AÇÕES CONTRA A PREVI

Fonte: abrapp

JUDICIALIZAÇÃO: O PÊNDULO SE INVERTE
	10/07/2013
“A curva de ingresso de novas ações movidas por participantes contra a Previ está começando a  se inverter”, adianta o Coordenador do CEJUPREV - Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar e  advogado da entidade, José Luiz Guimarães. Ele atribui esse decréscimo especialmente ao fato de muitas das últimas decisões do Judiciário, refletindo um maior esclarecimento de desembargadores e ministros, algo para o que o próprio CEJUPREV vem contribuindo, terem sido favoráveis às fundações. Isto é, a favor  do espírito  coletivo contra a beligerância individual, deixando com isso mais gente desestimulada a bater à porta da Justiça para reclamar direitos que na grande maioria das  vezes  nem existem mas com certeza atentam contra o interesse da massa. Guimarães situa essa inversão da tendência em decisões tomadas a grosso modo nos últimos dois anos, culminando com o julgamento do STF em favor da competência da Justiça Comum para julgar processos contra fundos de pensão.  No seu modo de ver, essa é uma razão suficiente para nos dar segurança de que é chegado o momento de falarmos do tema com os participantes, sem temer que tratando do assunto estejamos chamando a atenção para a possibilidade de ganhos individuais. Para o Coordenador do CEJUPREV, está mais do que na hora de tratarmos do problema de frente com os participantes, mostrando que uma pequena minoria está prejudicando a ampla maioria, na medida em que a faz pagar a conta das vantagens que esses poucos levam. A imagem de que fundo de pensão se assemelha a um condomínio traduz bem a seu ver a realidade dos fatos, uma vez que numa entidade todos repartem o patrimônio acumulado.