IMPOSTO DE RENDA

Publicaram nesta rede artigo de autoria do advogado tributarista Dr. Raul Haidar, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e integrante do Conselho Editorial da revista CONJUR, artigo este publicado em 5 de março de 2012, no qual ele mostra com absoluta clareza e objetividade os absurdos praticados pelo Governo Federal em relação às pessoas físicas e jurídicas declarantes do imposto de renda. Tais absurdos materializam-se em, por exemplo, não atualização de valores da tabela de retenção e da tabela de abatimentos, e  não correção dos valores atribuídos aos bens patrimoniais. Tais exemplos mostram as artimanhas e artifícios utilizados pela autoridade fiscal com fins de o governo aumentar seus ganhos tributários acima do que realmente lhes seria devido caso agisse com um mínimo de honestidade para c om os cidadãos do país, a tal justiça fiscal. O trabalho em foco é brilhante.

Ocorre que o articulista não abordou as razões que determinam tal agir. Não era o objetivo do trabalho. Porém todos devem se perguntar o porque desse verdadeiro assalto ao bolso do contribuinte/cidadão.

Poderíamos comparar o Estado brasileiro a um mastodonte enorme, pesado, lento, desorganizado e, por conseqüência, ineficiente. Não sei se os mastodontes eram animais com tais deficiências, mas eles não sobreviveram, talvez em razão dessas mazelas.

A sociedade humana, aí incluída a brasileira, é extremamente complexa em sua estrutura, processos de articulação e integração, organização, ações e reações inter-societárias, sedimentação de culturas e estabilização do fluxo das correntes sociais nas dimensões espacial e temporal. Tais fenômenos são dinâmicos, caóticos e complexos. 

Assim, é difícil compreender com relativa profundidade as causas e conseqüências das diversas realidades sociais. Ficaremos, então, em nível superficial de análise, porém objetivo o bastante para termos uma visão mais clara dos problemas tributários que nos assolam.

No mundo atual, globalizado através da informação em tempo real e baseado no capitalismo no qual vender é a chave da sobrevivência (quem não vender não sobreviverá), existe um permanente esforço para produzir e vender. O negócio é a base do lucro e é o lucro que garante o nível de vida buscado pelos atores sociais. A energia psicológica que move, portanto, essa máquina produtiva é a ambição. O ser humano quer cada vez ganhar mais para cada vez ter mais. O sucesso pessoal está, então, baseado em um tripé composto por fama, poder e consumo. Por fama entende-se a capacidade de uma pessoa sobressair-se no meio em que vive e atua: na empresa, na repartição, na comunidade, no partido, no sindicato, no clube, etc. Por poder entende-se a capacidade de uma pessoa impor sua vontade e seus objetivos ao demais integrantes do grupo social. O poder pode ser instit ucional (com base em leis, regula mentos, etc.), moral (com base nos princípios, atitudes e inteligência da pessoa, em outra palavra - liderança), ditatorial (com base na intimidação, na chantagem, na ameaça, etc.), ilusório (com base no fingimento e na mistificação), e muitas outras formas de imposição da vontade. E finalmente consumo, que é a capacidade de a pessoa obter para si e para os seus (família, amigos, partidários, etc.) bens e serviços que lhe determinam o nível de vida. Hoje em dia os marqueteiros e profissionais da propaganda sabem muito bem explorar essas facetas psicológicas do “ser humano moderno”.

O poder público estrutura-se no Brasil de baixo para cima. Sua base está nas vilas, pequenas cidades, regiões rurais, comunidades sociais, categorias profissionais, sindicatos, etc. Mesmo nas grandes cidades, o poder público é votado nas periferias e comunidades perfeitamente identificáveis. Dessa forma, a base do poder público emerge dos estamentos sociais menos favorecidos que, por essa razão, têm menor acesso à informação e horizontes temporais de curtíssimo prazo. Seu problema maior ainda é de sobrevivência: almoçar no dia seguinte e como viver no próximo mês. Em outras palavras, as possibilidades de fama, poder e consumo dessas pessoas são muito baixas, quase inexistem. Isso permite que esse nível seja dominado por pequenos líderes políticos denominados popularmente de cabos eleitorais, líderes comunitários, líderes sindicais, padres e pastore s e, eventualmente, bicheiros e t raficantes. Eles agem no interior dessas comunidades distribuindo pequenas benesses, pequenos favores, alguma orientação social ou psicológica, de modo que obtêm para si um patrimônio eleitoral local. Para tanto, porém, precisam do apoio político e de dinheiro que lhes é fornecido pelo político que se encontra no patamar imediatamente superior. Geralmente o vereador, o prefeito ou o chefe político local (o coronel nordestino, o chefe do tráfego, o dono da empresa, o latifundiário,etc.). Este, por sua vez, reporta-se ao político do andar de cima, o deputado estadual, o governador, o empresário de maior quilate, etc. Finalmente, esses estamentos políticos reportam-se aos níveis superiores do poder, os servidores públicos de primeiro escalão, os deputados federais, senadores, ministros, presidente da república, grandes empresários, líderes sindicais de expressão nacional e partidários, etc. Esse fenômeno é denominado pirâmide social do poder. No seu in terior existe um fluxo permanente de recursos financeiros, interesses e favores fluindo nos dois sentidos. E a conseqüência é que os mesmos nomes, as mesmas famílias se sucedem ano após ano, geração após geração, no comando de municípios, dos estados e da União. A pirâmide é bastante estável e penetrar nela exige qualidades de sociabilidade e liderança não comuns.

Manter essa pirâmide, porém, é extremamente caro. Os atores que nela atuam exigem grandes volumes de recursos tanto para manter suas posições internas ou possibilitar sua ascensão, quanto para suprir os padrões de vida que almejam. O dinheiro tem que ser suficiente para pagar desde o remédio ou a sandália de dedo do cidadão pobre na base, quanto as expectativas de remuneração lícita e ilícita de todos os que se colocam nos vários patamares da pirâmide. Isso resulta nos fenômenos sociais comuns: propinas, superfaturamentos, aumentos desmedidos de salários de políticos, atendimento a pleitos de segmentos sociais muito acima da capacidade financeira do estado, malversação contumaz do dinheiro público, verbas públicas com destino incerto e questionável, etc. É que a gestão pública não se faz com foco na eficiência, eficácia, economicidade e transp arência. Via de regra não há p rojetos nem objetivos. O que há é o interesse imediato de se manter no poder. Como dizia o saudoso Tancredo Neves, o político começa a pensar na próxima eleição no dia seguinte de sua eleição para um cargo eletivo qualquer. Através da política o político consegue fama, poder e consumo para si e para os seus.

A resultante é um Estado Federal, estados federados e municípios geralmente desestruturados, sem planejamento, sem objetivos claros, sem eficiência, lentos, caros e quase sempre inermes. Atendem muitíssimo mal às expectativas e necessidades do cidadão mas garantem muitíssimo bem a estabilidade da pirâmide.

Os entes públicos são caríssimos, e cada vez mais caros. Há que se manter o poder a qualquer custo.

Não é à toa que a arrecadação fiscal subiu quatro por cento acima do PIB na última pesquisa. O Poder precisa sempre de mais dinheiro para se alimentar e se autosustentar.

Parte desse dinheiro é de origem lícita e parte ilícita. A parte ilícita são as propinas, superfaturamentos, etc. A parte lícita são os tributos, sobretudo impostos e taxas pagos pelas pessoas físicas e jurídicas, e outras fontes de menor expressão.

Como o poder precisa cada vez mais de dinheiro, surge a denominada sanha de arrecadação do Estado. Os órgãos arrecadadores (Receita Federal, receitas estaduais e municipais) são pressionados fortemente para aumentar os ganhos do governo necessários à sua sustentação no poder. Qualquer funcionário de órgão público cobrador de tributos sabe a pressão que sofre para atingir metas de arrecadação. Essa realidade decorre do fato de que os políticos e suas periferias não estabelecem metas fiscais e tributárias com base em realidades programáticas, e sim em necessidades subjetivas de manutenção do poder. Não há vínculos técnicos entre o que se arrecada e o que se gasta. Partes consideráveis dos recursos públicos são canalizados ilicitamente e disfarçadamente para os fluxos de dinheiro que transitam no interior da pirâmide de poder, irrigam as bases e os patamares intermediários e su prem as necessidades de consumo dos integrantes da pirâmide.

Juridicamente a conseqüência disso é a observância ao princípio “in dúbio pro fisco”, isto é, sempre que houver dúvida na interpretação de uma norma tributária, a interpretação será sempre favorável ao fisco. Não interessa até que ponto essa interpretação seja forçada, forjada, imposta – será sempre a favor do fisco. Se houver uma lacuna legal, isto é, a inexistência de uma norma jurídica que regule determinada relação jurídico/tributária, esta será criada através de interpretação ou edição de normas discricionárias do poder fiscal (instruções normativa ou resolução – é o caso da Resolução nº 26).

Existindo leis e normas vigentes, como o Código Tributário Nacional e o Regulamento do Imposto de Renda, por exemplo, estes serão manipulados sempre buscando aumento da arrecadação. São os casos clássicos do limite de dedução para a educação, da não atualização das tabelas, possibilitando com isso que a inflação atue em benefício do fisco, etc. O mesmo fenômeno ocorre em outros tipos de tributos federais, estaduais e municipais. O Estado brasileiro, paquidérmico, ineficiente, caótico e extraordinariamente caro necessita sempre e sempre de dinheiro, cada vez mais dinheiro, para sustentar a si próprio.

Veja-se, por exemplo, o caso relatado na CBN pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg: a União Européia recriminando a Grécia em relação aos seus gastos públicos argumentou que os deputados gregos ganhavam um absurdo, eram os mais caros da Europa, e ganhavam (estabelecendo um parâmetro monetário) quase tanto quanto os deputados brasileiros.

Em outro comentário, este de alguns anos atrás, o mesmo jornalista fez uma comparação entre o que ganhava um magistrado brasileiro (que na época pleiteava aumento) e alguns magistrados de países desenvolvidos (EUA, Suécia, França, etc.). Os magistrados brasileiros, mesmo sem o aumento pretendido, ganhavam mais que os estrangeiros. São apenas exemplos do custo do Estado brasileiro. E por que tais níveis salariais? Porque em relação aos magistrados, os políticos dependem deles para proteger seus próprios interesses, e vice-versa. Aquelas categorias que têm maior força e representatividade no universo social e que de alguma forma sustentam os políticos e suprem o fluxo financeiro no interior da pirâmide obtêm vantagens salariais significativas. Isso cria desníveis salariais absurdos no serviço público. É o tal fluxo de recursos e favores que transita no interior da pirâmide social do p oder no Brasil. Quanto aos salários dos políticos, eles não se cansam de legislar em causa própria. Sempre estão inventando verbas para melhorar seus ganhos. Eles dependem desse dinheiro para se manter no poder. Na mesma categoria de interesses está a questão das emendas orçamentárias, através das quais os políticos atendem aos anseios e pedidos dos eleitores nas bases. É mais dinheiro público para sustentar a pirâmide.

Claudio Leuzinger (Aposentado do BB)