FUNDOS DE PENSÃO, INVESTIMENTO E TRANSPARÊNCIA

Brasília, 17 de Julho de 2013.

Discurso 170713 – Senadora Ana Amélia –

Fundos de pensão, investimentos e transparência

Senhor Presidente, Senadores, Senadoras, servidores desta Casa, Telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado,

As sucessivas e recentes perdas de rendimento dos fundos de pensão das estatais exigem do poder público, inclusive do Congresso Nacional, responsabilidade redobrada, atenta observação à máxima transparência e rigorosos critérios de gestão contábil e financeira. São rotinas cada dia mais presentes nas competitivas empresas privadas que precisam ser replicadas e imitadas pelas autoridades públicas. É uma maneira de preservar direitos básicos: o dinheiro e os investimentos de todos aqueles que têm contribuído, dia a dia, ano a ano, para acumular recursos da aposentadoria.

A má gestão e a realização equivocada de aplicações financeiras, são, sem dúvida, um "câncer maligno" para os fundos de pensão e demais investimentos. O descaso com a administração severa e minuciosa das finanças é, portanto, fatal, com possibilidades de irreversíveis e irreparáveis danos às vidas de qualquer cidadão. 

E isso, Senhores Senadores, é inadmissível em nossa democracia, principalmente no atual momento econômico do Brasil. As empresas privadas ou representantes políticos e técnicos do poder público, sejam do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, não podem, em qualquer hipótese, brincar com os recursos dos trabalhadores, dos investidores.  Com o dinheiro alheio não se improvisa. É dever preservá-lo, de modo transparente e com gestão eficiente.

Por isso, a importância da vinda do Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), João Maria Rabelo, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta Casa, após o recesso parlamentar. Esse requerimento de minha autoria, aprovado hoje (17), visa a apurar informações e sanar dúvidas sobre a atual fiscalização dos fundos brasileiros de pensão, sobretudo após a publicação de dados indicando queda na rentabilidade desses fundos.

O Fundo de pensão do Banco do Brasil, por exemplo, apresentou uma enorme perda após fazer aplicações em ações do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que viu a fortuna pessoal despencar de 30 bilhões de dólares para pouco mais de 10 bilhões em menos de dois anos, com impactos na rentabilidade de outros fundos. Em 2012, os recursos dos funcionários do banco, com as ações do grupo, somavam 15 milhões de Reais. Hoje, não passam de R$ 300 mil, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Isso é grave, muito preocupante!

O fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o terceiro maior do país com 130 mil funcionários, também acumula quedas expressivas: um rombo de 985 milhões de reais, quase R$ 1 bilhão de reais, só nos últimos dois anos. O déficit ocorreu também após investimentos nas ações do grupo EBX e por problemas de avaliação técnica. Para tentar reverter as perdas, os salários dos funcionários dos Correios têm sofrido descontos equivalentes a 3,94% do valor do benefício a ser pago na aposentadoria. Mais uma vez, a corda arrebenta no lado do funcionário, o elo mais fraco desse sistema.

Esses dados me obrigaram, em conjunto com o Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a convidar também o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, em requerimento aprovado ontem (17), para explicar as operações de crédito realizadas entre o banco e o grupo de Eike Batista.

Reportagem do Estado de S. Paulo demonstrou que o banco adiou prazos de cobrança e alterou exigências em contratos de financiamentos com empresas de Eike. O empresário pode, inclusive, ser obrigado a devolver blocos para exploração de petróleo, arrematados recentemente pela OGX, caso o pagamento dos lances não seja feito até o prazo de final de agosto, agravando ainda mais a situação dos investidores.

Tão importante quanto os fundos de pensão é a saúde financeira do BNDES, principal instrumento público federal para financiar investimentos importantes na nossa economia. Estamos falando de uma importantíssima fonte de financiamento da infraestrutura nacional que por 60 anos faz parte da história do Brasil. É um patrimônio que precisa ser preservado para garantir a eficiência e o desenvolvimento econômico, social e político do país.

Essa atenção criteriosa é para evitar episódios emblemáticos como o do falido fundo Aerus, sob intervenção judicial, dos ex-funcionários de empresas aéreas, como Varig e Transbrasil, que até hoje lamentam os danos causados. Os mais de 20 mil funcionários que aderiram ao fundo dedicaram parte de suas rendas, ao longo de anos, para compor as aplicações do Aerus. Muitos morreram sem ver a cor do dinheiro que investiram. Em muitos casos, a morte veio mais cedo porque os recursos dedicados à aposentadoria, via fundo de pensão, não retornaram em quantidade suficiente para custear remédios e tratamentos de saúde mais eficazes. 

Hoje, inclusive, eu e o Senador Paulo Paim iremos nos reunir com o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, para tratar dessa lamentável situação que se arrasta por longos 7 anos, sob intervenção judicial. 

É um imbróglio previdenciário, sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia ter sido evitado se as autoridades públicas tivessem prestado a devida atenção aos critérios de gestão e administração financeira do Aerus. Esses erros não podem mais se repetir! 

Atualmente, existem no Brasil mais de 100 importantes fundos de pensão, segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP).  É, portanto, um universo importantíssimo de pessoas que investem tempo e disciplina financeira para a realização de sonhos, como a aposentadoria tranquila. Não temos o direito de acabar com as esperanças dos investidores. Zelar pela administração eficiente das finanças públicas não é um favor do parlamentar, é uma obrigação. 

Muito obrigada !!!!

GUSTAVO BERNARD   

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