SUPERAVIT PREVI - UNAP-BB

COMUNICADO nº 12 - 30 de novembro de 2010

"Para um ACORDO PROVISÓRIO, um "NÃO" PROVISÓRIO"

Colegas,

A partir do próximo dia 09 seremos convocados a votar em plebiscito sobre o acordo "provisório" que foi assinado no dia 24/11. Se você ainda não leu os termos do acordo poderá conhecê-los em www.previ.com.br

O plebiscito será realizado entre os dias 09 e 15/12/2010. Informamos que os ativos votarão pelo SISBB e os aposentados pelo 0800.729.0808. Alertamos que para votar pelo 0800, os aposentados precisam alterar o modo PULSE (PULSO) para TONE (TOM) dos seus aparelhos telefônicos, ou utilizar um aparelho tradicional modelo "COM FIO".



Antes de votar, lembrem-se das situações difíceis que vivenciamos hoje oriundas de opções errôneas que fizemos no passado. O movimento UNAP-BB submete a vocês alguns pontos para reflexão, que precisam ser bastante ponderados antes da consulta. São inúmeras as razões pelas quais não devemos aprovar esse acordo. É fundamental que todas essas questões sejam bem discutidas e repassadas aos milhares de colegas que não frequentam a Internet.

Na sequência listamos alguns importantes itens para sua reflexão. Leiam mais informações em nosso site www.unap-bb.org.

1. A Res. 26 é ilegal - A apropriação pelo Banco de 50% dos superávits (Res.26) é, flagrantemente, ilegal. Uma resolução de um órgão do Executivo não pode alterar o conteúdo de uma Lei vigente (LC 109), feita pelo poder Legislativo;

2. O BB foi imprudente - Essa ilegalidade foi contestada na Justiça e o Banco foi, no mínimo, imprudente em contabilizar em seus balanços, a pretendida parte (metade) do suposto superávit;

3. O BB foi censurado por isso - Essa imprudência foi apontada por órgão internacional que analisa os balanços de instituições financeiras (Morgan Stanley);

4. Mesmo sem o acordo, terá que haver destinação da reserva especial - De acordo com a Lei vigente (LC 109), a PREVI está obrigada a fazer a destinação dos superávits acumulados em três exercícios consecutivos. Ou seja, independente de negociações e acordos "provisórios", e MESMO COM UMA VITÓRIA DO "NÃO", A PREVI TERÁ QUE CUMPRIR A LEI E FAZER A DESTINAÇÃO DO SALDO DA RESERVA.

5. O BB está pressionado e com pressa - Por tudo isso, o Banco, agora, está com pressa. O mesmo Banco que suspendeu as negociações que ocorriam há dois anos atrás, agora quer "regularizar provisoriamente" tudo, a toque de caixa;

6. Desvio da finalidade de um Fundo de Pensão - A apropriação, pelo patrocinador, de parte (metade) do superávit de um Fundo de Pensão, além de ilegal, é ilógica e imoral. A finalidade estatutária de um Fundo de Pensão é garantir o futuro dos seus assistidos e suas famílias. Não é nem uma empresa e nem um clube de investimentos.

7. Nossa posição não é tão fraca como parece - Tudo isso - a fragilidade legal e moral do Banco neste episódio - e, principalmente, a pressa que ele agora demonstra, mostra que a nossa posição não é tão fraca como querem fazer parecer, e que temos um importante trunfo em nossas mãos. Tudo indica que o BB tem só até 31/12/2010, quando se encerra o exercício fiscal, para regularizar seu ilegal lançamento de 14,3 bilhões.

8. A precipitação do BB virou um trunfo a nosso favor - Em toda a história de transferências de valores da Previ para o Banco (acordo de 97 etc...), NUNCA ESTIVEMOS, JURÍDICA E MORALMENTE, TÃO FORTES COMO AGORA. A contabilização imprudente se tornou um trunfo a nosso favor.

9. A conjuntura é propícia para nós resistirmos – Ou seja, nunca tivemos e dificilmente teremos outra situação tão propícia para uma NEGOCIAÇÃO SÉRIA, TRANSPARENTE E CONSISTENTE, onde sejam reparadas injustiças e restaurados direitos que nos foram usurpados (extinção do Corpo Social e voto de Minerva para o patrocinador, entre outros);

10. O Banco do Brasil não é sócio ou pensionista – O Banco do Brasil, pessoa jurídica, sociedade anônima e patrocinador, não está qualificado legalmente para receber beneficio previdenciário. Não é participante, nem assistido, nem do plano 1 de benefícios da Previ.

11. Aprovar o acordo "provisório" é aprovar a Res. 26 - Aprovar esse acordo "provisório" significa aceitar que o Banco fique com a metade do suposto superávit. Atual e futuros. Significa legitimar essa apropriação indevida e enfraquecer toda e qualquer contestação judicial à Res. 26 do CGPC;

12. Não podemos dar um cheque em branco e para sempre - Estaremos lhe dando um cheque em branco e oficializando a receita do nosso suicídio coletivo: basta fazer propostas que oponham interesses imediatos dos aposentados/pensionistas com os dos colegas da ativa (para nos dividir), e nos submeter consultas para que legitimemos as nossas perdas;

13. Não devemos renunciar aos nossos direitos - Estaremos legitimando uma fórmula lamentável, ardilosa e cruel de renúncia a direitos adquiridos, de aproveitamento das nossas dificuldades econômicas atuais e, principalmente, aproveitamento da fragilidade ditada pela nossa desunião;

14. O Banco confia na nossa passividade - O Banco está confiante na nossa falta de reação e sabe que os nossos "defensores" estão do seu lado. Só isso pode explicar a ousadia de que ele nos apresente um acordo "provisório". A troco dos nossos maiores trunfos – a atual pressa do banco e a ilegalidade da contabilização unilateral de metade do suposto superávit, ele nos oferece migalhas e a possibilidade de alterações (quais?) no Regulamento do nosso plano de benefícios, em 6 meses.

15. Não podemos aprovar um acordo "provisório" - Não podemos, para um acordo "provisório", parcial e incompleto, dar a nossa aprovação. Para um acordo "provisório", vamos dar um "NÃO" provisório. Só depois, quando todas as alterações forem conhecidas é que poderemos avaliar e votar numa futura consulta.

16. Como pode uma parte interessada - Banco - controlar unilateralmente a consulta? - Diferentemente do que ocorre quando há decisões sobre interesses graves em jogo, o processo de consultas continua sob administração e controle total de apenas um dos lados (o Banco); além do acesso privilegiado e da habitual pressão que exerce sobre os colegas da ativa, o Banco – parte interessadíssima no resultado da consulta – é quem a promove e controla;

17. O triste papel dos "nossos" representantes - Além de não terem recebido procuração para selarem acordos em nosso nome, os "nossos" negociadores assumiram o triste papel de cúmplices nesse falso processo de legitimação;

18. Por que convalidar a violência contra nós? - Em vez de convalidar o que está sendo feito, seria mais digno e honroso não participar desse jogo de cartas marcadas. Deixar que o Banco assumisse sozinho os ônus da suas ações. A história, certamente, fará jus à participação desses "nossos" defensores nisso tudo;

19. O objetivo da consulta vai além do acordo "provisório" - Deve ficar bastante claro que para por em prática o que está sendo proposto no tal acordo, nem o Banco e nem a Previ precisavam fazer consulta alguma. Repita-se que independentemente do resultado de qualquer consulta, a PREVI está obrigada, por lei, a fazer melhorias em nossos benefícios; o real objetivo da consulta é obter um cheque em branco para ser usado sempre.

20. Com o "NÃO" também receberemos melhorias - Ou seja, mesmo com uma vitória do "NÃO", a Lei existe e a PREVI está obrigada a promover melhorias em nossos benefícios. Mesmo com uma vitória o "NÃO", que cara e justificativa teriam o Banco e a Previ para nos conceder menos do que o que foi proposto no acordo "provisório"? Se o proposto é o que eles dizem ser o tecnicamente possível, e a Lei obriga a destinação agora, como dar menos?

21. De novo, vamos votar sem saber bem em que - Obrigam-nos a decidir sobre o que não sabemos bem o que é. Depois de 3 longos anos de penúria e espera, apresentam um "acordo provisório", e não haverá (querem dar) tempo para a dissecação técnica dos itens e, principalmente, para as discussões das implicações que sempre são colocadas nas entrelinhas dos acordos; a grande maioria de nós vai votar sem saber bem em que está votando;

22. A velha tática de dividir para aprovar o que quer - Mais uma vez, o Banco utiliza a tática de causar divisão entre os associados da Previ, para alcançar os seus objetivos. As propostas são formuladas de modo a parecerem benéficas para uma parte dos colegas, para cativá-los, nos dividir e facilitar a aprovação. É importante que todos se informem bem, pois esse acordo, pela forma em que foi feito e pela sua essência - dar um cheque em branco para o Banco, para sempre - , certamente, é prejudicial para todos.

23. O risco para o pessoal da ativa é ainda maior - A aprovação tácita da Res. 26, disfarçada de uma consulta sobre a destinação de parte (metade) do superávit, permitindo ao Banco abocanhar parte dele, coloca em risco o futuro de todos. Principalmente dos que ainda vão se aposentar mais adiante. Oficializando os saques ao patrimônio do Fundo, até quando a Previ resistirá?

24. O BB conta com a nossa desunião. Podemos surpreendê-lo - O Banco sabe com quem está lidando, e conta com a desunião e desorganização que graça entre nós. Ele tem as maiores associações (ANABB e AAFBB) e a FAABB do seu lado. Idem, a CONTRAF-CUT. Ele conhece a fragilidade da nossa representação e abusa disso.

25. Só uma grande mobilização nos poderá salvar - No âmbito da Internet, temos lido excelentes análises sobre a orquestração em curso. Não será por falta de informações nem de alertas que algum de nós será iludido a votar no "SIM". Ocorre que do nosso universo total, a Internet só alcança uma parte dos colegas. Por isso, precisamos de um intenso trabalho de conscientização a ser realizado por todos.

26. Onde estão as lideranças contrárias ao acordo? - É preciso que os dirigentes das associações e as demais lideranças que também sejam contrários ao nefasto acordo, conversem entre si e lancem uma Resistência Unificada, de modo a organizarem a nossa luta.

27. Votar SIM é dar procuração aos nossos algozes - Se legitimarmos esse acordo que foi feito – votar SIM terá esse significado – os nossos prejuízos irão muito além das perdas que estamos tendo com a questão da Reserva Especial (superávit). Atente-se que são esses mesmos "nossos defensores" que vão participar da Comissão que vai estudar alterações no PB1.

28. Representantes altivos e que resistam - A postura deles nas recentes "negociações" mostrou a sua incapacidade de resistir ao que o Banco impõe. É de causar arrepios imaginar quais são as alterações do PB1 que o Banco pretende e que eles vão ajudar a aprovar.

29. A deterioração da CASSI é um exemplo concreto - Cada um de nós, certamente, tem algum justo motivo para votar SIM, neste momento. Mas é fundamental que reflitamos bastante e que tentemos olhar um pouco à frente. Não está difícil perceber o que vem ocorrendo com a PREVI e com a CASSI já há algum tempo, tudo sob controle desses mesmos protagonistas.

30. Não podemos ceder às tentações e necessidades imediatas - É importante ponderar muito se não vale a pena termos um pouco mais de dificuldades agora (por 30 dias) e resistirmos às tentações imediatas, para termos mais tranquilidade no futuro, para nós e para a nossa família.

31. Negociar? Sim! Mas queremos negociações sérias - É claro que não podemos ficar só na dependência da nossa lenta Justiça. Negociar? Sim. Mas negociações transparentes, com oitiva e participação dos funcionários, aposentados e pensionistas, na elaboração das propostas, na indicação dos nossos representantes e nas decisões. ANTES do fechamento de qualquer acordo DEFINITIVO.

32. Não aprovar o acordo é preservar a PREVI e o nosso futuro - Votar "Não" e rejeitar esse acordo "provisório" é não aceitar a Res.26 (50% para o patrocinador), é preservar o patrimônio da PREVI e zelar pelo nosso futuro. E é a única chance de conquistarmos um ACORDO MELHOR.

vf

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