UNAP-BB COMUNICADO nº 12 - 03 de dezembro de 2010
Para um "ACORDO PROVISÓRIO", um “NÃO” PROVISÓRIO
O movimento UNAP-BB submete alguns pontos para reflexão, que precisam ser ponderados antes da votação na consulta. São inúmeras as razões pelas quais não devemos aprovar esse acordo. É fundamental que todas essas questões sejam bem discutidas e repassadas aos milhares de colegas que não frequentam a Internet. Acompanhe as discussões pelo nosso site www.unap-bb.org .
1. A Res. 26 é ilegal - A apropriação pelo Banco de 50% dos superávits (Res.26) é, flagrantemente, ilegal. Uma resolução de um órgão do Executivo não pode alterar o conteúdo de uma Lei vigente (LC 109), feita pelo poder Legislativo;
2. O BB foi imprudente e foi censurado - Essa ilegalidade foi contestada na Justiça e o Banco foi, no mínimo, imprudente em contabilizar em seus balanços, a pretendida metade do suposto superávit. Essa imprudência foi apontada por órgãos internacionais que analisam os balanços de instituições financeiras (Morgan Stanley e SEC);
3. Negociar? Sim! Mas queremos negociações sérias - É claro que não podemos ficar só na dependência da nossa lenta Justiça. Negociar? Sim. Mas negociações transparentes, com participação dos funcionários, aposentados e pensionistas, na elaboração das propostas, na indicação dos representantes e nas decisões. ANTES do fechamento de qualquer acordo DEFINITIVO.
4. Mesmo todos votando "Não", a Previ terá de fazer a distribuição e receberemos as melhorias - De acordo com a Lei vigente (LC 109), ela está OBRIGADA a destinar os superávits acumulados após três exercícios consecutivos. Ou seja, independente de negociações e acordos "provisórios", a PREVI terá que cumprir o que a Lei determina. Mesmo com uma vitória o “NÃO”, que cara e justificativa teriam o Banco e a Previ para nos conceder menos do que o que foi proposto no acordo “provisório”? Se o proposto é o que eles dizem ser o tecnicamente possível, e a Lei obriga a destinação agora, como dar menos?
5. O BB está pressionado e com pressa - Por tudo isso, o Banco, agora, está com pressa. O mesmo Banco que suspendeu as negociações que ocorriam há dois anos atrás, agora quer um "sim" definitivo para "regularizar provisoriamente” tudo, a toque de caixa;
6. Desvio da finalidade de um Fundo de Pensão - A apropriação, pelo patrocinador, de metade do superávit de um Fundo de Pensão, além de ilegal, é ilógica e imoral. A finalidade estatutária de um Fundo de Pensão é garantir o futuro dos seus assistidos e suas famílias. Não é nem uma empresa e nem um clube de investimentos.
7. Nossa posição não é fraca como querem aparentar - A precipitada contabilização imprudente e ilegal do BB virou um trunfo a nosso favor. Tudo isso - a fragilidade legal e moral do Banco neste episódio - e, principalmente, a pressa que ele agora demonstra, porque tem só até 31/12/2010 (encerramento do exercício fiscal) para regularizar seu ilegal lançamento de 14,3 bilhões, mostra que nossa posição não é fraca como querem fazer parecer, e que temos um importante trunfo em nossas mãos. Em toda a história de transferências de valores da Previ para o Banco (acordo de 97, etc...), NUNCA ESTIVEMOS, JURÍDICA E MORALMENTE, TÃO FORTES COMO AGORA. A conjuntura é propícia para nós resistirmos - Em resumo: nunca tivemos e dificilmente teremos outra situação tão propícia para uma NEGOCIAÇÃO SÉRIA, TRANSPARENTE E CONSISTENTE, reparação de injustiças e restauração de direitos que nos foram usurpados (extinção do Corpo Social e voto de Minerva para o patrocinador, entre outros);
8. O Banco do Brasil não é sócio ou pensionista – O BB, pessoa jurídica, S/A, e patrocinador, não está qualificado legalmente para receber beneficio previdenciário. Não é participante, nem associado, nem assistido, nem do PB1 da Previ.
9. Aprovar o acordo "provisório" é aprovar a Res. 26 - Aprovar esse acordo "provisório" significa aceitar que o Banco fique com a metade do suposto superávit. Atual e futuros. Significa legitimar essa apropriação indevida e enfraquecer toda e qualquer contestação judicial à Res. 26 do CGPC;
10. Não podemos dar um cheque em branco e para sempre - Estaremos lhe dando um cheque em branco e oficializando a receita do nosso suicídio coletivo: basta fazer propostas que oponham interesses imediatos dos aposentados/pensionistas com os dos colegas da ativa (para nos dividir), e nos submeter consultas para que legitimemos as nossas perdas;
11. Não devemos renunciar aos nossos direitos - Estaremos legitimando uma fórmula lamentável, ardilosa e cruel de renúncia a direitos adquiridos, de aproveitamento das nossas dificuldades econômicas atuais e, principalmente, aproveitamento da fragilidade ditada pela nossa desunião;
12. O Banco conta com nossa desunião, desorganização e passividade - Confia em nossa falta de reação e sabe que tem nossos “defensores” ANABB, AAFBB, FAABB e CONTRAF do seu lado. Daí a ousadia de apresentar um acordo “provisório” após silencio de 3 anos. Em troca de nossos maiores trunfos – a atual pressa do banco e a ilegalidade da contabilização unilateral de 14 bilhões de reais, ele nos oferece migalhas provisórias e a "promessa" de alterações (quais?) no Regulamento de nosso plano de benefícios, em 6 meses;
13. Não podemos aprovar um acordo “provisório”, parcial e incompleto - Para um acordo “provisório”, vamos dar um “NÃO” provisório. A hora de negociar é AGORA, e não em janeiro (?). Só depois, quando todas as alterações forem conhecidas é que poderemos avaliar e votar numa futura consulta. Exigimos representantes altivos e que resistam. Os atuais se mostraram incapazes de resistir ao que o Banco quer impor. É de causar arrepios imaginar quais são as alterações do PB1 que o Banco pretende e que esses vão ajudar a aprovar.
14. Como pode uma parte interessada - Banco - controlar unilateralmente a consulta? - Diferentemente do que ocorre quando há decisões sobre interesses graves em jogo, o processo de consultas continua sob administração e controle total de apenas um dos lados (o Banco); além do acesso privilegiado e da habitual pressão que exerce sobre os colegas da ativa, o Banco – parte interessadíssima no resultado da consulta – é quem a promove e controla;
15. O triste papel dos “nossos” representantes - Além de não terem recebido procuração para selarem acordos em nosso nome, eles assumiram o triste papel de cúmplices nesse falso processo de legitimação;
16. Por que convalidar uma violência contra nós? - Em vez de convalidar o que está sendo feito, seria mais digno e honroso não participar desse jogo de cartas marcadas. Deixar que o Banco assumisse sozinho os ônus da suas ações. A história fará jus à participação desses “nossos” defensores nisso tudo;
17. O objetivo da consulta vai além do acordo “provisório” - Deve ficar bastante claro que para por em prática o que está sendo proposto no tal acordo, nem o Banco e nem a Previ precisavam fazer consulta alguma. Repita-se que independentemente do resultado de qualquer consulta, a PREVI está obrigada, por lei, a fazer melhorias em nossos benefícios; o real objetivo da consulta é obter um cheque em branco para ser usado sempre.
18. De novo, vamos votar sem saber bem em que - Obrigam-nos a decidir sobre o que não sabemos bem o que é. Depois de 3 longos anos de penúria e espera, apresentam um "acordo provisório", e não haverá (querem dar) tempo para a dissecação técnica dos itens e, principalmente, para as discussões das implicações que sempre são colocadas nas entrelinhas dos acordos; a grande maioria de nós vai votar sem saber bem em que está votando;
19. A velha tática de dividir para aprovar o que quer - Mais uma vez, o Banco utiliza a tática de causar divisão entre os associados da Previ, para alcançar os seus objetivos. As propostas são formuladas de modo a parecerem benéficas para uma parte dos colegas, para cativá-los, nos dividir e facilitar a aprovação. É importante que todos se informem bem, pois esse acordo, pela forma em que foi feito e pela sua essência - dar um cheque em branco para o Banco, para sempre - , certamente, é prejudicial para todos.
20. O risco para o pessoal da ativa é ainda maior - A aprovação tácita da Res. 26, disfarçada de uma consulta sobre a destinação de parte (metade) do superávit, permitindo ao Banco abocanhar parte dele, coloca em risco o futuro de todos. Principalmente dos que ainda vão se aposentar mais adiante. Oficializando os saques ao patrimônio do Fundo, até quando a Previ resistirá?
21. Só uma grande mobilização nos poderá salvar - No âmbito da Internet, temos lido excelentes análises sobre a orquestração em curso. Não será por falta de informações nem de alertas que algum de nós será iludido a votar no “SIM”. Ocorre que a Internet só alcança uma pequena parte dos colegas. Por isso, precisamos de um intenso trabalho de conscientização a ser realizado por todos.
22. Onde estão as lideranças contrárias ao acordo? - É preciso que os dirigentes das associações e as demais lideranças que também sejam contrários ao nefasto acordo, conversem entre si e lancem uma Resistência Unificada, de modo a organizarem a nossa luta.
23. Votar SIM é dar procuração aos nossos algozes - Se legitimarmos esse acordo que foi feito – votar SIM terá esse significado – os nossos prejuízos irão muito além das perdas que estamos tendo com a questão da Reserva Especial (superávit). Atente-se que são esses mesmos “nossos defensores” que vão participar da Comissão que vai estudar alterações no PB1.
24. A deterioração da CASSI é um exemplo concreto - Cada um de nós, certamente, tem algum justo motivo para votar SIM, neste momento. Mas é fundamental que reflitamos bastante e que tentemos olhar um pouco à frente. Não está difícil perceber o que vem ocorrendo com a PREVI e com a CASSI já há algum tempo, tudo sob controle desses mesmos protagonistas.
25. Não podemos ceder às tentações e necessidades imediatas - É importante ponderar muito se não vale a pena termos um pouco mais de dificuldades agora (por 30 dias) e resistirmos às tentações imediatas, para termos mais tranquilidade no futuro, para nós e para a nossa família.
26. Não aprovar o acordo é preservar a PREVI e o nosso futuro - Votar "Não" e rejeitar esse acordo “provisório” é não aceitar a Res.26 (50% para o patrocinador), é preservar o patrimônio da PREVI e zelar pelo nosso futuro. E é a única chance de conquistarmos um ACORDO MELHOR.
Unap-BB Movimento de União de Aposentado e Pensionistas do Banco do Brasil
Apolitico, voluntario, gratuito, não remunerado, permanente e já com mais de 1250 apoiadores, representantes e colaboradores espalhados pelo país
Para apoiar o Movimento, basta enviar este mail: http://www.unap-bb.org/Como-
Pedimos a todos que ajudem na divulgação deste Comunicado, repassando-o a seus colegas
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