AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Audiência com o secretário de Políticas de Previdência Complementar No último dia 15, a comissão criada para coordenar as iniciativas de enfrentamento nas questões de Previ escolhida no Encontro de Brasília de 18 de julho e composta por representantes da AAFBB, ANABB, FAABB e colegas assessores e colaboradores compareceu no Gabinete do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Dr. Jaime Mariz e de seu adjunto, Dr José Edson da Cunha Júnior. Essa audiência foi solicitada pela FAABB para tomar conhecimento do andamento dos estudos oriundos das mais de 2.400 sugestões que foram apresentadas por ocasião da Consulta Pública de iniciativa do Ministério da Previdência sobre a Resolução de patrocínio dos fundos de pensão. Presentes, pela AAFBB, Aldo Bastos Alfano, pela ANABB, seu Presidente, Sérgio Riede, seus assessores Ricardo Sabóia e Alexandre Grimmer, pela FAABB, Isa Musa, seu Consultor Ruy Brito e Leopoldina Correa para registro e divulgação do evento. Convidado, esteve conosco o representante da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do Paraná, o Dr João Marreze de Sousa. A despeito do Dr Jaime Mariz ter dado ênfase de que o objetivo da edição de nova norma sobre a retirada de patrocínio ser a atualização da matéria originalmente editada em 1988 e mostrar-se surpreso pelo o tema ter causado celeuma principalmente entre participantes e assistidos de Fundos de Pensão superavitários, fizemos questão de registrar que os fundamentos de nossos receios estão na prática já habitual do nosso patrocinador BB de se apoderar de parte das reservas da Previ. Ressaltou, Dr Jaime, que o objetivo é regular a matéria para permitir e incentivar a extensão da Previdência Complementar a um maior número de trabalhadores. Ao que alertamos que nos termos da minuta o risco é a perda de segurança e credibilidade do sistema. Durante os debates, os integrantes da comissão manifestaram divergências sobre alguns pontos que fazem parte da minuta da nova Resolução CNPC. Por exemplo: - A comissão entende que o superávit não deve ser dividido com o patrocinador, mas sim utilizado em sua integralidade para redução de contribuição ou aumento de benefícios. Do ponto de vista do mérito, a comissão acredita que o patrocinador já repassa o custo dos aportes que faz nos fundos de pensão aos seus produtos e serviços. Em última análise, quem paga a conta são os consumidores. Além disso, os patrocinadores têm benefícios fiscais sobre as contribuições feitas aos fundos de pensão. Por isso, não há que se falar em devolver superávit. O grupo ficou de encaminhar ao Secretário um parecer jurídico que fundamenta esta tese; - A comissão defende que a Resolução CGPC nº 26 é inconstitucional, pois contém dispositivo que não está previsto na Lei complementar nº 108/2001, que prevê a utilização de 100% do superávit para a redução de contribuição ou aumento de benefícios aos participantes; - Também foi exposta ao secretário a preocupação do grupo com os direitos adquiridos dos participantes e com as condições concretas que devem ser exigidas do patrocinador em caso de retirada de patrocínio imotivada, de forma a não causar prejuízos aos participantes e não comprometer a credibilidade do próprio sistema. Ao final do encontro, Jaime Mariz se dispôs a conceder entrevista à FAABB no dia 3 de setembro próximo e que será gravada em vídeo pela colega Leopoldina para ampla divulgação em nosso meio. Agendou, também, nova audiência para o mesmo dia 3, às 15 horas quando voltará a nos receber para reportar o andamento dos estudos quanto à Resolução. Confirmando sua presença como palestrante no “Seminário da ANABB Previdência Complementar: impasses e soluções”, que acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro. no painel “A regulamentação da retirada de patrocínio”, o secretário mostrou-se disposto a, nesse seminário, debater o tema com Ruy Brito. A FAABB considerou produtiva a audiência e avaliamos estamos avançando no cumprimento do que foi decidido no Encontro de Brasília, pois estamos ampliando a resistência e a luta para companheiros ligados a associações de aposentados de outros fundos de pensão, arregimentando apoios e, inclusive, convidando para o Seminário dos dias 3 e 4, esses representantes notadamente ligados a PETROS, FUNCEF, REAL GRANDEZA, BANESTADO, etc. Fonte: Jornal FAABB de 16.08.2012