinir o perfil do advogado. Os advogados deixaram clara a urgência em abrir amplas e novas perspectivas para o exercício da autêntica cidadania, assegurada a todos pela nova ordem constitucional. Tratava-se de colocar em prática a expressão de San Tiago Dantas: “levar o Direito ao tecido das relações sociais”.

Nesse momento de abertura, em que foi resguardado pelo texto constitucional um vasto conjunto de liberdades e garantias fundamentais e assegurada a imprescindibilidade do advogado à realização da Justiça, pautou-se a Ordem na função do advogado diante do processo de transformação social experimentado pela sociedade brasileira. Assim, a reforma do Estatuto colocou-se como medida prioritária à adequação da atuação da advocacia aos objetivos da nova democracia, à realidade do país.

Foram quatro as orientações então construídas: o reposicionamento estatutário da Ordem dos Advogados do Brasil no contexto político-institucional, em contraponto ao Estatuto de 1963; a clareza estatutária com relação à defesa dos direitos humanos; a advocacia como função essencial e indispensável à administração da Justiça; maior destaque na defesa dos direitos dos advogados.

A influência de cada uma dessas vertentes fez-se sentir no novo Estatuto que, completando agora duas décadas, representa texto de referência e afirmação do Estado Democrático de Direito. A leitura dos seus dispositivos evidencia uma profissão vocacionada aos grandes debates nacionais, pois o grau de civilidade de uma sociedade há de ser medido pela atenção por ela dispensada ao devido processo legal, à dignidade da pessoa humana e à ampla defesa. Nosso Estatuto indica o caminho da ética profissional e promove a contínua integração de uma advocacia comprometida com a paz social.  

TROCA DE COMANDO NA PREVIC

valor econômico - 01/07/2014

Por Mônica Izaguirre e Raphael Di Cunto | De Brasília

O governo mudou, ontem, o comando da autarquia federal que fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). O novo diretor-superintendente da Previc é Carlos Alberto de Paula, que, para tanto, deixou uma vice-presidência no IRB Brasil Resseguros, empresa privatizada em 2013. Ele substitui José Maria Rabelo, exonerado "a pedido dele mesmo", segundo decreto da presidente Dilma Rousseff.

Bacharel em direito, Carlos de Paula já foi também secretário-adjunto da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência, diretor da própria Previc e ainda da Susep, autarquia que fiscaliza os mercados de seguros, resseguros e previdência complementar aberta.

Decidido a sair já há algum tempo, Rabelo, que estava no cargo desde abril de 2011, tinha aceitado esperar a nomeação do sucessor. Perto de completar 59 anos, o advogado e empregado aposentado do BANCO DO BRASIL (BB), do qual foi diretor e vice-presidente, disse ao Valor que deixa a Previc para "ter uma agenda mais light". Ele ainda não definiu para quem vai trabalhar, mas já recebeu "algumas sondagens" do setor privado para ser membro de conselhos de administração de empresas.

Fontes da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (PREVI) disseram que ele saiu por estar descontente com a demora na implementação, pelo banco e pela PREVI, de medidas acertadas com a Previc em relação à aposentadoria de dirigentes estatutários da instituição financeira. Rabelo negou, enfatizando que deixa o cargo seguindo um "planejamento pessoal".

Por outro lado, reconheceu que, mesmo não existindo, a vinculação entre sua demissão e o caso das aposentadorias do BB "é uma leitura possível", porque ele acha que o banco e a PREVI "estão mesmo demorando mais que a expectativa" para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado com a Previc.

O TAC foi aprovado pela autarquia em dezembro passado, após negociação na qual o governo se envolveu por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo Rabelo, pelo acordo ainda não implementado, o BB comprometeu-se a bancar os reflexos, para a PREVI, de uma decisão tomada em 2008 em relação à remuneração de seus dirigentes (presidente, vice-presidente e diretores).

Por exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da então nova Lei das Sociedades Anônimas, em abril de 2008, esses executivos deixaram de ser empregados celetistas. Viraram dirigentes estatutários, passando a receber honorários no lugar de salários.

Para não impor perda de remuneração, ao definir os honorários, o banco somou aos antigos salários uma série de vantagens como gratificação, licença-prêmio e outras. Isso mudou a base de cálculo das contribuições à PREVI e também dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões).

Como não há previsão regulamentar de incorporação dessas verbas nos benefícios para os demais participantes da PREVI, "passou-se a ter uma distorção na concessão de aposentadorias em prejuízo dos demais associados", explicou Célia Larichia, presidente da Associação dos Aposentados e Funcionários do BB, em artigo publicado em março, na Internet.

ESTRATÉGIA É TUDO

Um senhor vivia sozinho em Minnessota.  Ele queria virar a terra de seu jardim para plantar flores, mas era um trabalho muito pesado. Seu único filho, que o ajudava nesta tarefa, estava na prisão. O homem então escreveu a seguinte carta ao filho: 'Querido Filho, estou triste, pois não vou poder plantar meu jardim este ano. Detesto não poder fazê-lo, porque sua mãe sempre adorou flores e esta é a época certa para o plantio. Mas eu estou velho demais para cavar a terra. Se você estivesse aqui, eu não teria esse problema, mas sei que você não pode me ajudar, pois estás na prisão. Com amor, Seu Pai.'  Pouco depois, o pai recebeu o seguinte telegrama: 'PELO AMOR DE DEUS, Pai, não escave o jardim! Foi lá que eu escondi os corpos' Como as correspondências eram monitoradas na prisão, às quatro da manhã do dia seguinte, uma dúzia de agentes do FBI e policiais apareceram e cavaram o jardim inteiro, sem encontrar qualquer corpo. Confuso, o velho escreveu uma carta para o filho contando o que acontecera. Esta foi a resposta: 'Pode plantar seu jardim agora, amado Pai. Isso foi o máximo que eu pude fazer no momento..'  Estratégia é tudo!!!  Nada como uma boa estratégia para conseguir coisas que parecem impossíveis.  Assim, é importante repensar sobre as pequenas coisas que muitas vezes nós mesmos colocamos como obstáculos em nossas vidas.  'Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional'

SOBRE A MORTE E O MORRER

Rubem Alves

O que é vida? Mais precisamente, o que é a vida de
um ser humano? O que e quem a define?

Já tive medo da morte. Hoje não tenho mais. O que sinto é uma enorme tristeza. Concordo com Mário Quintana: "Morrer, que me importa? (...) O diabo é deixar de viver." A vida é tão boa! Não quero ir embora...

Eram 6h. Minha filha me acordou. Ela tinha três anos. Fez-me então a pergunta que eu nunca imaginara: "Papai, quando você morrer, você vai sentir saudades?". Emudeci. Não sabia o que dizer. Ela entendeu e veio em meu socorro: "Não chore, que eu vou te abraçar..." Ela, menina de três anos, sabia que a morte é onde mora a saudade.

Cecília Meireles sentia algo parecido: "E eu fico a imaginar se depois de muito navegar a algum lugar enfim se chega... O que será, talvez, até mais triste. Nem barcas, nem gaivotas. Apenas sobre humanas companhias... Com que tristeza o horizonte avisto, aproximado e sem recurso. Que pena a vida ser só isto...”

Da. Clara era uma velhinha de 95 anos, lá em Minas. Vivia uma religiosidade mansa, sem culpas ou medos. Na cama, cega, a filha lhe lia a Bíblia. De repente, ela fez um gesto, interrompendo a leitura. O que ela tinha a dizer era infinitamente mais importante. "Minha filha, sei que minha hora está chegando... Mas, que pena! A vida é tão boa...”

Mas tenho muito medo do morrer. O morrer pode vir acompanhado de dores, humilhações, aparelhos e tubos enfiados no meu corpo, contra a minha vontade, sem que eu nada possa fazer, porque já não sou mais dono de mim mesmo; solidão, ninguém tem coragem ou palavras para, de mãos dadas comigo, falar sobre a minha morte, medo de que a passagem seja demorada. Bom seria se, depois de anunciada, ela acontecesse de forma mansa e sem dores, longe dos hospitais, em meio às pessoas que se ama, em meio a visões de beleza.

Mas a medicina não entende. Um amigo contou-me dos últimos dias do seu pai, já bem velho. As dores eram terríveis. Era-lhe insuportável a visão do sofrimento do pai. Dirigiu-se, então, ao médico: "O senhor não poderia aumentar a dose dos analgésicos, para que meu pai não sofra?". O médico olhou-o com olhar severo e disse: "O senhor está sugerindo que eu pratique a eutanásia?".

Há dores que fazem sentido, como as dores do parto: uma vida nova está nascendo. Mas há dores que não fazem sentido nenhum. Seu velho pai morreu sofrendo uma dor inútil. Qual foi o ganho humano? Que eu saiba, apenas a consciência apaziguada do médico, que dormiu em paz por haver feito aquilo que o costume mandava; costume a que freqüentemente se dá o nome de ética.

Um outro velhinho querido, 92 anos, cego, surdo, todos os esfíncteres sem controle, numa cama -de repente um acontecimento feliz! O coração parou. Ah, com certeza fora o seu anjo da guarda, que assim punha um fim à sua miséria! Mas o médico, movido pelos automatismos costumeiros, apressou-se a cumprir seu dever: debruçou-se sobre o velhinho e o fez respirar de novo. Sofreu inutilmente por mais dois dias antes de tocar de novo o acorde final.

Dir-me-ão que é dever dos médicos fazer todo o possível para que a vida continue. Eu também, da minha forma, luto pela vida. A literatura tem o poder de ressuscitar os mortos. Aprendi com Albert Schweitzer que a "reverência pela vida" é o supremo princípio ético do amor. Mas o que é vida? Mais precisamente, o que é a vida de um ser humano? O que e quem a define? O coração que continua a bater num corpo aparentemente morto? Ou serão os ziguezagues nos vídeos dos monitores, que indicam a presença de ondas cerebrais?

Confesso que, na minha experiência de ser humano, nunca me encontrei com a vida sob a forma de batidas de coração ou ondas cerebrais. A vida humana não se define biologicamente. Permanecemos humanos enquanto existe em nós a esperança da beleza e da alegria. Morta a possibilidade de sentir alegria ou gozar a beleza, o corpo se transforma numa casca de cigarra vazia.

Muitos dos chamados "recursos heróicos" para manter vivo um paciente são, do meu ponto de vista, uma violência ao princípio da "reverência pela vida". Porque, se os médicos dessem ouvidos ao pedido que a vida está fazendo, eles a ouviriam dizer: "Liberta-me".

Comovi-me com o drama do jovem francês Vincent Humbert, de 22 anos, há três anos cego, surdo, mudo, tetraplégico, vítima de um acidente automobilístico. Comunicava-se por meio do único dedo que podia movimentar. E foi assim que escreveu um livro em que dizia: "Morri em 24 de setembro de 2000. Desde aquele dia, eu não vivo. Fazem-me viver. Para quem, para que, eu não sei...". Implorava que lhe dessem o direito de morrer. Como as autoridades, movidas pelo costume e pelas leis, se recusassem, sua mãe realizou seu desejo. A morte o libertou do sofrimento.

Dizem as escrituras sagradas: "Para tudo há o seu tempo. Há tempo para nascer e tempo para morrer". A morte e a vida não são contrárias. São irmãs. A "reverência pela vida" exige que sejamos sábios para permitir que a morte chegue quando a vida deseja ir. Cheguei a sugerir uma nova especialidade médica, simétrica à obstetrícia: a "morienterapia", o cuidado com os que estão morrendo. A missão da morienterapia seria cuidar da vida que se prepara para partir. Cuidar para que ela seja mansa, sem dores e cercada de amigos, longe de UTIs. Já encontrei a padrhttp://www.releituras.com/rubemalves_morte.aspoeira para essa nova especialidade: a "Pietà" de Michelangelo, com o Cristo morto nos seus braços. Nos braços daquela mãe o morrer deixa de causar medo.

Texto publicado no jornal “Folha de São Paulo”, Caderno “Sinapse” do dia 12-10-03. fls 3.

ELEIÇÕES CASSI NO BANCO DO BRASIL  -  CHAPA 3

Você sabia que existe 4.590 funcionários BB aposentados no Paraná?
Sabia também que até as 17h20min de 14.04.2014 só tinham votado nas eleições da CASSI 895 aposentados? Tradicionalmente o aposentado BB não comparece para votar. É simples é só ir a um terminal de auto atendimento e conversar com a máquina. Ajude-nos a divulgar essa idéia e se possível vote na Chapa 3, a única verdadeiramente de oposição. Não se esqueça que a votação para a CASSI vai até o dia 22 DE ABRIL DE 2014.


 Um fraterno abraço