QUEM NOS DEFENDERÁ DESSA TIRANIA?

O que os jovens, os homens e as mulheres de uma nação podem esperar de um Estado cujo poder Executivo, por seu próprio arbítrio e conveniência invade as searas da Justiça e suplanta os ditames das leis? E o pior, com a passiva indiferença do Legislativo que fez essas leis e sem a reclamada censura do Judiciário, guardião do cumprimento das leis.

O clamor das ruas que se multiplica pelos países mundo afora, exceção especial aos de motivação teocrática, estão aí a demonstrar que existe uma “globalização” da revolta contra esse arbitrário exercício de poder que destrói os fundamentos da organização das classes sociais com seus inerentes direitos políticos, sociais e econômicos. Também aqui, no nosso Brasil, a massa vem fermentando durante as últimas três décadas, e agora transbordou.

E essa arbitrariedade e desrespeito às leis e ao direito tem vitimado até mesmo categorias profissionais produtivas, organizadas e protegidas (pelo menos deveriam ser) por suas entidades de classe. De alguma forma, para essas categorias há ainda uma resistência, muitas vezes com êxito, contra esse abuso de poder. O que dizer, então, quanto ao destino daqueles que já cumpriram seu papel produtivo, na terceira e quarta idades (estes pecam por sobreviver além da tábua), hoje aposentados, sem representação político-econômica e social, desprotegidos e vulneráveis, sofrendo achaques por todos os lados, sem voz presente que os defenda nas decisões oficiais que destratam os seus direitos e o seu futuro? Na previdência oficial, por exemplo, quem protege o aposentado dos efeitos dessa excrescência do tal “fator previdenciário” criado arbitrariamente pelo Poder Público, sob pretexto de viabilizar as contas da Previdência Social.

Serys Slhessarenko (PT-MT), quando ainda senadora, acusou o governo FHC de desviar dos cofres da Previdência, cerca de R$6 bilhões. Como prova, leu 13 decretos e leis publicadas no DO, autorizando a transferência desses recursos, entre outros destinos, para os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Integração Nacional. Nada contra que esses recursos estancados sejam utilizados para atividades de desenvolvimento econômico, desde que retornem e devidamente remunerados. E isto não aconteceu.

Voltando no tempo, os antigos IAPs - Institutos de Aposentadoria, IAPC, IAPB, IAPI e outros – com seus cofres legalmente abastecidos pelas contribuições dos trabalhadores para garantir seu futuro, também foram esvaziados pelo governo Kubitschek e destinados a ajudar na construção de Brasília. Lembremos, de passagem, que recursos da previdência social foram utilizados, muitos a fundos perdidos, para financiar créditos agrícolas e industriais, inclusive a construção da Ponte Rio-Niterói, Hidrelétrica do S.Francisco, Itaipu, instalação de grandes indústrias, etc. Mais uma vez, nada contra que esses recursos sejam utilizados para atividades de desenvolvimento do país, mas que sejam adequadamente remunerados e retornem na medida das necessidades de cobertura das aposentadorias. Mas, esquece. Remuneração “zero”. Castigo maior, é a Previdência Social ser acusada de provocar rombo nas contas do Tesouro.

No que diz respeito à Previdência Complementar Privada, quando se trata de fundos de previdência vinculados a empresas estatais e de economia mista, a mão grande do governo alcança também os seus cofres e sem dificuldades, com a entrada  franqueada pelos diretores com poder de decisão, nomeados pelo próprio governo. Nesse afã, atropela leis claras, cria normas e resoluções que confrontam artigos, parágrafos e incisos dessas leis, tomando posse de recursos que pertencem aos beneficiários desses fundos.

Tratando-se desse histórico, Banco do Brasil e Previ. são partes das nossas vidas, e a mão grande do Banco usualmente passando como rolo compressor sobre disposições claras das leis e da Constituição, açambarca os recursos superavitários da Previ, recursos esses que deveriam ser destinados exclusivamente a atualização dos benefícios e lastro para pagamento futuros. A Previ, em várias ocasiões tem sido a personagem da fábula de Esopo, a Galinha dos Ovos de Ouro, para o Banco.

São várias as ocasiões em que o Banco incursionou sobre os recursos superavitários do nosso PB1 na Previ, tanto para cobrir seu passivo excedente (em 1996, por conta do calote das dívidas estratosféricas dos usineiros) como para inflar seus balanços constituindo receitas referentes a antecipação parcial de ganhos atuariais de realização futura, isto é, no encerramento definitivo do PB1. Mas sem fábulas, a verdade é que nossos problemas começaram com a reforma do estatuto de 1997 e o acordo negociado em gabinete a portas fechadas, pelos mandatários do governo FHC e os integrantes da Comissão de Empresa ocupada por sindicalistas oriundos da CNB e da CUT.

Daí para frente, desencadearam-se as pragas sobre nossos campos:  apropriação de 2/3 do superávit da Previ pelo Banco; a paridade contributiva; a violenta intervenção de 2002 com a extinção do figura do Corpo Social como órgão deliberativo; quitação de dívidas milionárias anteriores já consolidadas e reconhecidas pelo próprio Banco com o PB1; instituição da Parcela Previ (PP); Resolução 26 dando direito ao Banco de se apropriar da metade da Reserva Especial; calote do BET sobre a Verba P 220; manobras do Banco, em 2008, concedendo aos seus altos executivos direitos a aposentadorias nababescas sem respeitar o teto máximo do regulamento da Previ; regulamentação para a possível retirada do patrocínio levando metade do recursos da Previ, e lançando seus atuais e futuros aposentados às incertezas de confusas alternativas de escolha sobre seus destinos, dentro de um mercado inseguro de fundos privados que podem quebrar regras sem dar satisfação a ninguém.

Quem nos defenderá dessa tirania a que estamos sendo submetidos, senão nós mesmos, lutando coesos e organizadamente em todas as instâncias, e até o nosso último fôlego.

Roberto Abdian