Feliz Ano Novo!

 

"Para sonhar um ano novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre." (Carlos Drummond de Andrade).

Brasil tem a maior carga tributária do mundo

A carga tributária aqui é maior do que nos Estados Unidos, Reino Unido e até mesmo Suiça

O Brasil é o país emergente com a maior carga tributária do mundo. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário coloca o "país dos impostos" na décima quarta posição entre as nações. A carga tributária aqui é maior do que nos Estados Unidos, Reino Unido e até mesmo Suiça. Ela só perde para 13 países da Europa, altamente desenvolvidos.

E a situação tende a piorar, já que em 2011 não haverá a correção da tabela de imposto da renda. O que fará aumentar, de Publicidade imediato, 0,2% a nossa carga tributária. Também deve acabar no meio do ano que vem a isenção de impostos para a construção civil, contribuindo para o aumento dos tributos.

O presidente do IBPT, Gilberto Luis do Amaral, lembrou que o Brasil tem hoje uma carga tributária
de 34,5%. Amaral explicou que o governo não vai diminuir esse número porque precisa desse dinheiro para bancar suas despesas. O especialista chamou a atenção para um outro problema: a
péssima qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil. “O grande problema é a qualidade do serviço público prestado a população”.

Já o economista Miguel Daoud também acha que a situação tende a piorar em 2011. Daoud afirmou que não acredita em uma possível reforma tributária no governo Dilma e disse que os impostos devem crescer.

O país com a maior carga tributária do mundo é a Dinamarca, na Europa, com 48,2%. Suécia e Itália aparecem nas segunda e terceira posições, seguidas de Bélgica, Finlândia, Áustria, França, Noruega, Hungria e Eslovênia.

O Brasil é o país com a maior carga tributária entre os emergentes, na décima quarta posição do ranking geral. No "país dos impostos", cada brasileiro precisa trabalhar quase 150 dias, ou seja, cerca de cinco meses para custear a cobrança de tributos do governo.

Fonte: Jovem Pan - 20 de dezembro de 2010

POUPANÇA TEM A PIOR RENTABILIDADE EM 6 ANOS

ECONOMIA - Poupança tem a pior rentabilidade em 6 anos

No acumulado até novembro, rendimento estava em 1,57% sem contar a inflação

Renée Pereira - O Estado de S.Paulo

Os três aumentos promovidos na taxa básica de juros (Selic) em 2010, de 8,75% para 10,75% ao ano, não conseguiram salvar a poupança do pior resultado dos últimos seis anos. A alta da inflação corroeu boa parte dos ganhos. Até novembro, a rentabilidade real (menos a inflação) da aplicação somava apenas 1,57% no ano, segundo levantamento da empresa de informações financeiras Economática.

Descontando a inflação de dezembro, que ainda não foi divulgada, a expectativa é de que a caderneta feche 2010 com rentabilidade de apenas 1%. Antes disso, o menor resultado da poupança havia sido em 2004, quando o poupador ganhou apenas 0,46%.

Em termos nominais (sem descontar a inflação), a poupança vai fechar o ano em 6,9%, o pior resultado da série histórica da Economática, desde 1967. Em todo governo Lula, o rendimento nominal da caderneta foi de 89,4%, ante 218,6% dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Tirando a inflação, o ganho foi de 21,6% no governo Lula e 58,8% no de FHC.

Na prática, um poupador que depositou R$ 1 mil na caderneta em 1.º janeiro de 2003, conseguiu uma rentabilidade real de R$ 337 (sem considerar a inflação de dezembro) em todo o governo petista. Na época do FHC, esse ganho foi de R$ 1.179. O motivo principal é que, naquela ocasião, as taxas de juros - que servem de base para a remuneração da poupança - estavam na casa dos 20% ao ano. Com a estabilidade econômica, foi possível reduzir os juros para os menores níveis da história, o que consequentemente diminuiu o ganho da poupança.

Mas, segundo especialistas, os investidores podem se acostumar. A tendência é de que a poupança continue com rentabilidade baixa, especialmente diante do objetivo da presidente Dilma Rousseff de reduzir o juro real do Brasil para algo em torno de 2% ao ano - hoje está na faixa de 5% ao ano. Alguns economistas acreditam que será preciso mudar as regras da caderneta de poupança.

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) William Eid, hoje, apesar da queda na rentabilidade, a caderneta ainda é vantajosa se comparada com fundos de renda fixa e Tesouro Direto (compra direta de títulos federais), que cobram taxas e são tributados. "Na verdade, quem entra na poupança não está procurando rentabilidade, mas proteção do dinheiro."

Preferência. De fato, os números revelam que a redução dos ganhos não tem pesado na decisão dos investidores. Segundo dados da Caixa, até novembro, a poupança registrava montante recorde de R$ 11,3 bilhões de captação líquida (depósitos menos resgates) no ano - valor 60% superior ao registrado em igual período de 2009.

Só no mês de novembro, a captação líquida foi de R$ 1,465 bilhão. O saldo total da poupança é de R$ 126,5 bilhões. De acordo com a Caixa, em 2010 foram abertas 3,7 milhões de novas poupanças.

Na avaliação do administrador de investimentos Fábio Colombo, quem quiser ganhar dinheiro terá de aceitar correr mais riscos e buscar outras alternativas de aplicações. Apesar de a bolsa de valores estar em um nível considerado "caro", ele recomenda destinar uma fatia dos investimentos para o mercado acionário.

"A bolsa não é preto ou branco. Ela é cinza. Não dá para ficar totalmente fora." Mas Colombo destaca que é preciso ficar atento às operações para sair ou entrar no momento certo. "É preciso se mexer e começar a estudar as oportunidades." Para esses investidores, no entanto, a recomendação constante é "não ter data marcada para usar o dinheiro".

Outra opção de investimento que se tem mostrado rentável é a compra de imóveis, diz o administrador. "Depois de alguns anos, eles voltaram a ser um bom negócio. Pode ser uma alternativa interessante para quem tem uma grana maior."

Fonte: O Estado de S.Paulo

EM DESPEDIDA, LULA INFLA DADOS DO GOVERNO NA TV

POLÍTICA - Em despedida, Lula infla dados do governo na TV

Presidente diz que mínimo subiu 67%, quando na verdade alta foi de 53,5%

Em fala de 11 minutos em rede nacional, petista diz que criou 14 universidades federais, mas apenas 5 são novas

ANGELA PINHO

GUSTAVO PATU

DE BRASÍLIA

No seu último e mais longo pronunciamento em rede nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despediu dos brasileiros elencando uma série de dados inflados sobre a sua gestão.

O discurso, de 11 minutos, foi ao ar ontem às 20h. Nele, o petista afirma que o salário mínimo no seu governo teve ganho real de 67%, cifra mais modesta do que os 74% citados pela presidente eleita Dilma Rousseff durante a campanha para o Planalto, mas também enganosa.

De 2003 a 2010, o mínimo teve oito reajustes, que ao todo chegaram a 53,5% acima da inflação acumulada.

Na campanha de 2002, Lula havia prometido duplicar o poder de compra do mínimo em quatro anos.

Ao falar sobre educação, o presidente também citou dados distorcidos sobre o Orçamento, afirmando que o gasto na área triplicou. Para chegar a esse resultado, o presidente ignorou a inflação acumulada no período.

O presidente também repetiu discurso propalado pelo Ministério da Educação segundo o qual foram criadas 14 universidades federais em seu governo. Dessas, apenas cinco são de fato novas. As demais são resultado de ampliação, fusão ou desmembramento de instituições de ensino que já existiam.

Ao falar sobre pobreza, o presidente disse ter promovido "a maior ascensão social de todos os tempos".

Não há estatísticas que compreendam períodos mais remotos, mas estudo de Sonia Rocha publicado em 2000 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculou que a proporção de pobres na década de 1970 caiu praticamente à metade, de 68,3% para 35,3%.

Com outra metodologia, o pesquisador Marcelo Néri, da FGV, estimou a queda da participação das classes D e E na população de 55% em 2003 para 39% em 2009.

"ONDA DE FRACASSO"

Além de elencar feitos do governo, Lula afirmou que os brasileiros conseguiram afugentar "a onda de fracasso que pairava sobre o país".

"Se governamos bem foi, principalmente, porque conseguimos nos livrar da maldição elitista que fazia com que os dirigentes políticos deste grande país governassem apenas para um terço da população", afirmou, criticando seus antecessores.

Lula também pediu que os brasileiros apoiem Dilma como o apoiaram e que não perguntem sobre o futuro dele. Em tom emocional, diz que vai viver "a vida das ruas".

O pronunciamento foi gravado na segunda-feira na biblioteca do Palácio da Alvorada. A fala foi escrita pelo publicitário João Santana, que fez a campanha de Dilma, e revisada pelo ministro Franklin Martins (Comunicação) e pelo próprio Lula, que também deram sugestões.

Fonte: Folha de S.Pau

SERIA ESTE O DESTINO DE 50% DO SUPERAVIT PREVI?

Com resultados abaixo do esperado na arrecadação de impostos, o governo recorreu novamente às empresas estatais para engordar seu caixa e tentar se aproximar das metas fiscais do ano, informa a reportagem de Gustavo Patupublicada na edição desta quinta-feira da Folha (íntegradisponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo dados preliminares aos quais a Folha teve acesso, o Tesouro extraiu mais R$ 3 bilhões em dividendos de suas empresas em novembro, quando a receita tributária caiu em relação ao mesmo período de 2009.

O artifício de absorver parcelas crescentes dos lucros das estatais permite ao Tesouro exibir saldos melhores, mas reduz os recursos disponíveis para investimento federal --cuja expansão, em tese, é a prioridade do atual e do futuro governo.

No ano, já são R$ 19,3 bilhões repassados pelas empresas a seu controlador, ante R$ 16,1 bilhões previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

O volume equivale a, por exemplo, cinco vezes o total investido pelo grupo Eletrobras de janeiro a outubro.

Trata-se de uma reação à estagnação da arrecadação tributária, que, apesar dos recordes mensais divulgados ao longo deste ano, não voltou a atingir, como proporção da economia do país, os patamares de dois anos atrás, enquanto o governo tem programado seus gastos contando com o aumento constante da receita.

Editoria de Arte/Folhapress

AUMENTO IMORAL

Congressistas aprovam reajuste exorbitante dos próprios salários e mais uma vez dão mostras de sua desconexão com a sociedade É sinal revelador de desconexão com a sociedade e de desconsideração pelo contribuinte o aumento salarial exorbitante que a Câmara e o Senado aprovaram ontem, beneficiando os próprios congressistas e parcela substancial da classe política. Pelo projeto -um decreto legislativo, que não precisa da sanção presidencial para ser validado-, deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estados passarão a receber mensalmente R$ 26,7 mil, teto salarial do Poder Judiciário. No caso do presidente e do vice, o reajuste será de 133,9%, uma vez que recebem hoje R$ 11,4 mil. O aumento para os ministros será ainda maior -o salário atual deles é de R$ 10,7 mil. São índices de reajuste extremamente elevados. Sugerem, ou reforçam, a imagem da elite política do país alheia, ou muito distante, da realidade. Sem demagogia, não se deve ignorar que o salário do chefe do Poder Executivo e dos ministros estavam, de fato, depreciados, desde logo à luz das atribuições e responsabilidades que tais funções envolvem. Desde a década de 90, é sabido que muitos quadros qualificados deixaram a vida pública precocemente, atraídos pelas remunerações do setor privado. Deveria haver, no entanto, uma maneira menos lesiva para a sociedade de corrigir tais distorções -por meio, por exemplo, de reajustes escalonados, menos estratosféricos e mais compatíveis com as circunstâncias do país. Isso vale, e com muito mais razão, para o Legislativo. Os congressistas se autoconcederam ontem um aumento de 61,8%, contra uma inflação acumulada de 20% desde abril de 2007, quando houve o último reajuste. Só isso seria suficiente para provocar justa indignação. Ocorre que os R$ 16,5 mil que cada deputado ou senador recebe atualmente como salário correspondem a uma parte relativamente pequena do que custam, de fato, para o contribuinte. Cada um dos 513 deputados tem à sua disposição, mensalmente, R$ 60 mil de "verba de gabinete", destinada à contratação de assessores (no máximo 25), em Brasília ou em seus Estados de origem. Recebem, também, o chamado "cotão", para gastos com passagens aéreas, correio, telefone. O valor do "cotão" varia, entre R$ 23 mil e R$ 34,3 mil, a depender da distância da residência do parlamentar. E há, ainda, R$ 3.000 de auxílio-moradia, inclusive para os que são do Distrito Federal. O aumento, escandaloso em si mesmo, vem se somar a uma cultura corporativa de penduricalhos, regalias e flagrante descaso pelo dinheiro público. Considere-se, ainda, que tal reajuste, a ser concedido a partir de fevereiro de 2011, provocará, no caso do Legislativo, um efeito cascata para assembleias e câmaras municipais, estimado em pelo menos R$ 1,8 bilhão por ano. Não é algo que tenha grande impacto fiscal nas contas brasileiras -pode-se argumentar. Trata-se porém, antes de mais nada, do impacto moral, da sinalização de descaso pela sociedade, do exemplo de desfaçatez que tal medida traduz. Fonte: Folha de São Paulo

PREVI - RESULTADO DA CONSULTA AOS ASSOCIADOS

LAMENTÁVEL!!!!!

80,15% dos associados do Plano 1 votaram sim para a proposta de destinação do superávit. Durante os 7 dias de votação, 26.016 funcionários da ativa e 37.466 aposentados e pensionistas votaram pelo SISBB e 0800, respectivamente. A participação de aposentados e pensionistas foi recorde.

O resultado da votação aqui divulgado ainda está sendo validado por parte dos auditores. Nosso intuito foi o de antecipar a informação o quanto antes para os associados tendo em vista a relevância do tema.

Fonte: www.previ.com.br

SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS SUBIRÁ EM 2011

ECONOMIA - Seguro obrigatório de carros subirá até 15% em 2011

Aumento anterior foi em 2009; carro de passeio deverá pagar R$ 101,15, já incluindo IOF e custo do bilhete A Susep (Superintendência de Seguros Privados) elevou o preço do seguro obrigatório (Dpvat) pago pelos donos de carros de passeio, táxis, motos, ônibus, micro- -ônibus, caminhões e tratores. Os novos preços valem a partir de 1º de janeiro de 2011. Para os carros de passeio, táxis, motos, caminhões e tratores o aumento será de 7,83%. Para os ônibus e micro-ônibus, de 15,04%. Segundo nota do Conselho Nacional de Seguros Privados, "a proposta de revisão das tarifas baseou-se em estudos atuariais que refletem o expressivo aumento na sinistralidade, em especial das indenizações pagas em decorrência de ações judiciais". O CNSP ressalta "que não houve reajuste em 2010" e que os valores para ônibus e micro-ônibus tiveram reduções em 2008 (o valor reduzido foi mantido em 2009). Os valores das indenizações pagas nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas em decorrência de acidentes de trânsito permaneceram inalterados: R$ 13,5 mil (morte); até R$ 13,5 mil (invalidez permanente) e até R$ 2.700 (despesas médicas). Além dos valores do seguro, serão cobrados R$ 4,15 pelo custo de emissão do bilhete (neste ano, R$ 3,90, ou seja, haverá aumento de 6,41%). Além disso, há a cobrança de IOF de 0,38%. O seguro obrigatório indeniza as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. No Estado de São Paulo, o seguro tem de ser pago com a cota única do IPVA (em janeiro ou em fevereiro, para quem optar pelo pagamento à vista, com ou sem o desconto de 3%) ou com a primeira parcela (em janeiro).

Fonte: Folha de S.Paulo

UNAPP-BB COMUNICADO 12 DE 03.12.2010

UNAP-BB           COMUNICADO nº 12  -  03 de dezembro de 2010

Para   um   "ACORDO  PROVISÓRIO",   um   “NÃO”  PROVISÓRIO

O movimento UNAP-BB submete alguns pontos para reflexão, que precisam ser ponderados antes da votação na consulta. São inúmeras as razões pelas quais não devemos aprovar esse acordo. É fundamental que todas essas questões sejam bem discutidas e repassadas aos milhares de colegas que não frequentam a Internet. Acompanhe as discussões pelo nosso site www.unap-bb.org .

1.  A Res. 26 é ilegal - A apropriação pelo Banco de 50% dos superávits (Res.26) é, flagrantemente, ilegal. Uma resolução de um órgão do Executivo não pode alterar o conteúdo de uma Lei vigente (LC 109), feita pelo poder Legislativo;

2.  O BB foi imprudente e foi censurado - Essa ilegalidade foi contestada na Justiça e o Banco foi, no mínimo, imprudente em contabilizar em seus balanços, a pretendida metade do suposto superávit. Essa imprudência foi apontada por órgãos internacionais que analisam os balanços de instituições financeiras (Morgan Stanley  e SEC);

3.  Negociar? Sim!  Mas queremos negociações sérias - É claro que não podemos ficar só na dependência da nossa lenta Justiça. Negociar? Sim. Mas negociações transparentes, com participação dos funcionários, aposentados e pensionistas, na elaboração das propostas, na indicação dos representantes e nas decisões. ANTES do fechamento de qualquer acordo DEFINITIVO.

4.  Mesmo todos votando "Não", a Previ terá de fazer a distribuição e receberemos as melhorias - De acordo com a Lei vigente (LC 109), ela está OBRIGADA a destinar os superávits acumulados após três exercícios consecutivos. Ou seja, independente de negociações e acordos "provisórios", a PREVI terá que cumprir o que a Lei determina. Mesmo com uma vitória o “NÃO”, que cara e justificativa teriam o Banco e a Previ para nos conceder menos do que o que foi proposto no acordo “provisório”? Se o proposto é o que eles dizem ser o tecnicamente possível, e a Lei obriga a destinação agora, como dar menos?

5.  O BB está pressionado e com pressa - Por tudo isso, o Banco, agora, está com pressa. O mesmo Banco que suspendeu as negociações que ocorriam há dois anos atrás, agora quer um "sim" definitivo para "regularizar provisoriamente” tudo, a toque de caixa;

6.  Desvio da finalidade de um Fundo de Pensão - A apropriação, pelo patrocinador, de   metade do superávit de um Fundo de Pensão, além de ilegal, é ilógica e imoral. A finalidade estatutária de um Fundo de Pensão é garantir o futuro dos seus assistidos e suas famílias. Não é nem uma empresa e nem um clube de investimentos.

7.  Nossa posição não é fraca como querem aparentar - A precipitada contabilização imprudente e ilegal do BB virou um trunfo a nosso favor. Tudo isso - a fragilidade legal e moral do Banco neste episódio - e, principalmente, a pressa que ele agora demonstra, porque tem só até 31/12/2010 (encerramento do exercício fiscal) para regularizar seu ilegal lançamento de 14,3 bilhões, mostra que nossa posição não é fraca como querem fazer parecer, e que temos um importante trunfo em nossas mãos. Em toda a história de transferências de valores da Previ para o Banco (acordo de 97, etc...), NUNCA ESTIVEMOS, JURÍDICA E MORALMENTE, TÃO FORTES COMO AGORA. A conjuntura é propícia para nós resistirmos - Em resumo: nunca tivemos e dificilmente teremos outra situação tão propícia para uma NEGOCIAÇÃO SÉRIA, TRANSPARENTE E CONSISTENTE, reparação de injustiças e restauração de direitos que nos foram usurpados (extinção do Corpo Social e voto de Minerva para o patrocinador, entre outros);

8. O Banco do Brasil não é sócio ou pensionista – O BB, pessoa jurídica, S/A, e patrocinador, não está qualificado legalmente para receber beneficio previdenciário. Não é participante, nem associado, nem assistido, nem do PB1 da Previ.

9. Aprovar o acordo "provisório" é aprovar a Res. 26 - Aprovar esse acordo "provisório"  significa aceitar que o Banco fique com a metade do suposto superávit. Atual e futuros. Significa legitimar essa apropriação indevida e enfraquecer toda e qualquer contestação judicial à Res. 26 do CGPC;

10. Não podemos dar um cheque em branco e para sempre - Estaremos lhe dando um cheque em branco e oficializando a receita do nosso suicídio coletivo: basta fazer propostas que oponham interesses imediatos dos aposentados/pensionistas com os dos colegas da ativa (para nos dividir), e nos submeter consultas para que legitimemos as nossas perdas;

11. Não devemos renunciar aos nossos direitos - Estaremos legitimando uma fórmula lamentável, ardilosa e cruel de renúncia a direitos adquiridos, de aproveitamento das nossas dificuldades econômicas atuais e, principalmente, aproveitamento da fragilidade ditada pela nossa desunião;

12. O Banco conta com nossa desunião, desorganização e passividade - Confia em nossa falta de reação e sabe que tem nossos “defensores” ANABB, AAFBB, FAABB e CONTRAF do seu lado. Daí a ousadia de apresentar um acordo “provisório” após silencio de 3 anos. Em troca de nossos maiores trunfos – a atual pressa do banco e a ilegalidade da contabilização unilateral de 14 bilhões de reais, ele nos oferece migalhas provisórias e a "promessa" de alterações (quais?) no Regulamento de nosso plano de benefícios, em 6 meses;

13. Não podemos aprovar um acordo “provisório”, parcial e incompleto - Para um acordo “provisório”, vamos dar um “NÃO” provisório. A hora de negociar é AGORA, e não em janeiro (?). Só depois, quando todas as alterações forem conhecidas é que poderemos avaliar e votar numa futura consulta. Exigimos representantes altivos e que resistam. Os atuais se mostraram incapazes de resistir ao que o Banco quer impor. É de causar arrepios imaginar quais são as alterações do PB1 que o Banco pretende e que esses vão ajudar a aprovar.

14. Como pode uma parte interessada - Banco -  controlar unilateralmente a consulta? - Diferentemente do que ocorre quando há decisões sobre interesses graves em jogo, o processo de consultas continua sob administração e controle total de apenas um dos lados (o Banco); além do acesso privilegiado e da habitual pressão que exerce sobre os colegas da ativa, o Banco – parte interessadíssima no resultado da consulta – é quem a promove e controla;

15. O triste papel dos “nossos” representantes - Além de não terem recebido procuração para selarem acordos em nosso nome, eles assumiram o triste papel de cúmplices nesse falso processo de legitimação; 

16. Por que convalidar uma violência contra nós? - Em vez de convalidar o que está sendo feito, seria mais digno e honroso não participar desse jogo de cartas marcadas. Deixar que o Banco assumisse sozinho os ônus da suas ações. A história fará jus à participação desses “nossos” defensores nisso tudo;

17. O objetivo da consulta vai além do acordo “provisório” - Deve ficar bastante claro que para por em prática o que está sendo proposto no tal acordo, nem o Banco e nem a Previ precisavam fazer consulta alguma. Repita-se que independentemente do resultado de qualquer consulta, a PREVI está obrigada, por lei, a fazer melhorias em nossos benefícios; o real objetivo da consulta é obter um cheque em branco para ser usado sempre.

18. De novo, vamos votar sem saber bem em que - Obrigam-nos a decidir sobre o que não sabemos bem o que é. Depois de 3 longos anos de penúria e espera, apresentam um "acordo provisório", e não haverá (querem dar) tempo para a dissecação técnica dos itens e, principalmente, para as discussões das implicações que  sempre são colocadas nas entrelinhas dos acordos; a grande maioria de nós vai votar sem saber bem em que está votando;

19. A velha tática de dividir para aprovar o que quer -  Mais uma vez, o Banco utiliza a tática de causar divisão entre os associados da Previ, para alcançar os seus objetivos. As propostas são formuladas de modo a parecerem benéficas para uma parte dos colegas, para cativá-los, nos dividir e facilitar a aprovação. É importante que todos se informem bem, pois esse acordo, pela forma em que foi feito e pela sua essência - dar um cheque em branco para o Banco, para sempre - , certamente, é prejudicial para todos.

20. O risco para o pessoal da ativa é ainda maior - A aprovação tácita da Res. 26, disfarçada de uma consulta sobre a destinação de parte (metade) do superávit, permitindo ao Banco abocanhar parte dele, coloca em risco o futuro de todos. Principalmente dos que ainda vão se aposentar mais adiante. Oficializando os saques ao patrimônio do Fundo, até quando a Previ resistirá?

21. Só uma grande mobilização nos poderá salvar - No âmbito da Internet, temos lido excelentes análises sobre a orquestração em curso. Não será por falta de informações nem de alertas que algum de nós será iludido a votar no “SIM”. Ocorre que a Internet só alcança uma pequena parte dos colegas. Por isso, precisamos de um intenso trabalho de conscientização a ser realizado por todos.

22. Onde estão as lideranças contrárias ao acordo? - É preciso que os dirigentes das associações e as demais lideranças que também sejam contrários ao nefasto acordo, conversem entre si e lancem uma Resistência Unificada, de modo a organizarem a nossa luta.

23. Votar SIM é dar procuração aos nossos algozes - Se legitimarmos esse acordo que foi feito – votar SIM terá esse significado – os nossos prejuízos irão muito além das perdas que estamos tendo com a questão da Reserva Especial (superávit). Atente-se que são esses mesmos “nossos defensores” que vão participar da Comissão que vai estudar alterações no PB1.

24. A deterioração da CASSI é um exemplo concreto -  Cada um de nós, certamente, tem algum justo motivo para votar SIM, neste momento. Mas é fundamental que reflitamos bastante e que tentemos olhar um pouco à frente. Não está difícil perceber o que vem ocorrendo com a PREVI e com a CASSI já há algum tempo, tudo sob controle desses mesmos protagonistas.

25. Não podemos ceder às tentações e necessidades imediatas - É importante ponderar muito se não vale a pena termos um pouco mais de dificuldades agora (por 30 dias) e resistirmos às tentações imediatas, para termos mais tranquilidade no futuro, para nós e para a nossa família.

26. Não aprovar o acordo é preservar a PREVI e o nosso futuro - Votar "Não" e rejeitar esse acordo “provisório” é não aceitar a Res.26 (50% para o patrocinador), é preservar o patrimônio da PREVI e zelar  pelo nosso futuro. E é a única chance de conquistarmos um ACORDO MELHOR. 

      

    Unap-BB    Movimento de União de Aposentado e Pensionistas do Banco do Brasil

       Apolitico, voluntario, gratuito, não remunerado, permanente e já com mais de 1250 apoiadores, representantes e colaboradores  espalhados pelo país

      Para apoiar o Movimento, basta enviar este mail:  http://www.unap-bb.org/Como-Apoiar.php

         Pedimos a todos que ajudem na divulgação deste Comunicado, repassando-o a seus colegas

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Por Edgardo Amorim Rego

A Constituição de 1988 consagra as três vertentes do processo evolutivo multissecular da Previdência Social brasileiro no seu estágio atual: o regime de previdência social básica, o regime próprio da previdência dos servidores militares e de determinadas classes dos servidores civis do Estado e o regime de previdência social privada complementar.

A Lei Complementar 109 do ano de 2001 foi editada para organizar o regime da previdência social privada complementar.

O Art.2º é muito significativo quando diz que “o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. É que o Art.4º mantém a classificação das entidades de previdência complementar, feita pela Lei 6435: entidades fechadas (EFPC) e entidades abertas (EAPC). E o Art.31-§1º determina que EFPC seja ou uma fundação ou uma sociedade civil, sem fins lucrativos.

Mas, a EAPC é sempre uma sociedade anônima, isto é, uma companhia, uma sociedade mercantil, com capital próprio e com fins lucrativos, segundo a Lei 6.404. A Previ é uma EFPC, uma entidade fechada de previdência complementar, porque os seus associados só podem ser funcionários do Banco do Brasil, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.

A LC 109, portanto, inovou neste particular: as EFPC são sempre entidades sem fins lucrativos, isto é, destinam-se exclusivamente a proporcionar benefícios previdenciários, enquanto as EAPC são sempre entidades com fins lucrativos. Fica agora bem clara a intenção daquele Art.2º supracitado: mesmo nas EAPC, que sempre têm o objetivo de lucro, este objetivo não é o principal nem igual ao objetivo previdenciário. Este, sim, é o principal objetivo das EAPC.

A Resolução 26 transformou a Previ, uma EFPC, sociedade civil sem fins lucrativos, em sociedade lucrativa para o Banco do Brasil. É tão substanciosa essa metade do superávit, tão altamente rentável para o Patrocinador. que extrapola até o papel secundário do objetivo de lucro das EAPC. E o mais intrigante é que ela colide com o papel que deve desempenhar o Estado na sua ação nesta matéria da previdência complementar, segundo o Art. 3º-VI: “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.” A Resolução 26, ao contrário, está protegendo os interesses do Banco do Brasil, quando lhe destina metade do superávit do plano 1 de benefícios.

O Art.19, na minha opinião, é contundentemente óbvio na demonstração da ilegalidade da Resolução 26, quando determina: “As contribuições destinadas à constituição de reservas terão como finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário, observadas as especificidades previstas nesta Lei Complementar.”

AS CONTRIBUIÇÕES (está escrito com todas as letras, não se pode ser mais claro), PORTANTO, SÓ PODEM SER USADAS PARA PAGAMENTO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. NÃO EXISTE A MÍNIMA POSSIBILIDADE DE SEREM USADAS PARA PAGAMENTO DO PATROCINADOR, NEM MESMO A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DO QUE ERA DELE, PORQUE ISSO NÃO É PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO.

Mas, continuemos a análise. Quais são essas contribuições? O Parágrafo Único responde: as normais (pagas rotineiramente para custeio dos benefícios previstos no plano) e as extraordinárias (pagas para custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal).

Quais são essas reservas? O Art. 18 designa-as de reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões, e cobertura das demais despesas. No seu §2º chama-as de reservas técnicas e no §3º enfatiza que as reservas técnicas devem ser tais que atendam permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos pelo plano de benefícios.

Por fim, outra vez, a redação do Art. 20 torna insustentável “a reversão de contribuições ao Patrocinador: “O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas... será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.

Novamente, todos os recursos excedentes da EFPC destinam-se a pagar benefícios previdenciários.

E, por fim, completa contundentemente afirmando que todo o superávit sobre a reserva de contingência só possui um e definitivo destino, que é a concessão de benefício previdenciário: §1º Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios. Lembra-se do que diz o Art.19?

Todas as reservas, e o superávit é chamado de reserva especial pela LC 109, só têm um destino: benefício previdenciário.

Após essa leitura da LC 109, qual resposta se pode dar às seguintes perguntas?

O Banco do Brasil tem amparo legal, quando reivindica metade da reserva especial para revisão do plano de benefícios do plano 1 da Previ?

A Resolução CGPC 26 tem base legal para prescrever que metade da reserva especial para revisão do plano 1 de benefícios da Previ seja destinada ao patrocinador?

Na minha opinião, a resposta é inexoravelmente negativa para ambas as questões, simplesmente porque o Banco do Brasil, pessoa jurídica, sociedade anônima e patrocinador não está qualificado legalmente para receber beneficio previdenciário. Não é participante, nem assistido, nem pensionista do plano 1 de benefícios da Previ.

Em resumo, a LC 109, no que tange às EFPC (Previ) consiste no seguinte silogismo:

Todas as contribuições devem ser colocadas em reservas para pagamento de benefício previdenciário (Art. 19).

Todo o superávit deve ser colocado em reserva de contingência e reserva especial para pagamento de benefício (Art. 20).

Logo, todo o superávit deve ser usado no pagamento de benefício previdenciário.

Logo, todo o superávit deve ser usado para pagamento de benefício a assistido e pensionista.

Logo, nada do superávit pode ser pago ao Banco do Brasil (não é assistido nem pensionista).

Logo, a Resolução 26 é ilegítima, porque contraria a LC 109 ao mandar reverter as contribuições do Banco do Brasil ao Banco do Brasil.

Feliz Natal!

(clique na foto para ampliar)

ACORDO PREVI É ILEGAL E IMORAL

ACORDÃO ENTRE GOVERNO, BB E PREVI É ILEGAL E IMORAL

 
O Memorando de Entendimentos e o respectivo Termo de Compromisso assinado entre o Banco do Brasil, CONTRAF, AAFBB, ANABB, FAABB e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, em 24 de novembro último, com anuência do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para a distribuição do superávit da PREVI, não passa de um acordão onde o maior beneficiado é o Banco do Brasil e não os legítimos detentores do direito à distribuição dos lucros do maior fundo de pensão do país (PREVI).

Quem afirma isso é o presidente da Associação Brasileira de Previdência – ABRAPREV, Fernando Toscano.

Segundo Toscano existem várias irregularidades e ilegalidades nas negociações, nos documentos assinados e nos procedimentos, além de total falta de transparência.

Entenda o caso

A Lei Complementar nº. 109/2001 dispõe que após três exercícios superavitários consecutivos e, desde que estes superávits atinjam valores superiores a 25% do total das reservas matemáticas dos participantes do plano, estes deverão ser destinados à reserva especial para que seja revisado o plano de benefícios.

Ora, está claro que somente os participantes fazem jus ao eventual superávit do plano até porque eles são os beneficiários futuros quando das suas respectivas aposentadorias.

O governo federal, através do Conselho Gestor da Previdência Complementar – CGPC, do Ministério da Previdência Social, aprovou a Resolução nº. 26/2008 que vai de encontro ao disposto na LC 109/01 ao permitir a distribuição de superávits também aos patrocinadores dos fundos, que não são seus legítimos participantes, conforme disposto nos seus Artigos 15 e 17.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, com liminar deferida, depois cassada e ainda em discussão judicial.

Entretanto fica claro que uma resolução de um órgão executivo não pode sobrepujar ou alterar o conteúdo de uma Lei vigente (LC 109/2001).

Em 2008 e 2009 a PREVI transferiu parte do seu superávit exclusivamente ao Banco do Brasil à revelia dos seus participantes.

O Banco do Brasil contabilizou esses valores em seu balanço (aproximadamente R$ 11 bilhões), distribuiu bonificações e dividendos aos acionistas e ainda se tornou o banco com o “maior lucro do Brasil”, em função desse aporte proveniente do superávit da PREVI.

O Banco do Brasil teve o seu balanço duramente censurado e criticado pelo Banco Morgan Stanley que analisa os balanços de instituições financeiras internacionais.

Em 2010 as entidades ditas representantes do funcionalismo do Banco do Brasil, sem poderes específicos para negociar e assinar acordos em nome destes, escolhidas pelo Banco do Brasil e pelo governo federal, sentaram-se para fechar um acordo de distribuição de mais R$ 15 bilhões provenientes do superávit do “Plano 1” da PREVI.

Ficou definido que R$ 7,5 bilhões serão destinados ao Banco do Brasil e estarão disponibilizados numa conta contábil específica junto à PREVI e os restantes R$ 7,5 bilhões serão devolvidos aos participantes do “Plano 1” no decorrer de seis anos.

Os participantes do “Plano 1” receberão 20% a mais nas suas aposentadorias, com uma antecipação de 12 (doze) meses, um “presente de final de ano” e terão acrescidos nos valores recebidos mensalmente mais 20% a serem pagos em seis anos ou quando o bolo (R$ 7,5 bilhões) acabar.

Os funcionários da ativa terão esse mesmo benefício só que de forma diferente.

O dinheiro continuará na PREVI, aplicado, para recebimento futuro quando da aposentadoria destes.

Além disso, para os próximos três anos não haverá contribuição ao fundo gerando, mais uma vez, total falta de isonomia onde uns contribuíram com muito, outros com pouco e outros com nada para um “mesmo bolo” que é de todos.

O maior beneficiado e interessado?

O Banco do Brasil que não fará nenhum tipo de aporte ao fundo nesses próximos três anos. Os R$ 7,5 bilhões serão utilizados, em parte, para essa finalidade.

Ou seja, a PREVI paga para a própria PREVI uma conta que é do Banco do Brasil. Isso está sendo levado “a toque de caixa” pelo Banco do Brasil que deseja contabilizar esses recursos no seu balanço de 2010, gerando assim outro lucro maquiado, com distribuição ilegal de dividendos e a conseqüente elevação da cotação das suas ações nas bolsas de valores.

Dúvidas – Várias dúvidas pairam no ar com esses procedimentos:

1.   Por que os participantes do “Plano 1” devem receber os valores do superávit do atual exercício no decorrer de seis anos (aposentados e pensionistas) e na aposentadoria (funcionários da ativa) e o Banco do Brasil recebe esses R$ 7,5 bilhões, indiretamente, mas de uma só vez, contabilizando em seu balanço de 2010?

2.   Por que a PREVI se utiliza da “Tábua de Chicago”, no cálculo da expectativa de vida, que não espelha a real expectativa de vida brasileira se o próprio IBGE, entidade federal, tem cálculo completamente diferente, gerando distorções que prejudicarão o fundo a médio e longo prazo?

3.   Por que apenas o Banco do Brasil foi contemplado com o superávit em 2008 e 2009 se não há previsão legal para que o patrocinador ou qualquer entidade pessoa jurídica receba um dinheiro pertencente aos seus participantes?

4.   Por que o governo federal mandou editar uma resolução que ofende ao disposto numa Lei federal numa clara demonstração de interesse de manipular recursos que não lhe pertence?

5.   Por que o governo federal, PREVI e Banco do Brasil se amparam numa resolução claramente inconstitucional antes do seu julgamento final? E se a Resolução CGPC nº. 26 for declarada inconstitucional? Como será desfeito todo esse imbróglio?

6.   Por que outras entidades que também representam interesses de aposentados, pensionistas, pedevistas e funcionários da ativa não foram chamados à mesa de negociação e/ou tiveram negada a sua participação, como foi o caso da ABRAPREV? Quais os critérios dessa escolha e por que não foram chamados os sindicatos da categoria, Ministério Público e entidades de defesa do consumidor?

7.   Por que a PREVI não obedece ao seu estatuto social que dispõe que compete ao seu Conselho Deliberativo a decisão pela destinação do superávit?

8.   Por que a PREVI não destina 100% da reserva especial à revisão dos benefícios, conforme dispõe o Artigo 20, da Lei Complementar 109?

9.   Por que, em caso de déficit do plano os seus participantes devem suportar esse eventual prejuízo, mas, em caso de superávit, querem Banco do Brasil e governo federal, que este seja dividido com o Banco do Brasil?

São muitas dúvidas e nenhuma resposta!

Na verdade, o que se observa é que esses R$ 11 bilhões (2008/2009) mais R$ 15 bilhões (2010) pertencem apenas aos participantes do “Plano 1” e isso deveria ser discutido e debatido de forma ampla.

Agora os “negociadores” abriram uma votação urgente para que os participantes do “Plano 1 da PREVI” votem pelo SIM ou pelo NÃO de um acordo onde o Banco do Brasil ficará com 50% do que lhes pertence (e já havia ficado com 100% nos anos anteriores).

O motivo da correria é claro: o Banco do Brasil poder contabilizar integralmente esses recursos ainda em 2010.

Está oferecendo uma pequena parte do bolo a quem tem direito ao bolo todo e ainda, incrível, tem muita gente que vai votar SIM e entregar o seu dinheiro ao Banco do Brasil.

JOSÉ CHIRIVINO ÁLVARES

FUNCIONÁRIO DO BB DEVE BATER A PRÓPRIA CARTEIRA

CONTRAF-CUT : funcionário do BB deve bater a própria carteira

Quando coloquei no meu perfil do blog que fui sindicalista no tempo que sindicato defendia trabalhador, algumas pessoas não entenderam, afinal, defender a classe operária não é o papel de uma entidade da classe operária? Bem, a coisa não é tão dicotômica quanto os manuais da luta de classes nos ensinam: há os trabalhadores, há os patrões e há os pelegos, aqueles que tiram dos trabalhadores, falando em seu nome, para dar aos patrões, em troca de vantagens.

Quando o patrão é um banqueiro, categoria que controla o poder independentemente do governo, a coisa fica mais flagrante. Quem mais ganhou dinheiro fácil no governo Lula foi a banca brasileira, apenas com a manutenção das altas taxas de juros e as abusivas taxas de serviço. Os bancos públicos não escaparam a essa regra: o BB teve os maiores lucros da história, e os maiores entre todos os bancos. Sindicato de trabalhador defender mais lucros aos banqueiros, portanto, é um crime. Pior ainda quando faz campanha para convencer as pessoas do lado mais fracos - bancários, aposentados e pensionistas - a abrir mão dos seus futuros e dar dinheiro da aposentadoria para engordar lucros de bancos.

Absurdo? Infelizmente, não. Resumindo o caso, os funcionários do Banco do Brasil fizeram poupanças na PREVI, durante toda a sua vida laboral, para ter um complemento de aposentadoria que mantivesse seu poder aquisitivo. O BB dava uma parte também. A princípio, era de 2 para 1. Recentemente, de 1 para 1. Pela lei, fundo de pensão só tem uma finalidade: prover benefícios aos empregados. E não foi feito para dar lucro, ou superávit. Nos planos de Benefício Definido, os cálculos atuariais são feitos para que, ao morrer o último beneficiário, seja encerrada com saldo zero sua contabilidade. Se por algum motivo acontecerem superávits, a Lei Complementar 109 diz que depois de 3 ocorrências consecutivas, deve ser revisto o plano de benefícios para que tais valores excedentes componham as reservas em benefício dos associados.

O superávit atual teve várias origens: o arrocho salarial de 8 anos da era FHC, a fraude na legislação que embasou a demissão voluntária de dezenas de milhares de funcionários em 1995, a supervalorização de ativos de renda variável no governo Lula, em especial ações (índice Bovespa, em 8 anos, saiu de 10 mil para 70 mil pontos), e artifícios como a Parcela Previ, que reduziram os valores de benefícios.

Espertamente, o governo Lula editou a resolução CGPC 26, ilegal porque se coloca acima da LC 109, que afirma que os superávits devem ser também benefício do patrocinador, como se este fosse um trabalhador beneficiário da aposentadoria. A partir dessa ilegalidade, contestada em várias ações na justiça, o Banco do Brasil passou a creditar em seus balanços valores relativos a reduções nas suas obrigações previdenciárias com os funcionários. Desde 2008 isso acontece, inflando direitos da empresa, sem que a PREVI tenha concordado com isso. Ou seja: há o crédito no ativo do BB, sem o débito na PREVI.

Agora que o BB quer lançar ações na bolsa de Nova Iorque, consultorias externas exigem a regularização desse desequilíbrio contábil, e uma grande operação de convencimento dos funcionários, aposentados e pensionistas foi montada para doar R$ 7,5 bilhões da PREVI ao BB. Nessa operação montou-se uma farsa com entidades ditas representativas de segmentos dos funcionários, que agora querem promover um plebiscito propondo que seus "representados" digam: SIM, EU QUERO DAR DINHEIRO QUE É MEU PARA ENGORDAR O BALANÇO DO BANCO DO BRASIL!

A exemplo dos colonizadores que aportaram por aqui há cinco séculos, oferecem aos incautos dinheirinho na mão na hora, em troca do próprio futuro. Espelhinhos e miçangas, em troca de territórios, é o que a CONTRAF-CUT e outras entidades propoem aos trabalhadores. A cortina de fumaça do plebiscito, que não é previsto estatutariamente na PREVI, é para avalizar os votos de dirigentes eleitos que são dessas entidades "representativas".

Por trás dessa gentileza dos dirigentes sindicais está a pressão de um governo para dar um fim a essa fragilidade contábil que pode trazer problemas ao mercado. Nisso deverá haver a contrapartida do fisiologismo, com cargos para dirigentes sindicais amestrados. Mais tarde, se a operação de auto-batimento de carteiras dos associados da PREVI der certo, o governo e seus pelegos, que têm a totalidade dos cargos de direção no mais rico fundo de pensão do país, usarão seus recursos em investimentos de risco, pouco atrativos para os capitalistas. Isso, claro, se não fizerem novas operações de saque para enriquecer mais o BB.

Fonte: http://blogdobranquinho.blogspot.com/2010/12/contraf-cut-funcionario-do-bb-deve.html

UM PAIS CARO

OPINIÃO 

 

Novo governo precisará reduzir custo Brasil para recuperar dinamismo da atividade industrial e ampliar capacidade de crescimento   Já se tornou lugar comum constatar que, a despeito do bom momento da economia, o Brasil enfrenta dificuldades para manter o dinamismo do setor industrial. O país tem colecionado estatísticas que refletem a deterioração da pauta de comércio exterior. É o único dos grandes emergentes a registrar deficit comercial com os EUA (US$ 7,5 bilhões nos doze meses encerrados em outubro), o mercado mais aberto do mundo. O superavit com a União Europeia, que era de US$ 12,5 bilhões em 2007, caiu para US$ 3 bilhões nos últimos 12 meses.   Apenas as relações com a China apresentam dinâmica diferente -de um deficit de US$ 1,8 bilhão em 2007 passou-se a um saldo de US$ 4,2 bilhões nos últimos 12 meses, resultado explicável pela predominância de commodities, que representam mais de 90% das vendas ao país asiático.   Não se trata apenas de perda de oportunidades externas. Enquanto a indústria produz praticamente o mesmo que em setembro de 2008, o consumo interno já é 17% maior. E a diferença é suprida por produtos importados.   Há benefícios nesse processo, como o incremento da concorrência e a contenção de pressões inflacionárias. Em contrapartida, observa-se o recuo de setores que seriam competitivos se os custos de produção estivessem mais próximos do patamar internacional. O contraste com a realidade da China é notável. Não se trata de fazer comparações ligeiras -e em geral enganosas- entre modelos econômicos, mas de considerar alguns resultados práticos no que tange ao dinamismo industrial. Enquanto no Brasil parece estar ocorrendo uma incipiente desindustrialização, especialmente nos setores mais sofisticados, na China há um vigoroso processo de incorporação de tecnologia nas cadeias produtivas. Nesta semana, por exemplo, foi noticiada pela imprensa internacional a intenção da Caterpillar, maior fabricante mundial de máquinas pesadas para a construção civil, de transferir pelo menos 25% de sua rede de fornecedores de peças mais sofisticadas do Japão para a China. A empresa atribui esta intenção não à mão de obra barata, mas à maturação do setor manufatureiro chinês. O nó da questão é que o Brasil é um país que se torna cada vez mais caro para a atividade produtiva. Em parte esse efeito decorre da valorização cambial, que não se explica apenas pela perda de força do dólar no cenário internacional. Fragilidades da política econômica também respondem pelo problema -caso da ainda elevada taxa de juros. Há também muitas carências na infraestrutura e irracionalidades no sistema tributário, que incidem sobre os custos de produção, tornando as empresas menos competitivas. Em termos de facilidades de logística e transportes, por exemplo, um recente estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra o Brasil em último lugar na comparação com 14 países. É preciso que o próximo governo promova um sério esforço de redução do custo Brasil, caso contrário o país só tenderá a perder competitividade e a acumular desequilíbrios -reduzindo suas perspectivas de crescimento.

Fonte: Folha de S.Paulo

SUPERAVIT PREVI - UNAP-BB

COMUNICADO nº 12 - 30 de novembro de 2010

"Para um ACORDO PROVISÓRIO, um "NÃO" PROVISÓRIO"

Colegas,

A partir do próximo dia 09 seremos convocados a votar em plebiscito sobre o acordo "provisório" que foi assinado no dia 24/11. Se você ainda não leu os termos do acordo poderá conhecê-los em www.previ.com.br

O plebiscito será realizado entre os dias 09 e 15/12/2010. Informamos que os ativos votarão pelo SISBB e os aposentados pelo 0800.729.0808. Alertamos que para votar pelo 0800, os aposentados precisam alterar o modo PULSE (PULSO) para TONE (TOM) dos seus aparelhos telefônicos, ou utilizar um aparelho tradicional modelo "COM FIO".



Antes de votar, lembrem-se das situações difíceis que vivenciamos hoje oriundas de opções errôneas que fizemos no passado. O movimento UNAP-BB submete a vocês alguns pontos para reflexão, que precisam ser bastante ponderados antes da consulta. São inúmeras as razões pelas quais não devemos aprovar esse acordo. É fundamental que todas essas questões sejam bem discutidas e repassadas aos milhares de colegas que não frequentam a Internet.

Na sequência listamos alguns importantes itens para sua reflexão. Leiam mais informações em nosso site www.unap-bb.org.

1. A Res. 26 é ilegal - A apropriação pelo Banco de 50% dos superávits (Res.26) é, flagrantemente, ilegal. Uma resolução de um órgão do Executivo não pode alterar o conteúdo de uma Lei vigente (LC 109), feita pelo poder Legislativo;

2. O BB foi imprudente - Essa ilegalidade foi contestada na Justiça e o Banco foi, no mínimo, imprudente em contabilizar em seus balanços, a pretendida parte (metade) do suposto superávit;

3. O BB foi censurado por isso - Essa imprudência foi apontada por órgão internacional que analisa os balanços de instituições financeiras (Morgan Stanley);

4. Mesmo sem o acordo, terá que haver destinação da reserva especial - De acordo com a Lei vigente (LC 109), a PREVI está obrigada a fazer a destinação dos superávits acumulados em três exercícios consecutivos. Ou seja, independente de negociações e acordos "provisórios", e MESMO COM UMA VITÓRIA DO "NÃO", A PREVI TERÁ QUE CUMPRIR A LEI E FAZER A DESTINAÇÃO DO SALDO DA RESERVA.

5. O BB está pressionado e com pressa - Por tudo isso, o Banco, agora, está com pressa. O mesmo Banco que suspendeu as negociações que ocorriam há dois anos atrás, agora quer "regularizar provisoriamente" tudo, a toque de caixa;

6. Desvio da finalidade de um Fundo de Pensão - A apropriação, pelo patrocinador, de parte (metade) do superávit de um Fundo de Pensão, além de ilegal, é ilógica e imoral. A finalidade estatutária de um Fundo de Pensão é garantir o futuro dos seus assistidos e suas famílias. Não é nem uma empresa e nem um clube de investimentos.

7. Nossa posição não é tão fraca como parece - Tudo isso - a fragilidade legal e moral do Banco neste episódio - e, principalmente, a pressa que ele agora demonstra, mostra que a nossa posição não é tão fraca como querem fazer parecer, e que temos um importante trunfo em nossas mãos. Tudo indica que o BB tem só até 31/12/2010, quando se encerra o exercício fiscal, para regularizar seu ilegal lançamento de 14,3 bilhões.

8. A precipitação do BB virou um trunfo a nosso favor - Em toda a história de transferências de valores da Previ para o Banco (acordo de 97 etc...), NUNCA ESTIVEMOS, JURÍDICA E MORALMENTE, TÃO FORTES COMO AGORA. A contabilização imprudente se tornou um trunfo a nosso favor.

9. A conjuntura é propícia para nós resistirmos – Ou seja, nunca tivemos e dificilmente teremos outra situação tão propícia para uma NEGOCIAÇÃO SÉRIA, TRANSPARENTE E CONSISTENTE, onde sejam reparadas injustiças e restaurados direitos que nos foram usurpados (extinção do Corpo Social e voto de Minerva para o patrocinador, entre outros);

10. O Banco do Brasil não é sócio ou pensionista – O Banco do Brasil, pessoa jurídica, sociedade anônima e patrocinador, não está qualificado legalmente para receber beneficio previdenciário. Não é participante, nem assistido, nem do plano 1 de benefícios da Previ.

11. Aprovar o acordo "provisório" é aprovar a Res. 26 - Aprovar esse acordo "provisório" significa aceitar que o Banco fique com a metade do suposto superávit. Atual e futuros. Significa legitimar essa apropriação indevida e enfraquecer toda e qualquer contestação judicial à Res. 26 do CGPC;

12. Não podemos dar um cheque em branco e para sempre - Estaremos lhe dando um cheque em branco e oficializando a receita do nosso suicídio coletivo: basta fazer propostas que oponham interesses imediatos dos aposentados/pensionistas com os dos colegas da ativa (para nos dividir), e nos submeter consultas para que legitimemos as nossas perdas;

13. Não devemos renunciar aos nossos direitos - Estaremos legitimando uma fórmula lamentável, ardilosa e cruel de renúncia a direitos adquiridos, de aproveitamento das nossas dificuldades econômicas atuais e, principalmente, aproveitamento da fragilidade ditada pela nossa desunião;

14. O Banco confia na nossa passividade - O Banco está confiante na nossa falta de reação e sabe que os nossos "defensores" estão do seu lado. Só isso pode explicar a ousadia de que ele nos apresente um acordo "provisório". A troco dos nossos maiores trunfos – a atual pressa do banco e a ilegalidade da contabilização unilateral de metade do suposto superávit, ele nos oferece migalhas e a possibilidade de alterações (quais?) no Regulamento do nosso plano de benefícios, em 6 meses.

15. Não podemos aprovar um acordo "provisório" - Não podemos, para um acordo "provisório", parcial e incompleto, dar a nossa aprovação. Para um acordo "provisório", vamos dar um "NÃO" provisório. Só depois, quando todas as alterações forem conhecidas é que poderemos avaliar e votar numa futura consulta.

16. Como pode uma parte interessada - Banco - controlar unilateralmente a consulta? - Diferentemente do que ocorre quando há decisões sobre interesses graves em jogo, o processo de consultas continua sob administração e controle total de apenas um dos lados (o Banco); além do acesso privilegiado e da habitual pressão que exerce sobre os colegas da ativa, o Banco – parte interessadíssima no resultado da consulta – é quem a promove e controla;

17. O triste papel dos "nossos" representantes - Além de não terem recebido procuração para selarem acordos em nosso nome, os "nossos" negociadores assumiram o triste papel de cúmplices nesse falso processo de legitimação;

18. Por que convalidar a violência contra nós? - Em vez de convalidar o que está sendo feito, seria mais digno e honroso não participar desse jogo de cartas marcadas. Deixar que o Banco assumisse sozinho os ônus da suas ações. A história, certamente, fará jus à participação desses "nossos" defensores nisso tudo;

19. O objetivo da consulta vai além do acordo "provisório" - Deve ficar bastante claro que para por em prática o que está sendo proposto no tal acordo, nem o Banco e nem a Previ precisavam fazer consulta alguma. Repita-se que independentemente do resultado de qualquer consulta, a PREVI está obrigada, por lei, a fazer melhorias em nossos benefícios; o real objetivo da consulta é obter um cheque em branco para ser usado sempre.

20. Com o "NÃO" também receberemos melhorias - Ou seja, mesmo com uma vitória do "NÃO", a Lei existe e a PREVI está obrigada a promover melhorias em nossos benefícios. Mesmo com uma vitória o "NÃO", que cara e justificativa teriam o Banco e a Previ para nos conceder menos do que o que foi proposto no acordo "provisório"? Se o proposto é o que eles dizem ser o tecnicamente possível, e a Lei obriga a destinação agora, como dar menos?

21. De novo, vamos votar sem saber bem em que - Obrigam-nos a decidir sobre o que não sabemos bem o que é. Depois de 3 longos anos de penúria e espera, apresentam um "acordo provisório", e não haverá (querem dar) tempo para a dissecação técnica dos itens e, principalmente, para as discussões das implicações que sempre são colocadas nas entrelinhas dos acordos; a grande maioria de nós vai votar sem saber bem em que está votando;

22. A velha tática de dividir para aprovar o que quer - Mais uma vez, o Banco utiliza a tática de causar divisão entre os associados da Previ, para alcançar os seus objetivos. As propostas são formuladas de modo a parecerem benéficas para uma parte dos colegas, para cativá-los, nos dividir e facilitar a aprovação. É importante que todos se informem bem, pois esse acordo, pela forma em que foi feito e pela sua essência - dar um cheque em branco para o Banco, para sempre - , certamente, é prejudicial para todos.

23. O risco para o pessoal da ativa é ainda maior - A aprovação tácita da Res. 26, disfarçada de uma consulta sobre a destinação de parte (metade) do superávit, permitindo ao Banco abocanhar parte dele, coloca em risco o futuro de todos. Principalmente dos que ainda vão se aposentar mais adiante. Oficializando os saques ao patrimônio do Fundo, até quando a Previ resistirá?

24. O BB conta com a nossa desunião. Podemos surpreendê-lo - O Banco sabe com quem está lidando, e conta com a desunião e desorganização que graça entre nós. Ele tem as maiores associações (ANABB e AAFBB) e a FAABB do seu lado. Idem, a CONTRAF-CUT. Ele conhece a fragilidade da nossa representação e abusa disso.

25. Só uma grande mobilização nos poderá salvar - No âmbito da Internet, temos lido excelentes análises sobre a orquestração em curso. Não será por falta de informações nem de alertas que algum de nós será iludido a votar no "SIM". Ocorre que do nosso universo total, a Internet só alcança uma parte dos colegas. Por isso, precisamos de um intenso trabalho de conscientização a ser realizado por todos.

26. Onde estão as lideranças contrárias ao acordo? - É preciso que os dirigentes das associações e as demais lideranças que também sejam contrários ao nefasto acordo, conversem entre si e lancem uma Resistência Unificada, de modo a organizarem a nossa luta.

27. Votar SIM é dar procuração aos nossos algozes - Se legitimarmos esse acordo que foi feito – votar SIM terá esse significado – os nossos prejuízos irão muito além das perdas que estamos tendo com a questão da Reserva Especial (superávit). Atente-se que são esses mesmos "nossos defensores" que vão participar da Comissão que vai estudar alterações no PB1.

28. Representantes altivos e que resistam - A postura deles nas recentes "negociações" mostrou a sua incapacidade de resistir ao que o Banco impõe. É de causar arrepios imaginar quais são as alterações do PB1 que o Banco pretende e que eles vão ajudar a aprovar.

29. A deterioração da CASSI é um exemplo concreto - Cada um de nós, certamente, tem algum justo motivo para votar SIM, neste momento. Mas é fundamental que reflitamos bastante e que tentemos olhar um pouco à frente. Não está difícil perceber o que vem ocorrendo com a PREVI e com a CASSI já há algum tempo, tudo sob controle desses mesmos protagonistas.

30. Não podemos ceder às tentações e necessidades imediatas - É importante ponderar muito se não vale a pena termos um pouco mais de dificuldades agora (por 30 dias) e resistirmos às tentações imediatas, para termos mais tranquilidade no futuro, para nós e para a nossa família.

31. Negociar? Sim! Mas queremos negociações sérias - É claro que não podemos ficar só na dependência da nossa lenta Justiça. Negociar? Sim. Mas negociações transparentes, com oitiva e participação dos funcionários, aposentados e pensionistas, na elaboração das propostas, na indicação dos nossos representantes e nas decisões. ANTES do fechamento de qualquer acordo DEFINITIVO.

32. Não aprovar o acordo é preservar a PREVI e o nosso futuro - Votar "Não" e rejeitar esse acordo "provisório" é não aceitar a Res.26 (50% para o patrocinador), é preservar o patrimônio da PREVI e zelar pelo nosso futuro. E é a única chance de conquistarmos um ACORDO MELHOR.

vf

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