APOSENTADORIA DE ALTOS EXECUTIVOS DO BB

Reproduzimos manifesto da AAFBB - Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil protestando - em nome de seus 35 mil associados - contra a iniciativa do Banco para fixar teto especial de benefícios de aposentadoria às custas da PREVI para seus diretores estatutários e informando que a conselheira eleita Celia Larichia solicitou convocação de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da PREVI para tratar do tema:

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TETO DE BENEFÍCIOS PARA DIRIGENTES ESTATUTÁRIOS DO BB


A AAFBB não concorda com a pretensão do Banco do Brasil em responsabilizar a PREVI pelo pagamento da aposentadoria de altos executivos que têm o contrato de trabalho suspenso e passam à condição de estatutários, com um teto que poderá atingir R$ 80.000,00 mensais, sem que tenha havido a constituição das reservas necessárias.

É compreensível e até justificável que o Banco, maior instituição financeira do país, queira remunerar seus executivos à altura de suas responsabilidades e segundo os níveis de mercado. Nada contra. O que não pode acontecer é a PREVI passar a se responsabilizar por elevadas aposentadorias vitalícias, bem acima do patamar atuarialmente suportável, sem que tenha havido contribuição para tal.

Se o Banco quer beneficiar seus dirigentes, mantendo os valores dos altos honorários no cálculo das aposentadorias, que seja às suas expensas, por meio de um complemento BB pela diferença do teto regulamentar, nunca às custas dos recursos da PREVI.

 
Em 2008, o Conselho Deliberativo da PREVI havia decidido, a pedido do próprio Patrocinador, fixar o teto em valor correspondente ao NRF Especial (atualmente R$ 27.000,00). O pedido da correspondente alteração no Regulamento foi aprovado pela Diretoria do BB, pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, tendo sido encaminhado à SPC (atual PREVIC) para a decisão final, ainda pendente de homologação, apesar de a regulamentação impor o prazo de até 30 dias para análise e aprovação.

Em março de 2010, o BB encaminhou ofício à PREVI, solicitando que tornasse sem efeito seu pedido anterior de fixação do teto correspondente ao NRF Especial. Segundo os Diretores eleitos, o assunto foi levado ao Conselho Deliberativo, gerando, agora, um impasse, pois os indicados do Banco passaram a defender uma nova proposta de teto, no valor de 3 vezes o NRF Especial, enquanto os eleitos defendem a manutenção do teto aprovado em 2008, no valor do NRF Especial.

A AAFBB, em defesa dos colegas participantes e assistidos da PREVI, preocupada com a manutenção do equilíbrio atuarial do Fundo e zelando pelas boas práticas de Governança Corporativa, alinha-se às Entidades Representativas que têm encaminhado questionamentos e representações ao Patrocinador e ao Orgão Fiscalizador.

Nossa Vice-Presidente de Finanças, Celia Larichia, utilizando sua prerrogativa de Conselheira Titular do Conselho Deliberativo da PREVI, encaminhou e-mail ao Presidente do Conselho, solicitando, à luz do Estatuto e Regimento Interno, convocação de reunião extraordinária para que o assunto seja tratado com exclusividade, devido à sua relevância e urgência.

Rio, maio/2011.