No ano passado, deu-se o início da saga dos consignados. E Migalhas acompanhou pari passu seu desenrolar. Com efeito, o BB começou a fechar contratos com alcaides e governadores comprando o direito de ser o responsável pela folha de pagamento. Até aí, não fosse o fato de que é questionável o BB se intitular público para efeito de eventual inexigibilidade de licitação, tudo bem. Ocorre, no entanto, que o BB determinava no contrato - e os chefes do Executivo com raras exceções retrucavam - que os servidores só podiam fazer empréstimos na forma consignada se fosse com o BB. Ou seja, vendiam o direito de outrem escolher onde tomar empréstimo. Os TJs não decepcionaram e, um a um, foram derrubando a famigerada exclusividade, atentatória, às escâncaras, da livre concorrência. O STJ, no entanto, preferiu fechar os olhos para a questão e foi concedendo suspensões de segurança. Agora, passados vários meses, o BC resolveu dar um basta na situação. Merece, pois, nossos encômios.
Fonte www.migalhas.com.br
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