O ASSALTO À VALE É UM ASSALTO CONTRA OS PARTICIPANTES DA PREVI

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O ASSALTO À VALE É UM ASSALTO CONTRA OS PARTICIPANTES DA PREVI

Gerardo Xavier Santiago – Advogado

Ex-conselheiro de administração da Vale (2003/2007)

Ex-gerente executivo da PREVI

Mais uma vez a Vale ocupa a pauta da imprensa, a enésima em que se registra a movimentação do governo federal para intervir na empresa, no sentido de afastar o seu presidente, Roger Agnelli, e colocar em seu lugar alguém afinado com a agenda do Palácio do Planalto.

O que de fato está acontecendo na Vale e por quê?

Antes de tudo o mais, que se afaste a hipótese de que o governo brasileiro pretenda fazer a Vale voltar a ser uma estatal. Não se trata disso, não se iluda quem luta pela reversão do processo de privatização.

O que o Planalto quer é uma “re-estatização” branca da gestão da companhia, para utilizá-la como instrumento de política econômica e de outras políticas menos nobres, mais ou menos como faz com a Petrobrás.

Só que entre esta última e a Vale existe uma diferença fundamental: a petrolífera é uma estatal, a maioria das ações com direito a voto pertence ao Tesouro Nacional por expressa disposição de lei e na Vale a alegada “maioria” de que dispõe o governo só existe se contabilizadas as ações de propriedade dos fundos de pensão, em especial da PREVI.

Sobre este assunto, lemos no jornal “O Globo” de 24 de março de 2011 o seguinte:

“A União está presente diretamente na mineradora por intermédio da fatia da BNDESPAR. Mas por controlar as empresas patrocinadoras, também orienta as decisões dos fundos de pensão das estatais. Este ‘grupo federal’ tem 61,51% da holding que controla a Vale.” (O Globo, 24 de março de 2011, página 22)

É assustador.

O que está dito é verdade e revela que o governo enxerga os recursos dos fundos de pensão como seus e não como pertencentes aos trabalhadores que deles dependem para usufruir de uma aposentadoria digna.

Em outras palavras, antes de “aparelhar” a Vale, uma empresa privada, o governo já “aparelhou” a PREVI, um fundo de pensão que de acordo com a Constituição e as Leis deve ter como prioridade a segurança e o bem estar de seus participantes e não o cumprimento de diretrizes do poder de plantão.

Na Vale existe um claro conflito entre a agenda do governo federal e os interesses dos participantes e aposentados da PREVI.

Para estes é inegável que o desempenho da mineradora sob a atual gestão foi benéfico.

Tanto pela valorização dos papéis da companhia como pela política de distribuição de dividendos, a Vale contribuiu de forma mais do que significativa para os sucessivos superávits da PREVI, o que possibilitou melhoras importantes no plano de benefícios.

Para um governo que parece ter um projeto de capitalismo com forte dirigismo estatal na economia, a tentação de retomar o controle sobre a gestão da empresa pode ser irresistível.

O que isso traz de prejuízo para os participantes da Previ, se constata exatamente quando se compara a Petrobrás e a Vale.

Ninguém que conheça o mercado de capitais ignora que existe na Petrobrás um custo político que joga para baixo o valor da companhia.

É o fato de ser estatal, de estar sujeita a loteamento político dos cargos de alta direção, a adotar políticas de investimentos determinadas pelo governo, e por aí vai.

Só que quem investe na Petrobrás sabe perfeitamente disso, que se trata de uma sociedade de economia mista, criada pelo Estado, através de lei, tudo muito transparente.

Questionável seria se a empresa não estivesse integrada nas políticas do governo em sua área de atuação econômica.

Já a Vale é uma sociedade anônima de capital majoritariamente privado, em cujo bloco de controle estão a PREVI, o Bradesco, o grupo japonês Mitsui e no qual a participação da União se resume ao naco do BNDES, cerca de dez por cento, isto para não falar do fato de que se trata de uma companhia privatizada, ou seja, vendida pelo mesmo Estado brasileiro que agora quer tomar o leme de novo em suas mãos aos acionistas que se vêem ameaçados.

Sim, esta é a palavra, ou alguém acredita que sob a gestão “companheira” da nomenklatura petista a Vale vai apresentar os mesmos resultados que apresenta hoje na gestão de Roger Agnelli?

Eu não acredito.

Digo isto na qualidade de ex-conselheiro de administração da Vale (2003/2007) e de ex-gerente executivo da PREVI.

Em suma, não consigo vislumbrar nenhuma vantagem para os participantes da PREVI caso se concretize a troca na direção da Vale nos termos desejados pelo governo e pelos motivos aventados.

Pelo contrário, há um grande risco de prejuízo, a perspectiva de futuros superávits fica diminuída ou mesmo anulada e futuramente pode se configurar até mesmo um problema estrutural de solvência do Plano de Benefícios 01, o que se passa a explicar.

Em que pese a pujança de seus investimentos, a PREVI tem em contrapartida obrigações de enormes dimensões.

Cada vez mais participantes adquirem o direito de receber os seus benefícios vitalícios.

A expectativa de vida média desse universo de pessoas é crescente.

Os investimentos feitos pela PREVI devem, portanto, ser pensados em termos não só de aquisição como de alienação, a fim de cumprir as obrigações precípuas da entidade, com os benefícios contratados.

Na Vale, estão investidos cerca de um quinto dos recursos garantidores do Plano de Benefícios 01 da PREVI.

Ora, se o governo “orienta” as decisões da PREVI sobre a Vale, de acordo com a sua própria agenda, e se as ações da PREVI na empresa são a fonte do poder que ele, governo, acha que pode e deve exercer na mineradora, alegadamente em nome do interesse nacional, como a PREVI poderá, um dia, passar adiante essa participação para pagar aposentadorias, sem que o governo a “oriente” de forma diferente?

Dito isso, acrescento que não gostaria de estar no lugar dos atuais dirigentes da PREVI.

É através deles, em particular dos que ocupam postos no Conselho de Administração da Vale, que o governo pretende tomar de assalto a direção da companhia.

São eles que irão remover a mais do que bem sucedida gestão profissional da empresa e lançar esta num salto no escuro de conseqüências imprevisíveis.

O certo é que nada pode advir de positivo dessa operação estapafúrdia e surrealista de intervenção do Estado numa empresa privada estratégica como a Vale a não ser talvez do ponto de vista de meia dúzia de burocratas monoglotas “amigos do rei” que vierem a ser nomeados para os cargos de diretoria executiva na segunda maior companhia mineradora do mundo.

De qualquer maneira, dependendo do que venha a ser feito e da forma como seja feito, ao atenderem os ditames governamentais os dirigentes da PREVI poderão estar descumprindo o dever de fidúcia do qual, como gestores de recursos de terceiros, não se podem esquivar.

Ao afastar uma gestão eficiente e bem sucedida e colocar em seu lugar uma gestão “política”, eles estarão a atuar contra os interesses dos participantes e poderão ser responsabilizados pela provável desvalorização do patrimônio da PREVI.

Não merecerão aplausos, mas a execração dos participantes.

De minha parte, só digo que me dá arrepios de terror a perspectiva de ver o principal investimento da PREVI eventualmente sujeito a demandas dos baixos cleros dos “peemedebês” da vida.