A PREVI PERDERÁ O PATROCÍNIO DO BB ?

AMIGOS, 

Começam as gestões no sentido da retirada dos patrocinadores dos fundos de pensão de entidades fechadas de Previdência Complementar. No nosso caso é pertinente a pergunta título da matéria. A PREVI perderá o patrocínio do BB? 

Tudo leva a crer que sim, ao que parece o governo pretende retirar o patrocínio de todas as instituições sob seu comando Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobrás, pois além de deixar de contribuir com a parte dos patrocinadores, ainda se retirará levando a sua parte no patrimônio.

Caso a suspeita seja confirmada, estará sendo perpetrado o maior vilipêndio ao idoso neste País. 

Raimundo Pessoa Neto

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CONSULTA PÚBLICA CNPC No 1, DE 28 DE MAIO DE 2012(*)

Torna público, para sugestões e aperfeiçoamento, a 

minuta de Resolução que trata da retirada de patrocínio aos planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR  - CNPC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, pelos art. 17, inciso VII, e art. 54 do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e pelos art. 14, inciso I, art. 31 do Regimento Interno do CNPC, aprovado pela Portaria nº 132, de 14 de março de 2011, considerando:

A necessidade de deliberação pelo CNPC de norma que regule a retirada de patrocínio aos planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar, na forma do disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 109, de 2001;

A proposta de minuta de Resolução aprovada por maioria dos integrantes da Comissão Temática, no âmbito do CNPC, instituída pela Portaria nº 01, de 27 de setembro de 2011, composta por representantes de todas as entidades e órgãos que integram o CNPC, discutida até 30 de março de 2012 e apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar  - SPPC ao colegiado do CNPC em 23 de Abril de 2012; e

A transparência e publicidade que se revestem os atos do CNPC, bem como a relevância e o impacto do tema sobre o desenvolvimento do Regime de Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, e sobre a compatibilização das políticas previdenciária com a de desenvolvimento social e econômico-financeiro.

Resolve:

1. Submeter à Consulta Pública para sugestões dos que integram e atuam no Regime de  Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, a minuta de Resolução que trata da retirada de patrocínio aos planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar, proposta pela Comissão Temática do CNPC com vistas ao seu aperfeiçoamento.

2. Disponibilizar o texto da minuta de resolução que trata esta consulta, bem como formulário específico para sugestões, na página do Ministério da Previdência Social, na rede mundial de computadores no link da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar http://www.previdencia.gov.br/sppc, no período compreendido entre o dia 28 de maio de 2012 ao 

dia 11 de junho de 2012. 

2.1. As sugestões, devidamente identificadas, deverão fazer referência a cada um dos itens da minuta da resolução a que se referem, com a respectiva motivação/justificação e fundamenta-

ção legal, enviando o arquivo com o formulário preenchido, de forma individual, para o endereço 

cnpc.sppc@previdencia.gov.br, indicando no assunto da mensagem o texto "CNPC  - Retirada  -

Sugestões".

GARIBALDI ALVES FILHO

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(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 102, de 28-5-2012, Seção 1 pág. 58, com incorreção do
original.
(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.05.2012)