Terça-feira, 03/05/2011 - 10h46m
Brasileiro terá de pagar por nova carteira de identidade
Documento, que começa a ser emitido em julho, está orçado em R$ 40
Governo tenta reduzir valor para R$ 15; hoje, não há lei que defina cobrança pelo RG; DF e 11 Estados não cobram
ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA
O governo decidiu que os brasileiros terão de pagar pelo documento que substituirá o RG a partir de julho. O RIC (Registro de Identidade Civil) está orçado em R$ 40. O Executivo ainda tenta alternativas para reduzir esse valor a R$ 15.
Atualmente não há lei que defina cobrança pelo RG e 11 Estados, além do Distrito Federal, oferecem o documento de graça, entre eles São Paulo, Rio, Bahia e Pernambuco.
Outros 15 cobram pelo RG, de R$ 5 a R$ 28,25. Atualmente, são os próprios Estados que definem o preço do documento e que ficam com os recursos arrecadados. Também são os governos que confeccionam e vão continuar emitindo o documento.
"A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente", afirmou Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor que discute o assunto no Ministério da Justiça.
O alto custo para a confecção do documento pelos Estados é o que tem atrasado a substituição progressiva do RG, lançada com pompa pelo governo Lula e inicialmente prevista para janeiro.
Segundo o governo, o custo do RIC é mais alto do que o do RG porque se trata de um cartão magnético com chip que terá certificação digital, o que permitirá usá-lo em operações na internet.
O governo federal vai bancar uma remessa de 2 milhões desses documentos, que serão distribuídos gratuitamente em todo o país.
O restante terá de ser confeccionado pelos Estados e cobrado da população. Há uma disposição do Executivo de isentar da taxa os beneficiários do Bolsa Família.
O cartão sai para o governo a R$ 20 -o governo não explicou o motivo de a cobrança ser o dobro desse valor. O papel para confeccionar o atual RG custa, em média, R$ 0,01 para os Estados. O governo desistiu, por enquanto, de unificar com o RIC os números do CPF e do RG.
Para tentar baratear o custo do RIC, o governo quer criar o Fundo Nacional de Identificação Civil e obrigar os Estados a repassar parte do que arrecadarem com a emissão do novo documento a esse fundo.
Um projeto já está pronto para ser encaminhado ao Congresso. A Folha apurou que uma das propostas é que o repasse seja de 10%. O restante ficaria com os Estados.
O calendário do governo prevê que em 2012 os Estados confeccionem 8 milhões de cartões e, no ano seguinte, 20 milhões, número que irá crescendo gradativamente até que em nove anos todos os brasileiros tenham substituído seus RGs. Quando isso ocorrer, a lei que criou o RG deverá ser revogada.
Ah! Esses burocratas estão inventando bomba para estourar no traseiro da gente. Pois, então, vou apresentar minha fotografia de costas em forma de protesto. Já ando de saco cheio com esse povo que não me dá sossego, pô! Isso deve ser coisa do PT; afinal, não é ele que está no comando dessa jabiraca?
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