Por Edgardo Amorim Rego (http://www.unap-bb.org/)
A história da Caixa já nos ofereceu esclarecimentos valiosos sobre o que é a Previdência Social, da qual a Previ é uma instituição, sobretudo dois importantíssimos: o que é a Justiça Social da Previdência Social Brasileira e que inexiste enriquecimento ilícito pelos assistidos da Previ.
É bom que fique isso bem assente: ninguém fica rico porque recebe benefício previdenciário da Previdência Social Oficial Básica, nem plano de benefício fica rico porque recebe contribuição de instituição governamental.
A quase totalidade dos assistidos pela Previdência Social Oficial Básica não atinge nem a classe B social. Mas, um ou outro, uma exceção raríssima, consegue atingir até a classe A. Por quê? Pela ambição, tentativas de acertos e erros persistentes, criatividade, sorte e competência finalmente para adaptar-se às circunstâncias de negócios de seu ambiente, às circunstâncias macroeconômicas nacionais e internacionais favoráveis. Assim entendo, baseado nas lições de Sociologia do positivista Herbert Spencer e do pedagogo pragmático John Dewey.
A mesma coisa acontece com os planos de benefícios da Previ. A contribuição do Banco do Brasil não é suficiente para manter plano algum, quanto mais para torna-lo rico, tanto assim que ela é complementar à contribuição dos participantes, tanto assim que há épocas de superavit e épocas de déficit. Se a contribuição do Banco do Brasil ficasse lá entesourada na Previ, ela até perderia valor de troca, poder de compra. O que tornou rico o plano de benefícios 1 da Previ e o mantém rico por enquanto, (ele, sem dúvida, poderá até arruinar-se), é exatamente isso: a administração ambiciosa, ousada, criativa, correta, competente e afortunada com que se adaptou extraordinariamente às circunstâncias favoráveis dos negócios, bem como às circunstâncias favoráveis macroecônomicas nacionais e internacionais. Esse sucesso é explicado, isso sim, pelos ensinamentos que nos foram dados por Charles Darwin, quando explicou o próprio sucesso da Natureza.
Não há enriquecimento ilícito nem da Previ nem dos assistidos da Previ. Há trabalho e competência administrativa em circunstâncias favoráveis. Tanto assim é, que a própria Previ nasceu na década de 30 falida! É isso mesmo, falida. Falida e em extinção. É isso mesmo, em extinção porque só ficaram nela os funcionários que assinaram a declaração de que não queriam ingressar no IAPB e ninguém mais podia a ela associar-se a partir de então. E por que não queriam ingressar no IAPB? Porque os benefícios de aposentadoria e pensão da Previ eram superiores aos do IAPB. E isso, apesar de a Previ estar falida e em extinção. E, olhe aqui algo que nos interessa: em extinção e falida. Logo, plano de benefícios em extinção não significa plano de benefícios rico.
A Previ só não foi liquidada porque, em todo esse período, da década de 30 até o final da década de 60, até 1967, ela realmente foi amparada pelo Banco do Brasil. Em toda essa época, o Banco do Brasil, instituição integrada no Governo trabalhista de Getúlio até 1945, foi um empregador com intensa preocupação com o bem estar dos seus funcionários. Essa atitude perdurou, pelo menos até o ano de 1967, quando a Previ passou a ser conhecida como CAPRE.
Nesse período, a política de pessoal da Diretoria do Banco do Brasil entendia o bem estar do funcionalismo como um fator de aumento de produtividade do trabalho e como um direito do cidadão operário.
Agora eu entendo por que muitos jovens brasileiros, como eu, naquela época, nutríamos o desejo de ser funcionário do Banco do Brasil e, tendo nele ingressado, sentíamos orgulho dessa condição e experimentávamos a sensação de que possuíamos um empregador que se preocupava de fato conosco.
Nós vivíamos a mística de servir a uma grande e patriótica instituição!
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